Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014
por Pedro Vieira

durante estes anos, e de forma intermitente, tentei oferecer o retrato do país que às vezes dispensa palavras. agora que a corda do nosso relógio decrescente acabou, ainda por cima sem direito a canção dos ac/dc, agradeço aos meus camaradas de blogue e aos leitores. 

 

e a espaços estarei no irmão lúcia a rabiscar. até sempre.


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

A morte do Arrastão não resulta, como é evidente para quem o vai lendo, de nenhuma doença grave. Morreu, ao fim de oito anos, de morte natural. Quando o criei, como blogue individual, a ideia era ter um espaço de opinião e de debate para lá dos meus textos mais institucionais, nas páginas do Expresso e na SIC. Quando convidei o Pedro Sales e o Pedro Vieira, a ideia era que isto animasse com dois amigos e excelentes bloggers e deixasse de ser o meu blogue. Foi o que aconteceu. Quando alargámos à Andreia Peniche, ao Bruno Sena Martins, ao Miguel Cardina, ao João Rodrigues, ao Sérgio Lavos e à Ana Mafalda Nunes queríamos que a diversidade de escritas e de interesses e alguma proximidade política transformassem o Arrastão num blogue colectivo mais completo. Pelo menos no início, foi o que sucedeu.

 

Quando passei a ter um espaço de opinião diária no Expresso Online, ficou claro para mim que seria impossível fazer mais do que republicar os meus textos aqui (escrever textos de opinião, com cabeça tronco e membros, todos os dias, dá muito trabalho). E esperar que os restantes fossem contribuindo para as despesas da casa. Com exceção do Sérgio, que o foi fazendo com galhardia e muito brilho, os restantes, por uma e outra razão, acabaram por deixar de ter uma participação muito regular. Quando também o Sérgio passou a ter menos disponibilidade o Arrastão transformou-se num espelho do que escrevo no Expresso todos os dias com algumas boas participações, mas esporádicas, de outros. E imagino que isso foi desmobilizando os restantes participantes.

 

Porque gostamos uns dos outros e porque o Arrastão, tendo oito anos e oito milhões de leitores acumulados, tornou-se quase numa instituição blogosférica, fomos adiando o fim inevitável. Mas a verdade é que o blogue foi-se degradando. O tempo de aprovação dos comentários era a demonstração mais calara disso mesmo. O crescimento de redes sociais como o Facebook e o Twitter, onde cada um de nós vai dando as suas bicadas, é capaz de ter ajudado mais um bocadinho.

 

A decisão de encerrar o Arrastão foi natural e não tem qualquer drama. Todos nós continuaremos a escrever por aí. É provável que nasçam novos projetos coletivos onde estaremos, que alguns venham a integrar blogues já existentes e que outros regressem aos seus projetos individuais. E todos usaremos rede que não existiam quando o Arrastão nasceu. Sim, quando o Arrastão nasceu o Twitter, que poucos conheciam, tinha acabado de ser criado, o Facebook ainda não permitia inscrição a toda a gente e até o YouTube tinha apenas um ano. Ou seja, os blogues eram um dos poucos espaços na Internet onde se podia debater política aos olhos de todos. Hoje há mais do que isso e qualquer projeto coletivo interessante tem de ter esta nova realidade em conta.

 

O meu espaço de opinião individual, esse, continua no mesmo lugar. Todos os dias continuarei a escrever no Expresso Online, na minha coluna Antes pelo Contrário (ainda hoje o fiz). E a mandar bocas e a partilhar os meus textos nas minhas contas de Facebook e Twitter. Quando a nós, bloggers do Arrastão, vamos fazer uma jantarada, pedir muitas facturas no fim para entrarmos no sorteio e, depois disso, tenho a certeza que nos encontraremos noutros lugares.

 

Um abraço e até já. 


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014
por Sérgio Lavos

Poderia embarcar na melancolia de um projecto que chega ao fim, lamentar o que poderia ter sido feito para que continuasse ou recordar tudo o que de bom o Arrastão representou - primeiro como blogue a solo do Daniel (do qual eu já era leitor assíduo), depois como colectivo ao qual tive o orgulho de pertencer. Não vale a pena nenhuma das três opções. O Arrastão acaba porque teria de acabar, e será lamentado por quem mais merece de nós, enquanto autores: os seus leitores. O colectivo prolongava-se nas trocas de comentários das caixas dos posts, e isso sempre foi, para o bem e para o mal, o que nos distinguia de outros. Noutro sítio, aqui mesmo ao lado ou mais longe, continuarei a dar o meu mínimo contributo para combater o pensamento único e o predomínio da direita, e o dano irreversível que está a ser infligido ao país. Vemo-nos por aí. A História nunca tem um fim.

 

Adenda: relembro, a quem estiver interessado, que continuo pelo Twitter, no Facebook, e no meu blogue unipessoal, o Auto-retrato, de agora em diante mais dedicado à política.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Na próxima quarta-feira, 22 de janeiro, quase oito anos depois de ter nascido e com 8,3 milhões de leitores acumulados, o Arrastão vai fechar as portas. Nasceu como blogue individual, depois foi casa de três, acabou cheio de amigos. Mas como todos os estabelecimentos, teve os seus tempos de glória e depois chegou o ocaso. E dá-se o caso de, no último ano, a produtividade desta empresa ter caído muito. Por isso, em RGA, o colectivo desta cooperativa decidiu que estava na hora de fechar as portas e de abandonar a nossa zona de conforto. Nos próximos três dias, quem se quiser despedir terá oportunidade de o fazer. Sendo certo que pelo menos alguns de nós andarão, como o outro, por aí.

 

A Comissão Liquidatária


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

 

Deixo o tema da co-adopção e da adopção por parte de casais do mesmo sexo, assim como os limites do instituto do referendo, para outro texto. Não apenas para garantir alguma economia argumentativa, mas para não misturar uma conversa séria com a palhaçada a que assistimos na última sexta-feira. Hoje, trato do lixo.

 

Muito resumido: a maioria dos deputados, onde se incluíram 16 do PSD, aprovou a lei que permite a co-adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo. A mesma maioria chumbou a adopção. Foram estes deputados e não outros, foi nesta legislatura e não noutra, que tudo isto se passou. Durante meses, depois dessa aprovação que resultou da liberdade de voto que foi dada aos deputados do PSD, houve um longo debate na especialidade. Foi criado um grupo de trabalho - coisa que não é obrigatória - e ouvidas organizações e especialistas. Os deputados negociaram. Tudo certo, sem falhas e de forma invulgarmente exemplar, para que a versão final da lei já aprovada fosse feita com todos os dados fundamentais para uma decisão informada. Hugo Soares, líder da JSD, foi um dos deputados que fez parte desta comissão. Ali nunca exigiu qualquer referendo.

 

Já em cima da votação final, cinco meses depois da aprovação na generalidade e dos trabalho desta comissão, o deputado tirou da cartola, sem ninguém perceber porquê, o tal do referendo. Quando a ideia do referendo surge caída do céu aos trambolhões e em completo desrespeito pelo trabalho parlamentar até se propõe que seja em simultâneo com as eleições europeias, o que é legalmente impossível. Tal era a ponderação da coisa. São apresentadas na proposta de referendo duas perguntas: sobre a co-adopção e adopção. Uma sobre uma lei aprovada, outra sobre uma lei chumbada que ninguém voltou a propor. Ou seja, dois assuntos diferentes (coisa que a lei orgânica dos referendos não permite) misturados, sendo que a segunda pergunta é sobre uma proposta que ninguém está a fazer, o que torna o referendo um pouco bizarro.

 

Não uso, nunca usei, o argumento das prioridades. As sociedades conseguem ter vários debates em simultâneo e por estarmos em crise não estamos impedidos de pensar noutros assuntos e em discuti-los e sobre eles deliberar. Mas um referendo (como disse, a adequação deste tipo de consulta popular ao tema deixo para outro texto, talvez amanhã) exige uma mobilização geral para que o debate seja realmente nacional e a participação seja minimamente relevante. Parece-me impossível acreditar que, no meio duma crise económica destas dimensões e em vésperas de eleições europeias e das negociações para a nova fase da austeridade (seja resgate, programa cautelar ou outra coisa), mobilizar o país para um debate tão específico é uma impossibilidade prática. Caso este referendo avançasse, é provável que votasse apenas uma minúscula minoria de convencidos dum lado e do outro, não dando qualquer representatividade ao referendo. O único resultado seria desacreditar do instituto do referendo.

 

Claro que este referendo não vai acontecer. Se não for chumbado pelo Tribunal Constitucional, será vetado pelo Presidente da República. A criancice é de tal forma evidente e o consenso nacional contra este disparate é tal, que não tem como passar daqui. E estou convencido que foi mesmo apresentado de forma a que não passasse disto. O pior é que, no caminho, a maioria atirou mais uma acha para a fogueira onde arde a credibilidade do Parlamento. E desacreditou ainda mais a democracia. E, o que é mais extraordinário, tudo isto aconteceu contra a vontade da maioria dos deputados, que se limitaram a fazer este triste papel por pura obediência.

 

O que levou a maioria a levar isto até ao fim? Com um empenho nunca visto, tendo sido, pela primeira vez nestas matérias, imposta disciplina de voto aos deputados do PSD. Só pequenas guerras internas do PSD, desagradado com o resultado da liberdade voto dos deputados, o podem explicar. Só que escolheram o pior momento e o pior tema para tão reles jogo político. O tempo é de desconfiança generalizada nas instituições democráticas. O tema envolve pessoas concretas, famílias e crianças que existem. E que veem umas dezenas de irresponsáveis, acompanhados por gente incapaz de dar um murro na mesa perante tamanha idiotice, a brincarem com as suas vidas.

 

Na última sexta-feira assistimos ao que de pior existe na política: a leviandade dos que julgam que a política é apenas um exercício lúdico a usar a vida dos cidadãos para as suas mesquinhas demonstrações de poder. Quando o Presidente da República ou o Tribunal Constitucional puserem um ponto final a isto o assunto morrerá. Mas foi mais um prego no caixão do democracia representativa.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014
por Pedro Vieira

por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

GRÁFICO DO PÚBLICO

 

A prioridade de investimento na Investigação e Desenvolvimento (I&D) é um dos poucos consensos nacionais virtuosos das últimas décadas. Isso levou a uma autêntica revolução neste sector. Portugal, que em 1986 estava na cauda da cauda da CEE em número de investigadores (ou em atividade diretamente ligada à investigação), pode apresentar hoje números europeus bastante atrativos.

 

Uma das queixas, nesta matéria, é que, apesar deste salto, temos menos doutorados a trabalhar nas empresas do que a maioria dos nossos parceiros europeus. É verdade. E isso tem muito a ver com o atraso estrutural do nosso tecido produtivo, muito baseado em serviços localizados, protegidos e que acrescentam pouco valor ao que produzem, e do ainda reduzido investimento privado em I&D. A maioria das empresas tem demorado algum tempo a aproveitar a qualificação da nossa mão de obra. E não é só em relação aos nossos doutorados.

 

Ainda assim, os sectores que hoje se mostram mais competitivos (o calçado ou o vinho) e que têm conseguido contrariar o ambiente de crise são os que aproveitaram (e acompanharam) este enorme investimento em I&D. Portugal tem, apesar de todos os erros e do euro, que dificultou a vida à nossa economia, mais capacidades para ser competitivo hoje do que tinha há 20 anos. Porque é mais qualificado. Isso resulta dum trabalho de décadas. E não nos enganemos: como nunca poderemos competir com a mão de obra mais barata, apenas quem aproveite o trabalho qualificado e a inovação científica e tecnológica terá algum futuro no mercado aberto. (Apesar de aceitar esta abordagem, deixo para uma nota final o excesso de simplicidade desta visão*.)

 

As últimas duas décadas foram, nesta matéria, duas décadas ganhas. Não terá sido o único, mas Mariano Gago, como ministro da Ciência, é talvez o rosto mais evidente desse enorme salto científico e cultural. O que lhe tem merecido o respeito generalizado, à esquerda e à direita.

 

Na evolução da investigação científica as bolsas atribuídas pelo Estado têm um papel central. É assim em todo o lado e ainda mais em países com algum atraso económico, onde falta massa crítica às empresas. Sobretudo às mais pequenas, que representam uma grande parte da nossa economia. As bolsas de doutoramento e pós-doutoramento garantidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) chegaram, em 2007, a 2031 e a 914, respetivamente. Um número europeu e que resultou do trabalho de vários governos.

 

Para além das bolsas, houve um esforço para dotar os centros de investigação de pessoal e meios e preparar a urgente renovação dum sector. Para permitir que tal acontecesse, Mariano Gago criou vários tipos de contratos, para investigadores reforçarem os quadros dos centros de investigação, nomeadamente no âmbito dos Laboratórios Associados e do programa Ciência. Tratava-se duma situação de precariedade (na maior parte dos casos, os contratos eram de 5 a 10 anos), que ninguém deseja. Mas a comunidade científica vivia na convicção de que pelo menos os melhores seriam absorvidos pelo sistema quando a renovação de pessoal acontecesse.

 

Por fim, assistimos todos os anos nas últimas duas décadas a um aumento do investimento nacional (em percentagem do PIB) em I&D. Em 1995 o investimento público em I&D estava em 0,4% do PIB, em 2012 estava em 0,9%, apenas a uma décima do defendido como ideal pela União Europeia. Infelizmente, estamos muitíssimo longe dos recomendados 2% do PIB em investimento privado em I&D (é menos de metade). Ainda assim, também esse teve uma evolução paralela e semelhante ao que aconteceu no sector público.

 

Infelizmente, os últimos três anos romperam com o consenso político que vigorava até aqui. Aliás, um dos principais papéis de Nuno Crato tem sido romper com os melhores consensos que vigoram na sociedade portuguesa, alimentando-se, para o fazer, dos piores lugares comuns que nela medram com facilidade: a nossa escola é facilitista (afinal, segundo os relatórios do PISA, há 10 anos que melhoramos a preparação dos nossos estudantes), somos um país de doutores (apesar de termos duplicado o número de licenciados em dez anos, estamos em oitavo lugar a contar do fim na Europa dos 27) e apostamos só na áreas de letras, sem interesse económico (somos o país europeu onde mais aumentaram as licenciaturas em ciências).

 

Regressando à vaca fria. Desde 2010, o número de bolsas da FCT, sem as quais a investigação científica perderá muito mais do que o dinheiro que será poupado, começaram a cair. Mas nada que tenha paralelo com a queda a pique que aconteceu este ano. Foram divulgadas, na quarta-feira, as bolsas atribuídas. Trata-se duma hecatombe na investigação científica nacional. Dos 3416 candidatos para bolsas de doutoramento, só 298 as viram aprovadas. No caso dos pós-doutoramentos, os candidatos foram 2305 e só 233 a vão receber. Num e noutro caso, os números estão abaixo dos 10% de aprovação, coisa nunca vista (nas ciências sociais, dispensáveis para quem tem vistas curtas, estão abaixo dos 6,5%).

 

No caso dos pós-doutoramentos, houve uma diminuição de atribuição de bolsas de 65% em relação a 2012. Nos doutoramentos, a diminuição foi superior a 70%. É uma razia. Se acrescentarmos os novos "programas doutorais FCT" (muitíssimo mais limitados), geridos pelas universidades e centros de investigação, a redução continua a ser brutal: de 40%. O número de bolsas atribuídas atira Portugal para o ponto em que estava no início dos anos 90. São duas décadas de recuo.

 

Em relação a quem trabalha nos centros de investigação, as coisas estão a seguir o mesmo caminho. A nova geração de investigadores está a sair dos centros de investigação para o desemprego. Os que ficam, com "contratos de investigador FCT", que duram cinco anos e foram criados o ano passado, são muito poucos, até porque estes contratos também visam atrair investigadores estrangeiros. Na realidade, o trabalho regular da maioria dos centros de investigação está seriamente comprometido e Portugal prepara-se para um retrocesso sem precedentes nesta área.

 

A FCT, centro nevrálgico do sistema público de apoio à ciência, que por natureza depende da sua credibilidade, tem visto a sua imagem degradar-se permanentemente, com pequenos escândalos e situações de opacidade muito pouco recomendáveis, sobretudo no que envolveu a nomeação dos seus conselhos científicos. No caso do concurso Investigador FCT, um grupo de investigadores acusou abertamente a Fundação de falta de transparência, coisa nunca antes vista no universo dos investigadores, habitualmente comedidos. A exigência devia começar em casa. Mas, para Nuno Crato, tem sido apenas retórica.

 

Por fim, tivemos, em 2012, a primeira quebra de investimento público (em percentagem do PIB) em I&D dos últimos vinte anos. E não é preciso ser bruxo para perceber que essa queda passará a ser um trambolhão em 2013. Isto quando esse investimento começou a ser reduzir no privado, fruto da crise, logo em 2010.

 

Como disse no início deste texto, as consequências do enorme investimento em I&D, feito nas últimas décadas, só se começaram a sentir recentemente, em alguns sectores exportadores, na inovação tecnológica e com uma geração muitíssimo mais qualificada a entrar na vida ativa. Destruir isto será muito mais rápido. E traduz-se num desperdício de esforço e investimento que não tem perdão.

 

Temos falado muito da perda de pessoal qualificado. Estamos basicamente a falar de licenciados ou de jovens com formação técnica específica. Mas o que agora preparamos é a fuga dos mais qualificados entre os qualificados: doutorados, pós-doutorados e investigadores. Sem forma de sobreviver ou de progredir na carreira, irão fugir daqui. O dinheiro que gastámos, e que tanta falta nos fazia, será aproveitado por outros países, sem que isso tenha qualquer retorno. Andámos, no fundo, a formar pessoas para os outros. Os que não conseguirem, por compromissos familiares, pela idade ou por a sua área de formação apenas ter utilidade em Portugal, ou ficarão inativos ou ocuparão postos de trabalho para os quais estão sobrequalificados. Um país em dificuldades que dispensa a mais qualificada de todas as suas gerações é um país sem visão. Um país que dispensa os mais qualificados dessa geração é irresponsável.

 

Tenho ouvido, do governo, que não quer assentar a competitividade portuguesa em baixos salários. A realidade diz o oposto, mas seria inteligente que não quisesse. Haverá sempre países mais baratos e com mais mão de obra disponível. A alternativa a isso é acrescentar valor ao que se produz, ter um Estado servido por gente preparada, qualificar a mão de obra e apostar na investigação que levou, por exemplo, a Universidade de Aveiro a, em parceria com a PT, criar coisas tão globalizadas como o cartão pré-pagou ou a Via Verde. Nenhum país no planeta conseguiu promover tudo isto (qualidade, inovação e qualificação) reduzindo o investimento em Investigação e Desenvolvimento, reduzindo bolsas públicas e estrangulando a investigação científica. Ficamos por isso a perceber que não há qualquer rumo, qualquer estratégia, qualquer visão por parte deste governo.

 

*Tenho alguma dificuldade em comentar as declarações de Pires de Lima, que, para justificar este corte criminoso (sem o assumir), lamenta que uma parte da investigação financiada não chegue "à economia real" e não tenham "resultados concretos que beneficiem a sociedade". É de esperar que se tenha de explicar a alguém com poua informação que o processo de investigação científica é mais ou menos cumulativo e que há muitas descobertas aparentemente inúteis a montante de cada utilidade. Que os cientistas aprendem uns com os outros e não é fácil avaliar assim, de forma linear e clara, à partida, a imediata utilidade prática duma investigação. Que nenhum país que aposta na investigação consegue esse milagre que ele pretende: uma ciência pronta a ser consumida pela sociedade. Que a ciência não é um pronto-a-vestir e que não há um "simplex" que garanta o conhecimento na hora. Que muitas coisas que hoje multiplicam riqueza nasceram de descobertas que não procuravam o lucro e que até pareciam de pouca utilidade para a "vida real". Arrisco-me à suprema das heresias: que as empresas não são o único destinatário nem da investigação científica, nem da existência humana. Há a saúde, a educação, a cultura e a pura e simples procura do conhecimento, coisas de que os humanos, esses preguiçosos, dependem desde que existem para se considerarem como tal. Mesmo antes de haver empresas. Que há áreas científicas com muito pouco interesse para as empresas, como a História, por exemplo. Devemos acabar com elas? E que o tempo da ciência não é, porque não consegue ser, muitas vezes, o tempo do retorno imediato do investimento. E, no entanto, sem a investigação que não garante "resultados concretos" a curto-prazo quase tudo o que as empresas vendem dificilmente teria chegado a ser inventado. Explicar isto a um ministro que não me parecia ser ignorante é embaraçoso. Não para quem explica, mas para o ministro.

 

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por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

A viragem "liberal" de Hollande, com a redução dos encargos das empresas com o trabalho (em troca duma promessa, sem qualquer conteúdo real, de criação de emprego), levou a que alguns observadores se referissem a ele como "François Blair" ou o "Schroeder francês", ligando o líder do PSF às duas figuras centrais do processo de neutralização ideológica do centro-esquerda europeu. Esta "viragem" é a consequência lógica da falta de rumo e de programa político dos socialistas europeus em geral e os franceses em particular. Na realidade, não há nada mais confrangedor do que ver o comportamento atarantado do centro-esquerda durante esta crise. Que, em toda a Europa, pode ser verificada pela aceitação generalizada do Tratado Orçamental (que inviabiliza qualquer política social ou expansionista em tempo de crise) ou pela escolha de Martin Schulz, apoiado por Angela Merkel e sem que alguma coisa de substancial a distinga da chanceler, para suceder a Durão Barroso.

 

Esta conversão final de Hollande resulta da ausência duma narrativa alternativa (socorro-me do contributo doutro socialista famoso) para explicar esta crise. Sem ela, estão condenados a chegar às mesmas conclusões que aqueles a que supostamente se opõem. Esses sim, têm uma narrativa: esta crise resulta dum Estado Social insustentável que levou a défices e dívidas públicas incontroláveis e dos custos excessivos da sua mão de obra que levaram à perda de competitividade da Europa. No meio, já ninguém se parece lembrar de como e onde nasceu realmente esta crise financeira e de que forma ela se alastrou pela Europa. Não seria necessário fazer grande esforço para encontrar uma "narrativa" alternativa. Bastaria consultar a cronologia dos acontecimentos.

 

A narrativa agora dominante é simples e leva a um programa claro: privatização ou redução das funções sociais do Estado, reduções fiscais para as empresas, redução de rendimentos do trabalho e perda de direitos sociais e laborais. Como os socialistas e social-democratas não têm, apesar de todas as evidências, outro diagnóstico para apresentar também não têm programa. São baratas tontas à procura do seu próprio lugar. É um equívoco pensar que o problema dos socialistas portugueses, franceses, espanhóis ou alemães são as suas lideranças sem carisma. Isso não é causa, é consequência. Seguro ou Hollande são os líderes certos para o atual discurso socialista: um redundante nada.

 

Só que em democracia é necessário haver alternativas. Para que os cidadãos não fiquem condenados a uma qualquer fatalidade e para que não sejam obrigados a procurar fora da democracia a solução para os seus problemas. Uma das razões porque me oponho a "governos de salvação nacional" é exatamente porque, se falham, deixam os cidadãos sem um "plano B" dentro do próprio sistema democrático. E é normal que essa alternativa seja garantida por forças que, pela sua implantação política e eleitoral, pelo seu conhecimento do aparelho de Estado e pela sua história, estejam em condições de liderar um governo. Mais: neste caso concreto, seria normal que fossem os socialistas e os social-democratas (não haja confusão com os "social-democratas" portugueses) a defenderem o Estado Social que é, em grande parte, criação sua. E a ter, já agora, uma visão alternativa sobre os caminhos do projeto europeu que ajudaram a construir.

 

A desistência dos socialista em apresentar alternativas obrigará, naturalmente, a uma alteração do quadro político na Europa. Ela já está, na realidade, a acontecer. Pode materializar-se no crescimento de forças à esquerda de socialistas e social-democratas. Por via da aliança entre estes e dissidentes socialistas, como aconteceu, muito timidamente, na Alemanha, com o Die Linke, ou por via do crescimento da esquerda radical, como sucedeu na Grécia, com o Siryza. Pode resultar no crescimento da extrema-direita, como está a acontecer em França, em que a Frente Nacional arrebanha o eleitorado socialista, baseando o seu discurso numa agenda social tradicionalmente de esquerda. Pode terminar no estilhaçar o sistema partidário à esquerda, com o crescimento de fenómenos inorgânicos, como em Itália, com o Movimento Cinco Estrelas. Ou pode acontecer que haja, dentro dos próprios partidos socialistas e social-democratas, uma revolta interna e que uma nova geração de políticos, que não está comprometida com os erros do passado, volte a dar aos socialistas um papel ideologicamente relevante (não é o mesmo que relevância eleitoral). Ainda não aconteceu em lado nenhum.

 

Uma coisa é certa: a política tem horror ao vazio. E é isso mesmo que a desistência socialista está a criar: um enorme e perigosíssimo buraco político, pronto a ser preenchido por o que há de melhor e, sobretudo, o que há de pior na Europa. Se não mudarem de rumo e insistirem em não ser mais do que uma versão mole dos que hoje dominam o pensamento político europeu, os socialistas estarão condenados a ser, como são os comunistas em quase todo o espaço europeu, uma relíquia do passado. Os opositores do modelo social europeu dirão que a única forma do centro-esquerda se modernizar é ficar igual a eles. É natural que seja esse o seu desejo. Mas é evidente que não lhe trará grande futuro. Se nada mudar, esta crise pode bem vir a ser o Muro de Berlim dos social-democratas.

 

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por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira

 

 

Com um político em quem vote quero ter em comum alguns pontos de vista fundamentais sobre o que é melhor para a sociedade. Quero que ele seja coerente com esses pontos de vista na sua ação. Quero que cumpra as promessas que faz. Quero que não use o cargo que ocupa em benefício próprio ou para favorecer interesses particulares. Quero que use os recursos públicos com rigor e cumpra, no exercício das suas funções, as leis. Se governar, quero que o faça com competência, inteligência, eficácia e bom senso. Espero que seja inteligente, informado e politicamente inspirador.

 

Não sou nem mais nem menos tolerante com um político do que sou com qualquer outro cidadão no que toca ao seu comportamento cívico. Não considero que um político deva "dar o exemplo" fora do desempenho das suas funções públicas. Da mesma forma que não lhe quero dar mais direitos, não lhe exijo mais deveres. Espero que cumpra genericamente as regras de vida em sociedade, mas compreendo que, como qualquer ser humano, tenha as suas falhas. Não procuro, nem na política nem em qualquer outro lado, santos.

 

A minha posição sobre a vida privada dum político é a mesma que tenho em relação a qualquer pessoa que não seja da minha intimidade: não me diz respeito. Pode ser um péssimo pai ou mãe, uma pessoa intratável, antipático, desleal, egomaníaco, adúltero. Não sendo meu amigo ou minha amante, tanto me faz. As características pessoais de um político só me interessam na estrita medida em que isso afete diretamente a forma como exerce o seu cargo.

 

Dito tudo isto, o único pecado público de Fraçois Hollande, que, com toda a razão, não respondeu, na conferência de imprensa de ontem, às perguntas sobre a sua vida privada, foi ter tentado usar, mesmo que não o tivesse feito de forma explícita, a tumultuosa vida amorosa de Sarkozy em seu benefício político. E ter prometido o que nenhum humano pode prometer: que o seu comportamento seria "em cada instante exemplar".

 

Depois de tudo o que escrevi, não devia, bem sei, comentar mais nada. Só que, talvez por Hollande ser doutras paragens ou apenas porque é demasiado irresistível, dou-me a mim próprio algum espaço de manobra. Ninguém saudável está verdadeiramente chocado com Hollande. A maioria das pessoas sentirá, quanto muito, um certo espanto por tão apagada figura ter no seu currículo amoroso três mulheres lindíssimas. Parece sobrar, na vida privada do presidente francês, a energia que lhe falta na vida pública. Não é para qualquer um ser ex-marido Segolene Royal, ter encontros amorosos com Julie Gayet e provocar colapsos nervosos a Valérie Trierweiler. Quem atirar a primeira pedra não é por não ter pecado. É por se roer de inveja.

 

Seria péssimo que, também em França e nos países latinos, o insuportável apego protestante à virtude privada ganhasse espaço. Há pouca coisa que o catolicismo nos tenha oferecido de útil. Uma delas é, sem dúvida, alguma hipocrisia para temperar a vida em sociedade e a relação com o altíssimo. É talvez essa arte de viver na penumbra, na dúvida e no não-dito que faz dos latinos bons garfos, bons bebedores de vinho e bons amantes. E de todos eles, os franceses são reis. Com provas dadas, há décadas, no Eliseu. Trouxesse Hollande para a política os seus dotes pessoais de sedutor e a sua impetuosidade amorosa (talvez com mais engenho do mostrou ao tentar esconder os seus pecadilhos) e seguramente a França e a Europa ficariam a ganhar. A exigência dos franceses devia ser: levem o "presidente normal" e dêem-nos este homem como líder.

 

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por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira

Chego tarde à discussão mas também quero meter a colher no debate entre Ricardo Costa e Henrique Monteiro sobre sistemas eleitorais. Para desfocar um pouco. Ricardo Costa apresentou aqui , na semana passada, uma proposta que incomodaria os partidos e que vinha de Pedro Magalhães (num trabalho de Henrique Monteiro, no Expresso): listas abertas, cujo ordenamento de nomes pudesse ser alterado pelos eleitores. Pedro Magalhães dá, no seu blogue , o exemplo da Finlândia.

 

No entanto, confesso que prefiro aquele que julgo ser o sistema holandês (esquecendo, por agora, o facto de ter um círculo único), de listas semiabertas, em que o ordenamento existe e pode ser alterado ou aceite tacitamente, se os eleitores nada indicarem. É esse sistema que defendo já há alguns anos. Seria uma excelente forma de, mantendo a proporcionalidade e o papel dos partidos políticos, disciplinar o seu próprio autismo. E garantiria uma das principais correções de que a democracia representativa portuguesa precisa: quebrar a obediência cega dos deputados ao líder, que acaba por resultar na submissão do Parlamento ao governo, em vez de suceder, como prevê a Constituição, o contrário.

 

O sistema holandês é, na minha opinião, melhor do que uma lista completamente aberta (sem qualquer ordenação, como acontece para a Câmara de Deputados, no Brasil), que transforma os partidos em meras federações de candidatos e em que cada candidato tem no seu colega de filiação o principal adversário. Em democracias pouco maduras pode ser completamente destrutivo das organizações partidárias. A esta proposta acrescentaria a possibilidade de listas de cidadãos apresentarem-se às eleições legislativas. Não tenho ilusões que o resultado fosse muito diferente do que é conseguido em autárquicas. Mas, ao menos, impediria que as direções partidárias pura e simplesmente retirassem das listas os candidatos menos disciplinados ou menos ligados às estruturas internas.

 

Em resposta a Ricardo Costa, Henrique Monteiro veio apresentar uma proposta alternativa, de autoria de Rui Oliveira e Costa, que, usando o título escolhido por Ricardo, assustaria ainda mais os partidos : o sistema misto, com círculos uninominais e um circulo nacional, semelhante ao alemão. Confesso ter dificuldade em perceber porque acha o Henrique que a sua proposta incomoda "ainda mais" os partidos. Henrique faz a distinção: irrita as distritais. Mas, diga-se em abono da verdade, deixa os dois principais partidos bastante satisfeitos. A prova disso é dada por ele mesmo, no seu artigo: António Vitorino e Marques Mendes, os dois mais acabados exemplos do espírito partidocrata, concordam com a ideia. E é natural que concordem. Ela garantiria uma representação partidária ainda mais significativa ao PS e ao PSD. Para regenerar a política, não me parece o melhor começo.

 

Dirão que o sistema proposto é misto e isso resolve o problema. Tenho muitas dúvidas. Os sistemas eleitoral não se limitam a mudar a forma de eleger deputados. Círculos únicos nacionais favorecem o voto em pequenos partidos, círculos uninominais favorecem o voto nos maiores partidos, círculos de média dimensão (como temos) favorecem o voto em partidos médios. Não apenas pela forma como se elegem os deputados, mas pelas dinâmicas políticas que cada sistema alimenta. E o sistema misto entre círculos uninominais e um circulo nacional, não levando diretamente ao bipartidarismo, cria uma dinâmica política que tendencialmente o favorece. Porque o voto no círculo uninominal, fortemente bipartidário, acaba por contaminar toda a eleição, determinando o voto no circulo nacional.

 

Pelo menos em Portugal, só uma minoria vota de forma diferenciada em diferentes boletins de voto. Não é preciso ir longe para encontrar o indício desse comportamento dos eleitores. Basta acompanhar o voto dos portugueses em eleições autárquicas para perceber como, tirando fenómenos locais excepcionais, o voto para a Assembleia de Freguesia e para a Assembleia Municipal é, na prática, determinado pelo voto para a Câmara Municipal. Melhor: pelo voto para o presidente da Câmara, já que, apesar da lei, o cargo acaba por ser, para a maioria dos eleitores, de eleição quase uninominal. Ou seja: com círculos uninominais a serem, naturalmente, o centro da disputa eleitoral, o circulo nacional tenderia, apesar de algum desvio, a reproduzir o voto bipolarizado da eleição local, alterado muito a proporcionalidade atual. E, para além disso, acentuaria os egoísmos locais que, inevitavelmente, os eleitos por círculo acabariam por representar.

 

Mesmo partindo do princípio que este sistema aproximaria os eleitos dos eleitores (tenho todas as dúvidas e gostaria de ver estudos sobre o assunto que o comprovem), ele afetaria um bem que, na minha opinião, é muitíssimo mais relevante para a saúde da democracia: a representatividade política do Parlamento. Muito mais portugueses se sentiriam excluídos da representação democrática. E pontos de vista relevantes na sociedade portuguesa estariam condenados à exprimirem-se exclusivamente fora das instituições democráticas e, cada vez mais, contra elas. Ora, parece-me que, nas democracias europeias, não vivemos tanto uma crise de proximidade, mas muito mais uma crise de representação. Perguntem aos ingleses se se sentem bem representados e se confiam nos seus deputados, eleitos em círculos uninominais. A crise da democracia representativa tem a ver com uma efervescência e velocidade modernas que cada vez mais dificilmente podem ser representadas pelas instituições. Com a crise das grandes narrativas e das formas intermediação social e política. Mas, acima de tudo, com a degradação do poder dos Estados Nação e das suas instituições e com a degradação das condições de exercício da própria democracia.

 

Se olharmos para os números da confiança dos cidadãos na democracia percebemos que o fundamental é outra coisa: a confiança no poder político é, em geral, maior nos países com altos níveis de igualdade e também com Estados Sociais mais robustos. Se virmos o recente estudo da Demos, "Democracy in Europe can no longer be taken for granted..." , com os melhores indicadores democráticos (respeito pelo Estado de Direito, controlo da corrupção, respeito pelas liberdades fundamentais, envolvimento cívico e até, vejam bem, protestos públicos, estabilidade) surgem quase sempre a Finlândia, a Suécia, a Dinamarca, a Holanda, a Áustria, o Luxemburgo e, por vezes, a Alemanha e a Bélgica. Em relação às posições dos cidadãos sobre o regime (se querem um líder forte, se confiam nos outros cidadãos ou se sentem que têm um controlo sobre as suas vidas), havendo, por razões históricas, alguns países "intrusos", os melhores são, em geral, também estes. Todos países que surgem no topo duma distribuição equitativa da riqueza e que são, quase todos, exemplo daquilo a que chamamos "modelo social europeu".

 

Porquê? Porque a democracia não é apenas uma forma de organização institucional. Não há democracia representativa que funcione num país onde a desigualdade social impede o exercício da cidadania por parte de todos. A igualdade não chega para a democracia, mas ela é condição para a sua saúde. Porque a desigualdade destrói o sentimento de pertença a uma comunidade e a empatia entre os cidadãos, de que a democracia depende. Sem isto, não há cidadania ativa. E não há Estado transparente onde essa cidadania não seja exercida de forma efetiva. E não há deputados que realmente representem a vontade dos cidadãos sem transparência política.

 

As leis eleitorais podem favorecer a estabilidade ou a representatividade, a proximidade ou a coesão política. Podem corrigir entorses no sistema político. Mas não são o coração da democracia. A crise democrática que vivemos é uma crise social e cultural, não é uma crise institucional. Devolvam o poder aos Estados e empenhem-se em políticas que fomentem a igualdade social e verão como os cidadãos terão muito mais confiança nos deputados, sejam eles eleitos por que círculo forem. Essa confiança não resultará apenas da sua satisfação pessoal. Resultará do facto de lhe terem sido devolvidas as condições para exercerem com eficácia os seus direitos democráticos.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014
por Sérgio Lavos

 

 

Graças a um benemérito e piegas gesto do CDS-Algarve (não souberam ficar calados depois de lhes ter sido passada a perna) tivemos conhecimento desta exemplar história. Como o dono do restaurante Meta dos Leitões irá certamente ter de pagar uma multa, contribuamos para a vaquinha quando passarmos por Mealhada, visitando-o, quem sabe aproveitando para lhe darmos um grande abraço por tratar o Governo como ele merece ser tratado: como o ladrão que é. Lá diz o povo: quem rouba a ladrão, tem cem anos de perdão.

 

(A imagem é do Pedro Piedade Marques.)


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

José Luís Arnaut foi ministro de Durão Barroso e de Santana Lopes. Anda nos corredores do poder há muitos anos e teve direito, claro está, a uma comenda. Nos tempos em que parecia que Arnaut se dedicava à política, era uma espécie de Relvas que sabia ler e escrever. Mais polido do que o aprendiz de Tomar, dedicou-se a uma das mais antigas profissões das democracias: fazer uma ponte entre o mundo dos negócios e o Estado, quase sempre com vantagem clara para o primeiro. Era e continua a ser, usando alguma liberdade de linguagem, um facilitador.

 

A Rui Pena & Arnaut, sociedade de advogados de que é um dos sócios, esteve ligada à privatizações da REN e da ANA e envolvida na fracassada privatização da TAP. Nunca sendo muito claro de que lado joga, como foi o caso da REN, onde o escritório tinha como cliente da Rede Elétrica Nacional e, em simultâneo, participava na elaboração das propostas de lei de base e diplomas regulamentares do novo enquadramento legislativo nos sectores da energia. Essa é, aliás, uma das funções destes escritórios: autênticos órgãos não eleitos de produção legislativa para o Estado, sem qualquer verdadeira fiscalização de conflitos de interesses. A RPA também participou nas negociações dos swaps com o Estado e representou os interesses da Goldman e da JP Morgan.

 

Resumindo: o escritório de José Luís Arnaut é, com mais um ou outro, uma placa giratória onde os interesses de alguns políticos mais ambiciosos e empresários que dependem de decisões do Estado se cruzam, num emaranhado de cumplicidades em que se perde o rasto de quem representa quem e mais não se pode fazer do que escrever, com cuidado, em textos como este, o que toda a gente sabe: que por ali se faz o que a democracia não deveria tolerar. 

 

A ida de José Luís Arnaut para a Goldman Sachs não me choca rigorosamente nada. Não se pode dizer, desta vez, que alguém mudou de campo. É apenas a conclusão lógica de toda uma carreira. Fazer lá fora o que já se faz cá dentro é o que se lhe pedirá, como administrador não executivo daquele gigante bancário, com participação tão ativa na crise financeira que o mundo vive hoje. Servir de apoio para os principais clientes em todo o mundo, é o que fazem estes administradores. Traduzindo para a realidade: sacar das agendas de contactos e pô-las a render. E a agenda de Arnaut será pequena quando comparada com a de alguns senhores que lhe farão companhia.

 

É isso mesmo que lá fará Otmar Issing. O alemão foi, como membro da Administração do Bundesbank e do Banco Central Europeu, um dos principais arquitetos dum Euro mal parido e da catastrófica política monetária europeia. Ou Robert Zoellick, que, depois de trabalhar no Departamento do Tesouro dos EUA, foi para a Goldman Sachs, da Goldman Sachs para a presidência do Banco Mundial e do Banco Mundial regressou para a Goldman Sachs. No meio, trabalhou para a Enron e teve, como representante dos EUA, um papel central nas negociações para a entrada da China na Organização Mundial de Comércio. Ou Lord Griffiths, antigo conselheiro de Margaret Thatcher, grande amigo, na política, dos interesses da banca e autor da ideia de que devemos "tolerar a desigualdade [promovida pelos brutais bónus dados aos banqueiros] como uma forma de atingir a maior prosperidade para todos". Ou o antigo ministro das finanças sueco, o social-democrata Erik Asbrink, um dos autores dum código de ética empresarial.

 

Mas os caminhos paralelos dos organismos públicos, da burocracia europeia e internacional e da Goldman Sachs são tantos que um texto não chegaria. Basta lembrar Peter Sutherland, ex-procurador-geral irlandês, comissário europeu para a concorrência e com um papel central no vergonhoso resgate à banca irlandesa. Homem que foi diretor não executivo do Royal Bank of Scotland, até este colapsar e ser, claro, nacionalizado. Chegou a diretor não executivo da Goldman Sachs. Ou Mario Draghi, atual presidente do Banco Central Europeu. Antes de regressar ao Banco de Itália foi, entre 2002 e 2005, vice-presidente da Goldman Sachs. Ou o falecido António Borges, que foi responsável do FMI para a Europa e conselheiro do governo português para as privatizações (algumas das que Arnaut também participou). Foi vice-presidente da Goldman Sachs. Ou Mario Monti, primeiro-ministro italiano nunca eleito (e que, depois, nas urnas, não conseguiu mais do que 10%). Foi conselheiro sénior da Goldman Sachs. Ou Petros Christodoulou, que, à frente Banco Nacional da Grécia (privado), e com a ajuda da Goldman Sachs, participou num esquema para esconder o défice do Estado antes da crise rebentar. Começou a sua carreira na Goldman Sachs e a última vez que ouvi falar dele estava à frente da agência governamental da dívida pública grega.

 

Resumindo: em todos os momentos fundamentais da desregulação económica e financeira do mundo e da Europa e da transformação do projeto europeu no monstro que hoje conhecemos encontramos gente da Golman Sachs. Generais, como Otmar Issing, Zoellick, Griffiths, Draghi ou Monti. Ou soldados, como Arnaut. Porque um dos ramos fundamentais da atividade deste colosso é a compra da democracia, pondo os Estados a decidir contra os seus próprios interesses, roubando o sentido do nosso voto e entregando o poder que deveria ser do povo a quem tem dinheiro para o pagar. São um verdadeiro partido invisível, um poder acima das nações que regula as nossas vidas independentemente das nossas vontades. Privatiza o que é nosso, vende lixo aos Estados, armadilha leis, governa em favor de poucos e premeia quem lhe preste vassalagem

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira

 

O Estado criou, em 2009, os CEI (Contratos Emprego-Inserção) e os CEI+, herdeiros dos Programas Ocupacionais (POC). O CEI é para os que recebem o subsídio de desemprego e o CEI+ para os que recebem o Rendimento Social de Inserção. Mais de 75 mil pessoas trabalham ao abrigo do CEI (63000 pessoas através de CEI e 13200 através de CEI+).

 

Estes desempregados trabalham, no período de um ano, para o Estado e para IPSS, com horários e deveres iguais aos restantes trabalhadores, em troca do subsídio a que já tinham direito e para o qual descontaram. A esse subsídio acresce um complemento de 20% do Indexante de Apoios Sociais, pago pela "entidade promotora" (assim é chamado o empregador), o que corresponde a 83 euros por mês, mais subsídio de transporte e alimentação. Sendo que a tal "bolsa mensal" de 83 euros é, quando as instituições "promotoras" são privadas, paga em 50% pelo Estado. No caso da CEI+ a responsabilidade financeira do Instituto de Emprego e Formação Profissional é de 90% e o trabalho é pago pelo valor total de 419 euros (correspondendo ao total do Indexante de Apoios Sociais). O que significa que o Estado e IPSS (que são apenas responsáveis pelo pagamento de 42 euros) contratam trabalhadores a tempo inteiro a receber abaixo do Salário Mínimo Nacional.

 

É verdade que a legislação não permite que estes contratos correspondam à ocupação de postos de trabalho permanentes. Mas, sobretudo nos últimos anos, isso está muito longe de ser cumprido. Na realidade, a regra é que estes contratos de inserção correspondam a postos de trabalho normais. Através do CEI e do CEI+ têm sido contratados muitos auxiliares de ação médica, administrativos do Serviço Nacional de Saúde e auxiliares educativos. Este "trabalhador" tem todos os deveres dos restantes e tem muito poucos dos seus direitos. No caso do CEI, sai quase de borla ao Estado, já que grande parte do seu ordenado é pago pelo subsídio para o qual ele próprio descontou.

 

Já nem debato aqui a imoralidade deste tipo de contratos, que tratam o desempregado como alguém que deve ser regenerado, em vez de ter políticas ativas de criação de emprego. Já nem falo do truque estatístico, que retira estas pessoas dos números do desemprego. Concentro-me apenas nesta perversidade: para manter o desempregado em atividade, ele ocupa um postos de trabalho, sem o rendimento a que teria direito como trabalhador, contribuindo assim para o seu próprio desemprego. Se o posto de trabalho existe, se o candidato existe, está habilitado para o lugar e, ainda por cima, está desempregado, porque raio não ocupa aquela função como qualquer trabalhador? Porque, desta forma, podem-lhe pagar muito menos e não lhe dar quaisquer direitos e estabilidade.

 

Através do CEI, o Estado e as IPSS aproveitam-se do estado de necessidade do desempregado, exploram a sua capacidade de trabalho, pagam-lhe abaixo do salário normal e recorrem, para esse pagamento, ao dinheiro que ele próprio descontou ao longo da sua carreira profissional. Quando o Estado dá este exemplo é difícil esperar que seja ele a garantir que o direito laboral seja cumprido nas empresas.

 

Porque foi este absurdo considerado normal pelos portugueses? Porque, durante muito tempo, o discurso político associou o desemprego à preguiça. E a ideia de que se os desempregados recebiam um subsídio então tinham de devolver alguma coisa à comunidade para além dos descontos que fizeram e da dispobibilidade para voltarem ao mercado de trabalho em condições decentes. Agora, que um sexto dos portugueses em idade ativa e um terço dos jovens estão desempregados, talvez seja mais fácil perceber a vergonhosa desumanidade que está por de trás desta lógica. Acho muitíssimo bem que os desempregados trabalhem. Ou seja, que passem a ser trabalhadores. Iguais aos outros. Não escravos do Estado e das IPSS.

 

Sobre a fraude estatística que é o anúncio da criação líquida de 120 mil empregos em 2013, escreverei no Expresso em papel.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2014
por Sérgio Lavos

 

Dois textos que mostram até que ponto tanto o Governo como a União Europeia estão a tentar mudar a narrativa sobre a crise, recorrendo à manipulação de dados e à pura mentira.

 

O primeiro, sobre os dados do desemprego em Portugal, pelo Ricardo Paes Mamede, no Ladrões de Bicicleta: 

"Na sua declaração natalícia, Passos Coelho fez questão de assinalar a criação líquida de 120 mil postos de trabalho entre o 1º e o 3º trimestres de 2013. A selecção do período em análise não é inócua: se tomarmos como referência o início do Memorando e do actual governo (2º trimestre de 2011), a queda do emprego foi, na verdade, superior a 430 mil postos de trabalho; e em termos homólogos (isto é, face a igual período do ano anterior) a queda do emprego foi superior a 100 mil (os dados são do INE). 

 

Mais grave ainda é o tipo de emprego que está aqui em causa. Quando olhamos para a duração da semana de trabalho dos tais 120 mil empregos criados verificamos que o grosso dos novos empregos refere-se a actividades que ocupam entre 1 e 10 horas por semana. Isto não é emprego, é desespero. (...)

 

Pelo contrário, o emprego caiu significativamente para horários mais próximos da duração normal: ao longo de 2013 foram destruídos em termos líquidos mais de 310 mil empregos com duração entre 30 e 40 horas semanais.

O segundo, de Ambrose Evans-Pritchard, colunista do Daily Telegraph, há longo tempo opositor da moeda única e insuspeito de esquerdismo, sobre as declarações de José Manuel Barroso anunciando (mais uma vez) o fim da crise:

"José Manuel Barroso has declared victory again. The European Commission chief tells us that the eurozone crisis is over. The scorched-earth contraction policies have succeeded.

 

Ireland has conducted a "clean exit" and is tapping the bond markets again. Latvia has joined the euro and is now the EU's fastest growing country.

 

"This shows that the programs do work when they are properly implemented," he said.

 

Senhor, it shows no such thing. Ireland is highly competitive (second best in EMU after Finland on the World Bank gauge).

It has an open economy with a trade gearing of 108pc of GDP, giving it three or four times more export leverage than Club Med. It trades heavily with the dollar and sterling zones, now recovering. It has a current account surplus near 4pc of GDP. (...)

 

Mr Barroso goes on to say that Spain is out of the woods and that Portugal is enjoying its ninth month of falling unemployment. In reality the numbers employed in Portugal have merely stabilised after crashing from 5.228m to 4.554m. The young are still migrating, flattering the jobless rate.

 

Portugal may well succeed in tapping the debt markets in the current mood of near euphoria, but what does that tell us? Portugal's public debt has jumped from 108pc to 128pc of GDP in the last two years (IMF), a pattern replicated in Italy and Spain.

This has happened in part because contractionary policies have themselves played havoc with debt dynamics. A rising debt burden has to be supported on a shrinking nominal GDP base. The EMU slide towards deflation is tightening the screw further through the denominator effect.

 

Portugal's budget deficit is coming down at a glacial pace and is still 5.5pc of GDP (with no QE offset to erode the debt effects). Portugal's net international investment position (NIIP) – what really matters – has risen from minus 105pc to minus 114pc of GDP since 2011. Spain's is not much better at minus 92pc. (...).

O mundo mudou. Os ciclos políticos aceleram e, com a proximidade de eleições europeias e legislativas em Portugal e depois Espanha, convém mascarar o que tem sido o gigantesco fracasso da resposta à crise com êxitos menores suportados por dados falseados e/ou nada conclusivos. Isto enquanto a economia norte-americana (que optou por políticas expansionistas depois de 2008) continua a crescer a um ritmo cada vez mais acelerado e a criar empregos como não se via desde a era Clinton. Seis anos depois, apenas a Alemanha prospera na Europa. Mas tudo corre bem, é o "milagre económico".


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Não faz sentido ter um Panteão e não ser conservador ou até mesmo elitista quanto à sua função. Ou achamos que o Panteão é um "museu de mortos", como definiu Miguel Sousa Tavares, e não queremos lá os nossos heróis, ou consideramos que é, como recordou Henrique Monteiro num texto que subscrevo na íntegra , o lugar para adorarmos todos os nossos "deuses". E então temos critérios muito restritivos. E o critério é determinado pelo olhar que temos sobre a nossa própria história e o que queremos, como comunidade, que dela se imortalize. Ou seja, o nosso museu de mortos, o nosso templo de todos os deuses, terá de ser o retrato do nosso ideal de Nação, ela própria uma idealização de valores e supostas verdades históricas.

 

Não se trata, portanto, de medir a importância de Eusébio, que a overdose mediática desta semana deixou clara. Nem sequer da sua relevância. Trata-se de saber o que é que a sua trasladação para o Panteão pretende dizer de nós. Que ideal de Nação a sua presença ali representa. Não é por ter sido um grande jogador, um grande português ou um grande benfiquista que essa trasladação é defensável. Se essa é a justificação, parece-me muitíssimo mais justo e até mais bonito fazer o que propôs Miguel Sousa Tavares: ter Eusébio na capela do Estádio da Luz.

 

Se a questão fosse a importância de Eusébio, seria difícil justificar a ausência, no Panteão, de Egas Moniz, José Saramago, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Vitorino Nemésio, Natália Correia, Sophia de Mello Breyner, António Sérgio, Álvaro Cunhal ou Sá Carneiro. Fico pelos nomes referidos pelo Henrique Monteiro , a que acrescento o que mais me choca: Aristides de Sousa Mendes. Exatamente pelo valor moral que a sua história transmite e não pela sua relevância nacional. Tem de haver uma justificação política, cultural ou histórica que nos leva a juntar Eusébio a tão curta lista de "deuses". É que, para além dos cenotáfios de figuras a que ele nunca se poderia comparar, quase só existem escritores e Presidentes no Panteão.

 

Houve justificação para lá pôr Óscar Carmona e Sidónio Pais. Erradas, do meu ponto de vista. Mas corresponderam ao olhar que o poder político de então tinha da Nação e queria passar para o povo. Houve outra justificação para lá ter Humberto Delgado, que não era escritor nem foi Presidente. Correspondia a um gesto de justiça contra uma fraude eleitoral e uma homenagem aos que combateram a ditadura. Até a presença de Amália, muito mais discutível, pode ser defendida pela ponte que conseguiu fazer entre a cultura erudita e a cultura popular tradicional, juntando o fado a grandes escritores. Sem reduzir a sua grandeza como futebolista, a trasladação de Eusébio parece-me corresponder a um outro critério: o da popularidade. Dirão que é o critério democrático. Eu respondo que a coisa é mais complicada. A popularidade é fugaz (mesmo que dure décadas), enquanto as representações de supostos "valores nacionais", em democracia e fora dela, pelo menos aspiram a ser perenes.

 

O equívoco está bem representado na afirmação de Mozer, ao comparar Eusébio a Nelson Mandela. Mandela é um marco na história duma nação. Representa valores facilmente identificáveis e que os sul-africanos querem que subsistam muito tempo depois da sua morte: a começar pela igualdade e pela liberdade. Eusébio, no papel que desempenhou na sociedade portuguesa, não corresponde a nenhum dos valores centrais que nos dão o sentimento de pertença a uma comunidade. Deu-nos alegrias, não nos deu a liberdade nem mudou a nossa história. O paralelo entre os dois é fácil de identificar: morreram no último mês e os funerais tiveram direito a grande cobertura mediática. Este é o tempo e o modo em que a memória coletiva hoje trabalha.

 

É obviamente discutível o meu ponto de vista sobre a ida de Eusébio para o Panteão. Há dezenas de argumentos contrários a estes e igualmente aceitáveis. Só que, quer estes quer os opostos, quando estamos a falar da fixação da imagem que queremos ter do nosso próprio País, exigem tempo de maturação (que dará distanciamento, não obrigatoriamente objetividade). Por isso, tal como recordou Henrique Monteiro, se exigiam cinco anos de espera para tomar esta decisão. E foi mudado para um ano, por causa de Amália. E agora já se quer tomar a decisão da trasladação uns dias depois do corpo de Eusébio ter sido enterrado. E aposto que tal decisão será tomada brevemente. E por unanimidade. Porquê? Porque estas são as regras da democracia mediática. Sendo democrático, o poder deve corresponder às aspirações populares. Estando todos os acontecimentos expostos a uma enorme atenção mediática, e, nestes casos, envolvidas por uma enorme exaltação emocional, tudo deve acontecer imediatamente. O melhor resumo do imediatismo e da confusão entre democracia e mediocracia é a campanha iniciada ontem pelo "Correio da Manhã", com o sugestivo mote "Eusébio ao Panteão, já!"  

 

Quantas vezes ouvimos na televisão que estamos a assistir a um acontecimento histórico? Quase todos os dias. E essa é a dificuldade que temos: como podemos fixar momentos da nossa história se cada momento nos é apresentado como único e fundamental? É impossível avaliar da relevância dum momento ou dos valores que associamos a uma determinada figura histórica sem tempo de recuo. E sem tempo, sobra a popularidade e a comoção. Que muda todos os dias. É assim o tempo do espetáculo. Tudo imediato, tudo sem peso, sem conta e sem medida.

 

As questões que se levantam com este encurtar de tempo para, à pressa, os políticos quererem corresponder à vontade de dar a Eusébio o máximo de todos os elogios fúnebres, é bem mais interessante do que o caso em si próprio. E leva-nos a perguntar se é possível, num tempo sempre tão acelerado, manter as liturgias oficiais necessárias para a construção e preservação duma "identidade nacional". Se essas liturgias não exigem uma de duas coisas: ou um poder político elitista que se recusa a ceder aos humores populares, ou um ritmo lento que transforma esses humores em convicções firmes e legitimas dum povo.

 

As respostas são dadas pelos dois únicos contemporâneos da democracia que terão lugar no Panteão: Amália e Eusébio. Que foram, eles próprios, independentemente da sua vontade, ícones nacionais durante o Estado Novo. O que levou a algum entusiasmo do bispo de Beja , que acrescentou Fátima para completar os três principais elementos da nossa identidade, sendo talvez excessivamente lesto na reabilitação dos três F's.

 

Talvez a democracia, que tem por natureza menos instrumentos para impor a sua própria mitologia, não se preste muito a este tipo de heróis. E, por essa incapacidade, herdou da ditadura os dois únicos símbolos que, por pessoalmente nada terem a ver com ela, podiam ter sobrevivido à mudança de regime. De resto, parece-me que o templo de todos os deuses vai deixar de ser um Panteão tutelado pelo poder político. Talvez seja no facebook.

 

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014
por Pedro Vieira

 

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por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Por causa do inenarrável relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aos SWAP, que teve como única vantagem dar a conhecer ao País a não menos inenarrável deputada que escreveu o dito, voltou a ladainha do costume: as comissões de inquérito não servem para nada. Os prevaricadores agradecem. Se há coisa que qualquer maioria dispensa é comissões de inquérito credíveis.

 

As comissões de inquérito têm uma função: averiguar do cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os atos do Governo e da Administração. É uma função central do parlamento. E isso consegue-se em dois momentos: no período de inquérito, público e aberto à comunicação social, e na aprovação dum relatório final. Na realidade, o essencial acontece na primeira fase. Muitos dos jornalistas e comentadores que desprezam estas comissões foram, nos últimos anos, buscar-lhes imenso material para o seu trabalho. Muito do que ficaram a saber sobre o BPN, sobre as PPP e até sobre os SWAP foi graças a estes inquéritos públicos. E se o público em geral não é capaz de fazer o seu próprio juízo sobre as responsabilidades de cada um nestes três casos, quer dizer que ou não se interessou ou a comunicação social falhou na sua função de informar, o que passa sempre por traduzir para uma linguagem acessível o que é complexo por natureza.

 

Só depois do inquérito vem o relatório. Na realidade, não tendo qualquer valor judicial, e tendo sido as inquirições feitas perante os olhos de todos, ele é quase irrelevante. Não há ali uma sentença. E talvez seja este o maior equivoco de em relação às comissões de inquérito. Há gente que espera que ali seja feita justiça. Só que, apesar de ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não cabe a estas comissões fazer justiça. Cabe aos tribunais. Ainda assim, nas comissões parlamentares do BPN, das PPP e dos SWAP foi recolhida informação documentada que foi enviada ao Ministério Público.

 

Por uma vez, façamos alguma justiça à nossa democracia. Apesar de todas as tentativas de instrumentalização, apesar de se misturar tudo para tudo parecer de igual relevância, tem sido menos habitual do que no passado o bloqueio, por parte das maiorias, ao funcionamento destas comissões. E elas têm tido muito mais exposição mediática, que é uma condição para o cumprimento duma das suas funções (a da transparência do Estado). Se há momento em que deixou de fazer sentido dizer que as comissões de inquérito não servem para nada é nos últimos anos.

 

Sim, muitas vezes os relatórios são parciais e não correspondem ao que aconteceu no inquérito. Sim, irrita constatar a incapacidade de ter no parlamento espíritos livres e independentes. Sim, incomoda saber que há tanta gente na política que nunca critica o seu partido. Mas muitos dos que se irritam e incomodam costumam ser bem lestos a tratar as discordâncias internas nos partidos como sinal de fraqueza do seu líder. E a comportar-se, na sociedade, com a mesma obediência acrítica ao poder mais próximo. Somos uma sociedade pouco democrática, com inúmeras dependências, politicamente pouco sofisticada e que desvaloriza o confronto de opiniões, como se vê pelo sucesso de todos os apelos à "unidade nacional" e ao "consenso político". Porque havia de ser diferente dentro de cada partido?

 

Mas a falta de rigor dos relatórios, desmerecendo os deputados que os escrevem, não apaga o que aconteceu nas comissões. A convicção geral de que elas não servem para nada diz muito mais da falta de exigência dos cidadãos consigo próprios do que sobre o funcionamento (que genericamente é deficiente) da Assembleia da República. Para quem se quis informar, a comissão de inquérito dos SWAP (assim como as das PPP e do BPN) deu muito material. Só que não há comissões de inquérito que valham a um país que não lê jornais e acompanha pouco a vida política. É que para a transparência do Estado ter algum benefício público é preciso que alguém esteja a olhar para lá.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 7 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira

 

Apesar de ter passado uma semana, quero regressar ao discurso do Presidente da República. Nada direi sobre as suas considerações a propósito da crise económica e financeira, ou das diferenças entre um segundo resgate e um programa cautelar. Quando um Presidente se limita a repetir, em versão mais pobre, o discurso do governo quer dizer que é ele próprio que desvaloriza o seu papel político e institucional. Não há nenhuma razão para ser eu a contraria-lo. Muito menos quero comentar, mais uma vez, a retórica bafienta (para não dizer pior) do Presidente sobre o que deve ser a democracia, a divergência, o confronto de ideias e o pluralismo político. Tudo valores de que se socorre (por vezes de forma bem deselegante, como se viu no seu vergonhoso discurso de vitória) para vencer os seus adversários, mas que considera inaceitáveis quando o poder está do seu lado. O que Cavaco Silva não aprendeu em mais de três décadas de vida política ativa não aprenderá seguramente no fim da sua carreira. Porque é das poucas coisas que subsistem, independentemente de quem ocupa o lugar, fico-me pelos poderes constitucionais do Presidente.

 

Ao não pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas mais duvidosas do Orçamento de Estado para 2014, Cavaco Silva tomou uma decisão política. E tal como acontece com todos os agentes políticos, deve ser responsabilizado pelos efeitos dessa decisão. Neste caso, pelos efeitos duma possível declaração de inconstitucionalidade em vésperas do fim da vigência do memorando de entendimento e em plena negociação dum qualquer programa cautelar. O Presidente da República considera que é preferível correr o risco de ter um novo buraco orçamental em maio do que ter uma resposta rápida do Tribunal Constitucional e dentro de prazos definidos (assim é quando se pede a fiscalização preventiva). É uma preferência sua pela qual, caso haja inconstitucionalidades, deverá responder.

 

Diz Cavaco Silva que ao não suscitar dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento quer evitar um segundo resgate. Acontece que se o Presidente pensa que o Orçamento está ferido de inconstitucionalidade está politicamente obrigado a pedir a sua fiscalização sem outras considerações circunstanciais. Pois fazer cumprir a Constituição, que não fica suspensa em tempos de necessidade, é um dever a que não se pode escusar. Se, pelo contrário, não tem dúvidas constitucionais, os argumentos circunstanciais são perfeitamente dispensáveis e não se percebe porque os usou sequer.

 

Dependendo de avaliação política do Presidente, a decisão de não pedir a fiscalização é uma decisão legitima, desde que, depois, não resulte no passa-culpas do costume. Se o pior acontecer, há dois responsáveis: a maioria que suporta o governo, que terá aprovado, mais uma vez, normas inconstitucionais, e o Presidente da República, que decidiu que estas entrariam em vigor sem qualquer fiscalização, deixando para um momento muito pior os efeitos dessa mesma fiscalização.

 

Mas nada de bom se deve esperar quanto à capacidade do Presidente da República assumir as responsabilidades dos seus atos - se o fizesse, seria uma estreia absoluta na sua já longa carreira política. Para justificar a sua decisão, fontes de Belém disseram que o Presidente tinha pareceres que "não apontam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais". Mas Cavaco Silva não se ficou por aqui. Depois de falar dos seus "pareceres", a Presidência da República iniciou uma nova fase da política nacional: o confronto de pareceres. "Se os deputados da Assembleia da República têm pareceres em sentido contrário, é normal que façam uso do direito que a Constituição lhes confere e requeiram ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade" (que no caso do Parlamento, só pode ser sucessiva), informou a Presidência.

 

Nem o Presidente, nem a Assembleia da República dependem de pareceres para exercerem os seus mandatos. O único "parecer" que conta, nesta matéria, é o dos juízes do Tribunal Constitucional. A decisão de suscitar a fiscalização da constitucionalidade tem uma base técnica. Para lidar com ela, cada órgão de soberania fará o que entender: recorrer a juristas dos seus serviços, pedir pareceres externos ou socorrer-se do seu próprio conhecimento. Mas a decisão é política. Ao lidar com a opção de não pedir a fiscalização preventiva como se não fosse sua, mas de autores de pareceres, Cavaco Silva faz as duas coisas que mais gosta de fazer: livrar-se das responsabilidades futuras das suas decisões e tentar esvaziar de política a própria política, substituindo-a por questões meramente técnicas ou por exigências morais genéricas, como a "salvação nacional" e "o consenso".

 

Mas mesmo desprezando a relevância política destes pareceres, confesso a minha curiosidade. Como bem escreveu Fernanda Câncio , só podem ter sido pedidos a constitucionalistas diferentes daqueles que ajudaram Cavaco Silva a lidar com o Orçamento de 2013. É que nessa altura o Presidente pediu a fiscalização da constitucionalidade de normas relativas aos cortes nos salários da função pública e nas pensões, em tudo semelhantes aos que levantam dúvidas constitucionais no Orçamento de 2014. Apenas eram, há um ano, menos graves na profundidade dos seus efeitos e dos valores constitucionais que desafiavam.

 

Não era, em 2013, o orçamento um "instrumento da maior relevância"? Não se exigia a todos um "um sentido patriótico da responsabilidade"? Sim, claro. Mas eram diferentes as sondagens e a espuma do dias estava mais adversa para o governo, a quem Cavaco não queria aparecer colado. O discurso grave e sério, os apelos ao consenso nacional, tudo, em Cavaco, esconde um único desígnio: a sua própria imagem política. Nos últimos três anos, esse foi o único critério para os pedidos de fiscalização dos orçamentos. Que o levou a pedir que fosse fiscalizado no orçamento de 2013 o que tinha dispensado de fiscalização no orçamento de 2012 e que voltou a não precisar de ver fiscalizado no orçamento de 2014. Porque, mais parecer menos parecer, interessa a Cavaco apenas o que dele próprio nos aparece.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 6 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira

 

Já se sabe que a política nacional está tomada pela novilingua. É-se "requalificado" em vez de se ser despedido, há "ajustamentos" em vez de cortes e o "irrevogável" é apenas um argumento para a negociação de lugares. Não é de hoje nem é de cá. Nestes tempos em que os "colaboradores" são "dispensados" em "reestruturações", a forma mais eficaz de mudar a realidade é, como sempre foi, renomeá-la. Mas ninguém levou as coisas ao ponto experimentado por este governo.

 

Como "plano A" para uma convergência de sistemas de pensões, que não era na realidade uma "convergência", foi unanimemente chumbado pelo Tribunal Constitucional, Luís Marques Guedes veio, com a serenidade doce de quem faz um mero "ajustamento", anunciar que, para não aumentar os impostos, o Contribuição Extraordinária de Solidariedade (outro eufemismo) será recalibrada. Era esse o "plano B".

 

Tudo errado. A "contribuição" não é uma taxa (que teria de corresponder a um serviço do Estado), é um imposto. E assim sendo, o seu aumento não é uma alternativa ao aumento de impostos, é um aumento de impostos dirigido exclusivamente aos reformados. Não é extraordinário, porque há muito deixou de ser transitório e porque a sua transitoriedade baseia-se em várias pressupostos não documentados e até algumas mentiras e desonestidades em relação à sustentabilidade dos sistemas de reformas. Sobretudo, o CES nada tem, nunca teve, a ver com a sustentabilidade do sistema de pensões. Tem apenas e só a ver com o confisco de rendimentos para cumprir metas acordadas com a troika que são e continuarão a ser inalcançáveis sem a destruição da economia. Não é, pela sua abrangência e pela população atingida, de "solidariedade". E não será "recalibrado" (um eufemismo pateta). Será aplicado a reformados com menos rendimentos do que até aqui, será aumentado ou as duas coisas. Resumindo: o governo vai aumentar um imposto específico sobre os reformados para cumprir a meta do défice. Ponto final, parágrafo.

 

Resolve-se com isto a inconstitucionalidade apontada pelo Tribunal? Não sei. Sei que cria um novo problema constitucional. Não preciso de grande esforço para explicar porquê. Socorro-me do acórdão do Tribunal Constitucional de abril do ano passado, quando aceitou a constitucionalidade do CES: "A norma suscitada não se afigura ser desproporcionada ou excessiva, tendo em consideração o seu caráter excecional e transitório e o patente esforço em graduar a medida do sacrifício que é exigido aos particulares em função do nível de rendimentos auferidos, mediante a aplicação de taxas progressivas, e com a exclusão daquelas cuja pensão é de valor inferior a 1.350 euros, relativamente aos quais a medida poderia implicar uma maior onerosidade".

 

Baixando o rendimento a partir do qual este imposto é aplicado, fica em causa o pressuposto que levou à aprovação do TC. Implicando uma "maior onerosidade", podendo a medida passar a ser considerada "desproporcionada ou excessiva". A sua excecionalidade e transitoriedade é contrariada pelo alargamento sucessivo da sua base de incidência e pela sua utilização como expediente para substituir medidas inconstitucionais. O plano B não passa, portanto, do regresso ao plano do costume: mais impostos sobre o trabalho e as reformas, enquanto se reduz o imposto sobre o lucro das maiores empresas. Sempre o mesmo plano. Sempre para os mesmos

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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Domingo, 5 de Janeiro de 2014
por Sérgio Lavos

por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2014
por Miguel Cardina

O Fazendo é um jornal "comunitário, não lucrativo e independente". Ou então, numa versão alternativa, uma "agenda cultural faialense". Vai já no n.º 88 e tem muita pinta, vão por mim. É uma questão de ler.


por Miguel Cardina
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por Sérgio Lavos

 

Aproveitando o trabalho do David Crisóstomo e a sua exaustiva lista dos termos de novilíngua que este Governo tem utilizado, deste modo enriquecendo, se não o léxico, pelo menos a semântica da língua portuguesa, elaboro um pouco sobre o que poderá estar por detrás deste esforço linguístico do executivo.

 

Segundo George Orwell, novilíngua é uma forma de controlo social, através do qual o Estado se apropria de palavras correntes, atribuindo-lhes um sentido diferente, sempre difuso, muitas vezes o oposto do sentido original. A ideia é simples: quem controla a linguagem, controla a comunicação, e quem controla a comunicação, controla a informação, o que o público sabe, o que as pessoas conhecem do Estado. A linguagem é um meio de perpetuar o poder, e a novilíngua o instrumento que permite a manutenção de um discurso público que legitima a sua existência.

 

Começa exactamente aqui, na ideia de Governo. Analisando o discurso recente do Presidente da República, encontramos talvez o principal elemento legitimador deste Governo: a emergência nacional. Como disse o Presidente, o esforço de consenso não deverá ser "partidário, mas sim nacional". A ideia do pensamento único em todo o seu esplendor. Eliminado a possibilidade de diferença, de oposição, sob a ameaça do anti-patriotismo, apenas um caminho será possível, o caminho do poder, o caminho do Governo. A subtil distorção dos termos em uso - "consenso" em vez de negociação, "emergência nacional" quando esta figura jurídica não se aplica de todo à actual situação, "salvação nacional", conceito que coloca de fora todos os que não concordam com este pensamento único -, cria um novo campo semântico, que por sua vez irá ser propagado pelos meios de comunicação até à exaustão, até que o discurso público esqueça o sentido original das palavras, repetindo acriticamente o novo significado, inventado pelo poder que o difunde. Ao contrário do que acontece em ditadura, interessa ao poder que esta informação repleta de termos deturpados, expurgados do seu primeiro sentido, seja apreendida pelo público e se generalize, e que o novo significado se torne funcional, pleno, viral.

 

 


por Sérgio Lavos
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Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014
por Miguel Cardina
A curva do ano é o local onde se encontram analistas e profetas. Os primeiros observam episódios e esmiúçam o sentido do ocorrido. Os segundos perscrutam o horizonte em busca dos sinais do tempo que virá. Uns e outros encarregam-se nestes dias - nas televisões e nos jornais, nos blogues e no facebook - de desenhar sínteses sobre o ano que passou e o ano que virá.

Em 2013 o governo tremeu mas não caiu. Foi ano de manifestações importantes, da saída de Relvas e Gaspar, da invenção de um novo sentido para a palavra “irrevogável”. Aprofundou-se a política de austeridade, empresas públicas rentáveis entraram em processo de privatização, atacou-se o Estado Social. Apercebemo-nos também que, neste momento, ocorre um fluxo emigratório só comparável ao que aconteceu na década de 1960, num contexto em que existia fome, ditadura e guerra colonial.

Em 2014 teremos eleições – europeias, certamente; legislativas, provavelmente. O resgate sofrerá uma mutação mas, com o predomínio dos mesmos, teremos as mesmas políticas. E o ano será também marcado pelas comemorações dos 40 anos do 25 de Abril. Não é preciso ser um visionário encartado para prever que as forças políticas e sociais vão disputar bastante – como nunca se disputou – esse momento simbólico.

Basta lembrar-nos do que aconteceu em 2004 - com o famoso “Abril é evolução” - para percebermos como o governo e as forças que o suportam não terão pejo de reler o momento à luz das suas necessidades políticas. Mesmo que distante do espírito de Abril, a direita portuguesa irá encontrar formas de o comemorar, retirando-lhe toda a carga conflitual e emancipatória e inventando um palavreado oco sobre o “país”, a “mudança”, a “democracia” e o “Abril que é de todos”.

Será preciso recordar-lhes que o país mudou apesar da direita. E que as conquistas democráticas alcançadas – não só de natureza política, mas também social e económica – foram feitas contra o poder ancestral dos interesses que esta direita hoje representa. Na verdade, as políticas de austeridade em curso – privatizações, destruição das funções sociais do Estado, empobrecimento – são uma espécie de programa histórico da direita portuguesa, aplicado sob assistência. O entendimento do Tribunal Constitucional como uma “força de bloqueio” mostra bem como este programa histórico tem aspetos de revanche objetiva contra o processo de construção democrática do país.

Sabe-se que a memória de Abril é plural: condensa a queda da ditadura e a conquista da liberdade; o fim da guerra colonial e a independência das ex-colónias; disputas agudas pelo poder e o surgimento de lutas sociais que alargaram a “dimensão do possível” e envolveram segmentos da população que até então tinham permanecido silenciados. Quarenta anos depois, devemos lançar um olhar analítico sobre esse passado e os seus lastros. Também por isso, fazê-lo implica recusar os discursos que, por rotina mole ou interesse cínico, pretenderão liofilizar Abril.

por Miguel Cardina
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Terça-feira, 24 de Dezembro de 2013
por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

Nas aulas de psicologia aprende-se o conceito de "desamparo aprendido", que, trocado por miúdos por alguém que é menos do que leigo na matéria, corresponde ao processo que leva um humano ou qualquer outro animal aprender a não responder às oportunidades que surgem para sair duma determinada situação ou vita-la, ganhando a convicção da sua própria impotência.

 

O psicólogo Martin Seligman desenvolveu, no final dos anos 60, uma experiência um pouco sádica mas muitíssimo interessante. Para ela usou dois grupos de cães. Explicado de forma tosca, o primeiro grupo de cães recebeu choques elétricos, tendo a possibilidade de se livrar do sofrimento, coisa que rapidamente aprendeu a fazer. Um segundo grupo foi sujeito ao mesmo tratamento doloroso. Com uma diferença: aos cães era retirada a possibilidade prática e evitar essa dor. Naturalmente, porque têm capacidade de aprender com a repetição, a dada altura os animais deixavam de tentar fugir. Limitam-se a aguentar, estoicamente, o sofrimento que lhes era infligido.

 

Numa segunda fase, os mesmíssimos cães, depois de sujeitos a esta aprendizagem - a de se libertarem cos choques elétricos e a de aguentarem sem reação esse inevitável sofrimento -, são postos nas mesmas condições: ambos se podem livrar do sofrimento. O primeiro grupo faz o que fazia antes: reage de forma a deixar de ser torturado. O segundo grupo, apesar das novas condições, também faz o que fazia antes: aguenta, apesar de poder fugir, a dor que poderia, afinal, evitar. E fica a apanhar os choques eléctricos como se não tivesse alternativa. Porque foi isso que aprendeu.

 

Não me quero dedicar às minudências científicas da matéria, assunto sobre o qual nada sei, nem desenvolver em pormenor o poder metafórico que esta experiência tem para a atual situação do país. Penso que há coisa que se perdem se forem demasiado explicadas. Sendo este o último texto que escrevo em 2013, fica um desejo para o próximo ano: que, ao contrário do que aconteceu durante meio século, passe a ser claro que não é inevitável sermos, como nos chamou um senhor da troika, um "povo bom". A submissão é, neste momento, uma escolha. O problema é que aprendemos a senti-la como uma inevitabilidade.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

Sobre as insinuações que Paulo Pinto Mascarenhas, ex-assessor de Paulo Portas e jornalista no "Correio da Manhã", fez, na última quinta-feira, sobre um mestrado que nunca terminei, escrevi este longo e claro esclarecimento. Não escreverei nem mais uma linha sobre o assunto.


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013
por Sérgio Lavos

 

Pela nona vez, uma lei do Governo é chumbada à luz da lei fundamental do país. Desta vez, por unanimidade - os juízes nomeados pelo PSD e CDS consideraram não constitucional a lei da convergências das pensões. Há consenso no país, é certo: contra um Governo ilegal, criminoso e que há muito perdeu a legitimidade democrática. 


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Não vou discutir aqui os aspetos técnicos da inconstitucionalidade da convergências das pensões. Muito mais do que o ataque aos salários da função pública, onde as decisões anteriores do Tribunal Constitucional deixam implícita uma decisão futura, esta dependia dum debate jurídico em que não me arrisco a entrar. Sei o que penso desta proposta, independentemente de qualquer consideração constitucional: que não é convergência alguma, mas um assalto aos pensionistas. Sobre isso, não me vou repetir. Já aqui escrevi sobre o assunto .

 

Correu, pelas redações e sedes partidárias, que o TC iria passar a coisa. Daí o entusiasmo em que o governo andaria. Correu depois, pelos mesmos ambientes, que, pelo contrário, o chumbo do TC ia ser esmagador e quase unânime. De tal forma expressivo que não deixaria grande espaço para manobras de propaganda governativa depois da decisão. E que era isso que explicava o regresso das pressões externas, sempre apadrinhadas e desejadas pelo governo, ao Tribunal Constitucional. E explicaria também porque deixou o governo para esta sexta-feira a sua remodelação, que, sendo uma das saídas a de Rosalino, dificilmente pode ser chamada de "mini". No meio do barulho, talvez o embaraço fosse menor. Parece ter-se confirmado a segunda versão, com votação por unanimidade.

 

Resta, portanto, discutir o que irá o governo fazer perante este chumbo. Trata-se duma medida que, só em 2014, vale 388 milhões. Sabemos que o governo não tem por hábito, e faz muito mal, usar as decisões do Constitucional para conseguir vantagens negociais com a troika. Pelo contrário, usa a troika para conseguir pressões sobre o Constitucional. Por isso, para além do problema financeiro, que o governo tentará resolver com medidas de austeridade pelas quais responsabilizará, já sem grande suceso, os juízes do Constitucional, tem um problema político nas mãos. É que a verificação de constitucionalidade foi pedida, em termos muito firmes, pelo Presidente da República. E atirar-se ao seu único aliado para as horas mais difíceis não é uma possibilidade.

 

Claro que o governo tentará atirar umas farpas ao TC, responsabilizando-o, com este ou com outro chumbo (falta o segundo round do orçamento), por não regressarmos aos sonhados mercados. Mas, azar dos Távoras, Mario Draghi estragou esse argumento, dizendo, ainda antes de qualquer má notícia, que o nosso destino já estava marcado. Não sobra, portanto, nada para dizer. Apenas baixar a cabeça e esperar que as rabanadas façam o resto na redução dos danos políticos. Sendo certo que a semana dos "sinais positivos" e do "relógio de Portas" (que o presidente do BCE já mandou parar) foi sol de pouca dura. Voltam todas as dores de cabeça a São Bento.

 

Feita a análise da "baixa política", engana-se quem acha que nestes assuntos o que está em causa é um braço de ferro entre o Tribunal Constitucional e o governo. O que está em causa é muito mais sério do que isso. É uma incompatibilidade entre imposições externas, decididas por burocratas à margem de qualquer mandato democrático (nacional ou europeu), e a lei dum Estado soberano que só pode ser alterada pelos eleitos. Quem julga que isto é irrelevante não se pode considerar um patriota. Mas, muitíssimo mais importante, não se pode considerar um democrata.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

Um artigo de Valter Lemos, antigo secretário de Estado da Educação, sobre a derrota do anti-eduquês e a desonestidade intelectual do rigoroso Crato:

 

"O ministro Crato pertence a um grupo de pessoas que passou diversos anos a perorar contra o que chamaram de “eduquês”, afirmando que os alunos aprendiam cada vez menos nas escolas e que, quer as políticas de educação, quer os programas de ensino, quer os métodos pedagógicos, quer as práticas dos professores, estavam erradas e eram “facilitistas”.

 

Os expoentes deste pensamento até escreveram livros sobre o assunto. Curiosamente nunca apresentaram qualquer estudo ou dados que sustentassem o que diziam, ou seja, apesar de defenderem uma educação com “maior rigor” (o que quer que isso seja) não mostraram muito rigor na defesa da sua tese. Limitaram-se a explorar os sentimentos de incerteza da classe média face à democratização do acesso à escola e a fazer acusações indiscriminadas a políticos, professores, psicólogos, sociólogos, etc., assentes, somente, em meros preconceitos sem qualquer sustentação minimamente séria.

 

O simplismo da abordagem e a sua filiação conservadora e neoliberal não deixou de conquistar alguns políticos, de tal forma que o grupo conseguiu chegar onde queria: ter um ministro da Educação.

 

A partir daí foram só más notícias. Em vez da propalada destruição do ministério da educação, começou a constatar-se a destruição da educação ela-mesma, numa política de terra queimada, onde, à semelhança das conquistas medievais, se destroem as estruturas, se violam as pessoas e se queimam os livros. Foi rompido o acordo social sobre a escola pública em Portugal, que começou a construir-se com a reforma Veiga Simão e atravessou praticamente todos os governos constitucionais, sem grandes distinções, quer liderados pelo PSD, quer pelo PS. E o desprezo pelos professores, que aquela abordagem sempre conteve, lá acabou finalmente por vir à tona.

 

A divulgação recente dos resultados do PISA 2012 veio mostrar, com dados seguros, não só o primarismo daquela abordagem, como a sua falsidade. Afinal enquanto o “anti-eduquês” vociferava que os alunos estavam a aprender menos, eles aprendiam mais. De 2000 a 2012 os resultados dos alunos portugueses no PISA melhoraram em todas as matérias testadas! Face a tais dados veio o ministro, ou algum dos seus correligionários, explicar porque é que os dados mostravam o contrário do que os próprios haviam dito durante vários anos? Vieram dar uma explicação aos que neles haviam acreditado?

 

Não. Afinal venderam um produto avariado e esconderam-se quando isso começou a notar-se.

 

Quando se baseia uma política na crença e não no conhecimento, mais tarde ou mais cedo a realidade mostra os preconceitos subjacentes. Como se prova, uma vez mais. com a declaração do ministro Crato sobre as “dúvidas dos professores formados nas escolas superiores de educação”. Esperar-se-ia que uma afirmação destas, que ataca gravemente a imagem e o estatuto público desses largos milhares de professores, as escolas que os formaram, os seus professores e os seus responsáveis, fosse fundamentada em dados que permitissem sustentá-la. Mas tal não aconteceu. Aparentemente o Ministro da Educação ter-se-á pronunciado levianamente, assente somente nos seus preconceitos. Se assim foi, mostrou, mais uma vez, que as suas decisões são meramente voluntaristas e portanto não devem merecer a confiança dos cidadãos. Mas, mostrou também uma enorme irresponsabilidade.

 

Um governante não pode fazer acusações de tal gravidade e consequência sem dados absolutamente seguros e objetivos, como se fosse um mero comentador. Porque arrisca-se a que os visados o considerem ignorante ou charlatão e percam qualquer respeito pela personagem e pelas suas afirmações e decisões.

 

Espera-se, assim, que o ministro Crato apresente rapidamente os estudos que sustentam a sua afirmação, pois, numa democracia, os governantes devem merecer respeito.

 

E, já agora, que extinga a Agência Nacional de Acreditação do Ensino Superior, porque os seus preconceitos serão critério suficiente para avaliar os cursos."


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Este texto é pessoal e intransmissível. Escrito em meu nome e apenas traduzindo, como aliás é meu costume, os meus pontos de vista. É assim que eu vejo o manifesto  em que participei. Outros poderão vê-lo doutra forma. E escrevo com um aviso óbvio: sou um interessado direto no assunto, já que fui um dos promotores iniciais deste manifesto. Todo o texto deve obviamente ser lido nessa perspectiva.

 

Da mesma forma que a obsessão nacional pelo consenso nada me diz, não tenho um especial fascínio pela "unidade da esquerda". Há esquerdas diferentes, que defendem coisas diferentes e não vem grande mal ao país e ao mundo que estejam divididas. O meu problema é outro: se, sendo incapazes de se entenderem na hora de tomar algumas decisões fundamentais, isso inviabiliza que alguma vez se governe com a justiça social como prioridade fundamental do Estado. É isso, e não qualquer fetichismo pela "unidade" e pela "esquerda" que me interessa.

 

Para não ficar pelos rótulos da "esquerda" e da "direita", posso ir um pouco mais longe. E para isso vou socorrer-me do que foi escrito no Manifesto "Pela Dignidade, pela Democracia, pelo Desenvolvimento: Defender Portugal"  (de que sou, para que fique feita a devida declaração de interesses, um dos promotores iniciais): "A prioridade é o respeito pela democracia e pela Constituição, impedindo que os interesses da finança se sobreponham aos direitos dos cidadãos. Estamos de acordo quanto à necessidade de pôr travão à austeridade e renegociar a dívida. De impedir o sufoco de novos resgates e memorandos, com esse ou outro nome. De devolver dignidade ao trabalho, começando por atualizar o salário mínimo e garantir a negociação colectiva. De combater as injustiças na distribuição do rendimento e da riqueza, moralizando o sistema fiscal. De erradicar a pobreza. De reafirmar que a saúde, a educação e as pensões não são mercadorias e que o Estado Social não está à venda. De preservar o carácter público da água, dos serviços postais e dos transportes colectivos. Também convergimos na vontade de impedir que a União Europeia seja um espaço não-democrático, baseado na relação desigual entre ricos e pobres, credores e devedores, mandantes e mandados. Na necessidade de defender Portugal das exigências de um tratado orçamental, que impõe o empobrecimento, a dependência e o declínio."  Se concorda com isto, tanto me faz se se considera de esquerda ou não. Queremos o mesmo dum governo. E a isto chamam-se "bases programáticas". O programa - a forma como isto se consegue - é outra coisa e depende de muito mais do que dum manifesto.

 

Tenho assente que as convicções são importantes mas não chegam para contrariar aquilo que no jargão comunista se foi definindo como "correlação de forças". O tempo nunca se encarrega de nada, muito menos de dar razão a quem a julga ter. As circunstâncias é que determinam quase tudo e também somos nós que fazemos as circunstâncias. É com essas circunstâncias que me preocupo, porque o que me interessa não é apenas ter razão, mas que essa razão que julgo ter se converta em ação governativa. Perante o saque e a venda deste país, o que quero é um governo capaz da coragem de resistir, contrariar e encontrar alternativas ao protetorado eterno que nos é imposto. Isso tem riscos. E os portugueses só correrão esses riscos se tiverem razões para não apenas confiar no governo do país, mas sentir que são parte dele. Com o atual panorama político e os seus equilíbrios isso nunca acontecerá.

 

Como as coisas estão, o mais provável é termos, depois desta desgraça de governo, o atual líder do PS como primeiro-ministro. Ou seja, pelo menos teoricamente, estão criadas as condições para haver um primeiro-ministro de esquerda (não tenho um "esquerdómetro", por isso aceito que seja cada um a definir para si mesmo o espaço em que se considera integrado). Também sei que, se se mantiverem as atuais circunstâncias, o PS não terá maioria e muito provavelmente governará com o PSD, com o CDS ou com os dois (de que a aprovação do Tratado Orçamental ou o acordo para dar prioridade à descida do IRC em relação à do IRS e do IVA são um prelúdio). É isso que uma certa elite do regime, que se habituou a ver os seus interesses protegidos de qualquer crise, quer. E fará todas as pressões para que tal aconteça. E isso corresponde a continuar a lógica que nos está a afundar. E, de caminho, degradará ainda mais a nossa democracia, como se percebe com a experiência de bloco central de gestão da crise. na Grécia. Só que, com o resto da esquerda dispersa e pouco apelativa para o seu próprio eleitorado, o preço que o PS teria de pagar por um bloco central seria muito mais baixo do que se se arriscasse às rupturas com a lógica do memorando que entendimentos à sua esquerda obviamente exigiriam. Se não fosse por outra razão, a inércia levaria o PS para o bloco central. 

 

É por isso que nenhum polo político que queira determinar a forma como sairemos desta crise se pode relegar apenas para o protesto e para a resistência (indispensáveis) ou pode querer esperar pelo dia em que governará sozinho. Para ter força, terá de ter a capacidade de mobilização e a amplitude que permita representar um espaço político que poderia valer hoje muitíssimo mais do que vale. Para isso, a sua plataforma programática tem de ser clara (e naturalmente distinta da dos socialistas) mas capaz do compromisso e de se dirigir à cultura dum eleitorado mais moderado, mas não menos fustigado por esta crise.

 

Só acredito numa convergência de governação contra a austeridade se este polo político, forte, credível e com grande potencial de crescimento, existir e for determinante para, com o PS , o PCP e muitos sectores que, não estando tradicionalmente à esquerda, pura e simplesmente defendem a dignidade deste pais, governar. Mas não estou disposto a esperar que a "unidade da esquerda" ou coisa semelhante com outro nome aconteça por milagre. Que se junte agora o que se pode juntar agora para que haja um novo factor político que contribua para uma convergência mais larga.

 

É legitimo perguntar porque não incluo aqui o PCP. Porque tem sido o PCP a deixar claro não fazer parte da sua estratégia fazer acordos pré-eleitorais para além dos seus aliados tradicionais. É uma postura legitima que deve ser respeitada. Nunca deixando de recordar que as convergências para uma alternativa para o país contam com todos os que nela queira participar, incluindo, como é evidente, o PCP.

 

Os que resumem a política à aritmética (ignorando as profundas alterações políticas e sociais que se estão a dar em Portugal e na Europa) concluíram que se estava a propor uma aliança entre o Bloco, o Livre e uns independentes. Como os envolvidos não têm espírito de casamenteiros, o que propõem não é obviamente isso. É uma nova candidatura política, que se estreia nas eleições europeias, que recebe o contributo de várias forças partidárias existentes, do ativismo de muitas organizações sociais e politicas, mas, acima de tudo, duma enorme massa de cidadãos sem partido que quer agir politicamente. Entre esses cidadãos estarão aqueles que se disponibilizam (e, pela primeira vez, não se limitam a fazer apelos) para participar num projeto inclusivo, novo nos seus modos de fazer as coisas e credível. Foi isto que 65 promotores e, até agora, cerca de dois mil subscritores (que a eles se juntaram em menos de 48 horas) disseram, através deste manifesto. Como não são possíveis listas de cidadãos ao Parlamento Europeu (com apoio, por exemplo, de cidadãos, partidos e organizações), a solução jurídica para isto será a última barreira a vencer. O que se quer saber é se há vontade para tanto. A julgar pela rapidez com que este manifesto está a recolher assinaturas, muitos cidadãos já estão a dar a resposta.

 

Concentrar esta vontade de tanta gente apenas no nome deste ou daquele candidato não é apenas redutor. É repetir o mesmo erro de sempre. Os candidatos interessam aos eleitores e a mim também. Mas não acredito, nunca acreditei, que as mudanças que contam se façam seguindo iluminados. Pelo menos eu, que não tenho dimensão para ser seguido nem espírito bovino para seguir alguém, só estarei onde quem se candidata a quê, sendo obviamente uma questão, nunca seja a mais relevante. Vivemos tempos extraordinariamente difíceis. Temos mesmo de voltar à política. À que interessa.

 

É difícil vencer os hábitos mediáticos, sempre conservadores, em relação a novas dinâmicas políticas. Só as percebem, sempre com espanto, quando elas já se impuseram. Será difícil vencer os naturais temores de organizações já implantadas ou em momento de afirmação. Mas sei uma coisa: pela primeira vez um conjunto tão alargado de independentes se disponibilizou para ajudar a fazer nascer uma coisa destas. Pela primeira vez desde que esta crise começou, tenho, como mero cidadão (e é apenas com este estatuto e não mais do que esse que me envolvi neste manifesto) a esperança de que pode acontecer qualquer coisa diferente. Porque desta vez não se trata de criar mais um partido. Mas de mudar a tal "correlação de forças" para dar alguma esperança a este país desgraçado. Tenciono contribuir para isso. Não com mais apelos à unidade, mas com atos concretos para fazer crescer um espaço político que possa contar na determinação dos destinos de Portugal.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

Recuso-me a comentar a frase de Nuno Crato, que diz que as suas “dúvidas são sobre a formação obtida nas Escolas Superiores de Educação" pelos professores. Um país que tem este irresponsável, sem qualquer sentido das suas obrigações institucionais, como ministro é um país que não está mesmo bem.


por Daniel Oliveira
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por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

 

O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, afirmou que Portugal vai ter um programa para o período de transição após a conclusão do atual programa de resgate da troika. E responsabilizou as decisões do Tribunal Constitucional, e não o programa da troika, por este desfecho, pois elas terão tido reações "dramáticas" dos mercados, "penalizado as obrigações portuguesas".

 

Primeiro: Mario Draghi não é primeiro-ministro ou chefe de Estado português. Consta que nem sequer é cidadão nacional. Não é ele que decide ou anuncia se Portugal terá ou não terá um programa de transição. É Portugal e os seus eleitos que o decidem e o tornam público. Ou o governo está a negociar o programa cautelar, Pedro Passos Coelho anda a mentir aos portugueses e Draghi é um irresponsável ao anunciar o que apenas ao governo cabe tornar público (o mais provável, como já se tinha percebido com anteriores declarações de Pires de Lima), ou o governo não o está a negociar e Draghi é um mitómano, ou, como explicam os sempre simpáticos jornalistas portugueses em Bruxelas, Draghi estava fazer meras especulações teóricas para um qualquer país imaginário prestes a acabar o período de reshate e é um idiota político. Só não apostaria nesta última.

 

Segundo: Mario Draghi mentiu para se livrar das responsabilidades e para pressionar, mais uma vez, o Tribunal Constitucional português. Como mostram todos os números, não houve qualquer relação entre as decisões do TC e as variações mais relevantes das taxas de juro. Só para pegar num exemplo: a decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento de 2012 (a que mais repercussões financeiras teve) foi em abril de 2013. E, no entanto, os juros continuaram a cair mais um mês. Quando voltaram a subir, em maio de 2013, isso aconteceu também em Espanha e Itália que, ao que consta, não foram grandemente afetadas pelas decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional português um mês antes.

 

A razão porque Portugal não regressará aos mercados é porque esse regresso sempre foi uma ilusão, assim como é uma ilusão o retrato idílico que nos andam a pintar há umas semanas, em que nem os próprios governantes nem o senhor Draghi alguma vez acreditaram. Porque Portugal tem uma dívida impagável que se recusa a renegociar e porque a receita da troika não só não resolveu um único problema financeiro do país como, apesar de tantos sinais de recuperação vistos pelo governo, os piorou a todos.

 

Mais uma vez, um responsável europeu pressiona um órgão de soberania nacional, desta vez socorrendo-se duma mentira, e substitui-se aos dirigentes eleitos dum Estado independente para comunicar o que esse Estado fará do seu futuro. Mais uma vez, não parece haver neste país nenhum responsável político que dê um murro na mesa. Suspeito mesmo que, perante o anúncio próximo da decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência das pensões, o governo até agradeça este tipo de declarações e pressões públicas. Um estilo de declarações europeias que, aliás, começa a ser comum em vésperas de decisões do TC.

 

Entretanto, Draghi tentou emendar a mão e esclarecer que "cabe exclusivamente às autoridades portuguesas decidir sobre um possível novo programa". Isso sabemos nós. Sintomático é o senhor Draghi ter-se esquecido de tal evidência por cinco minutos que fosse. Felizmente para ele, este tipo de deslizes só lhe acontecem com países com o reduzido peso político de Portugal, governado por quem não se dá ao respeito.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira
"É tempo de defender Portugal de resgates que o empobrecem, desesperam e põem em perigo a liberdade e a democracia. É tempo de recusar a submissão passiva de Portugal a uma União Europeia transformada em troika permanente. Precisamos duma alternativa política que dê força e sentido prático à resistência e ao protesto. Os portugueses precisam de uma maioria para governar em nome da dignidade, da democracia e do desenvolvimento. É tempo de juntar forças. 

É possível uma alternativa política aos resgates e à austeridade e há, para isso, um programa político claro e com entendimentos abrangentes. O tempo urge e os apelos à unidade devem ter consequências. Para impulsionar a construção desta maioria democrática, as forças políticas, movimentos e pessoas que já hoje podem e querem convergir não têm de esperar por entendimentos entre toda a oposição democrática. Têm de dar passos que favoreçam a acção conjunta, desde já, no plano político e eleitoral. 

As bases programáticas da convergência já existem. A prioridade é o respeito pela democracia e pela Constituição, impedindo que os interesses da finança se sobreponham aos direitos dos cidadãos. Estamos de acordo quanto à necessidade de pôr travão à austeridade e renegociar a dívida. De impedir o sufoco de novos resgates e memorandos, com esse ou outro nome. De devolver dignidade ao trabalho, começando por actualizar o salário mínimo e garantir a negociação colectiva. De combater as injustiças na distribuição do rendimento e da riqueza, moralizando o sistema fiscal. De erradicar a pobreza. De reafirmar que a saúde, a educação e as pensões não são mercadorias e que o Estado Social não está à venda. De preservar o carácter público da água, dos serviços postais e dos transportes colectivos. 

Também convergimos na vontade de impedir que a União Europeia seja um espaço não-democrático, baseado na relação desigual entre ricos e pobres, credores e devedores, mandantes e mandados. Na necessidade de defender Portugal das exigências de um tratado orçamental, que impõe o empobrecimento, a dependência e o declínio. 

A nossa proposta é clara: desenvolver um movimento político amplo que no imediato sustente uma candidatura convergente a submeter a sufrágio nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. 

Defendemos a constituição de uma lista credível e mobilizadora, que envolva partidos, associações políticas, movimentos e pessoas que têm manifestado inquietação, discutido alternativas e proposto acção. 

Temos como objectivo construir um movimento político que seja o mais amplo possível. Uma plataforma abrangente e ao mesmo tempo clara é realizável a partir das bases programáticas que enunciámos. Ela deve ser levada a sufrágio para lhe dar voz e força. Enquanto cidadãos e cidadãs sem filiação partidária, mas nem por isso menos empenhados e politicamente ativos, estamos prontos a fazer a nossa parte."
Abílio Hernandez, professor da Universidade de Coimbra e mandatário da candidatura Cidadãos por Coimbra; Alexandre Oliveira, produtor; Américo Monteiro, sindicalista; Ana Cristina Costa, economista e professora universitária; Ana Sousa Dias, jornalista; André Carmo, geógrafo; António Avelãs, professor e sindicalista; António Hespanha, professor universitário; António Eduardo Pinto Pereira, engenheiro; António Pedro Vasconcelos, cineasta; Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra e Diretor do Centro de Estudos Sociais; Carlos Brito, escritor e antigo parlamentar; Cipriano Justo, médico e professor universitário; Cláudio Torres, arqueólogo; Constantino Alves, padre, Daniel Oliveira, jornalista; Domingos Lopes, advogado; Eugénia Pires, economista; Fernando Bessa Ribeiro, professor universitário; Guadalupe Simões, enfermeira e sindicalista; Hélder Costa, dramaturgo/encenador; Hélio Samorrinha, consultor comercial; Henrique Sousa, investigador em ciência política; Isabel Allegro de Magalhães, professora catedrática da UNL (aposentada); Isabel do Carmo, médica, professora universitária; Isabel Tadeu, funcionária pública; Ivan Nunes, doutorando em Estudos sobre Cinema; João Almeida, assessor de vereação da C. M. Lisboa; João Arriscado Nunes, professor da Universidade de Coimbra; João Botelho, realizador; João Leal Amado, professor da Universidade de Coimbra; João Paulo Avelãs Nunes, professor da Universidade de Coimbra; Jorge Leite, professor da Universidade de Coimbra; Jorge Malheiros, geógrafo e docente universitário; José Aranda da Silva, farmacêutico; José Augusto Ferreira da Silva, advogado e vereador eleito pela candidatura Cidadãos por Coimbra; José Goulão, jornalista; José Lopes Guerreiro, consultor e ex-Presidente da Câmara Municipal do Alvito; José Luís Albuquerque, economista; José Maria Castro Caldas, economista e investigador; José Reis, professor universitário e membro da AM de Coimbra eleito pela candidatura Cidadãos por Coimbra; José Vitor Malheiros, consultor; Licínio C. Lima, professor catedrático; Luís Moita, professor da Universidade de Autónoma de Lisboa; Luísa Costa Gomes, escritora; Manuel Brandão Alves, professor da Universidade de Lisboa; Manuel Carlos Silva, professor universitário e sindicalista; Manuel Carvalho da Silva, professor universitário e investigador; Manuel Coelho, médico e ex-autarca; Manuel Sarmento, professor universitário; Manuela Mendonça, professora e sindicalista; Manuela Silva, médica psiquiatra; Mariana Avelãs, tradutora; Miguel Gomes, realizador; Nuno Artur Silva, autor e produtor; Nuno Fonseca, designer; Paulo Fidalgo, médico; Pilar del Rio, jornalista; Ricardo Araújo Pereira, humorista; Ricardo Paes Mamede, economista e professor universitário; Rui Caleiras, sindicalista; Rui Graça Feijó, investigador; Sérgio Manso Pinheiro, geógrafo e funcionário público; Teresa Medina, professora universitária; Teresa Pizarro Beleza, professora de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
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por Daniel Oliveira
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por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

PSD e PS negoceiam, param de negociar e voltam a negociar o IRC. Os mesmos que achavam que uma oposição ao governo de Sócrates que estivesse abaixo da paulada era sinal de traição exigem agora que o Partido Socialista não faça mais, na oposição, do que tentar conseguir pequenas alterações às várias medidas do governo. E mesmo essas, se forem demasiado convictas, consideram sinal de intransigência.

 

Ainda me lembro de se exigir que o PS negociasse onde se cortavam os 4 mil milhões no Estado, estando-lhe vedada a opinião de que esse corte, ou pelo menos fazê-lo agora, seria política e economicamente errado. Até exigiram que o PS negociasse aquelas folhecas indigentes produzidas por Paulo Portasa a que chamaram "reforma do Estado". 

 

Se alguém no PSD ou no CDS tem uma ideia cabe à "oposição responsável" aceitar os seus pressupostos e propor emendas. E é este o espírito da coisa: ao maior partido da oposição cabe o papel de mero corretor de cada medida. Porque, acha quem apoia este governo, que o fundamental, as escolhas que realmente contam, não são discutíveis. E que ter alternativas claras a um caminho é sinal de "radicalismo". Não cabe ao PS achar se se devem cortar agora 4 mil milhões no Estado Social, mas onde e como. Não cabe ao PS saber que Estado quer mas que alterações quer fazer ao programa ideológico do CDS. Não cabe ao PS decidir as suas prioridades fiscais, mas que pormenores técnicos muda nas prioridades fiscais de Lobo Xavier. O PS deve ser uma espécie de secretário de Estado ou conselheiro de Passos Coelho.

 

Agora o PS está a negociar a descida do IRC. Acho, com toda a sinceridade, que faz mal. Não porque ache que não se pode negociar com este governo (apesar de não ser mau perguntar à UGT o que vale, por exemplo, a palavra do governo em concertação social), mas porque o início da negociação já é a escolha fundamental. Decidir descer o IRC enquanto se corta em todas as prestações sociais e se mantém o IRS e o IVA nos píncaros é uma opção política de enorme clareza, profundidade e até radicalidade. Se se conseguir que a medida tenha algum, pouco que seja, efeito nas pequenas empresas e não beneficie, como beneficiará, apenas os grandes grupos que já têm enormes lucros e não criarão mais emprego com isto, a coisa até podem ficar menos escandalosa. Mas não passa a ser aceitável por isso.

 

É inaceitável que, perante as falências diárias de pequenas empresas (que criam cerca de 80% do emprego) por causa dum IVA incomportável, se comece por descer um imposto que tem como principal contribuinte as maiores empresas, que estão em situação mais confortável e que menos precisam da ajuda do Estado. É impensável que enquanto as famílias são esmifradas e o mercado interno é desfeito por causa de níveis de IRS que são um assalto (sobretudo quando o Estado devolve cada vez menos em serviços), se tenha como prioridade a descida do IRC. É insultuoso que quando se cortam nos subsídios de desemprego e nas reformas a maior preocupação do governo seja aliviar as obrigações de empresas que, tendo em conta a natureza do IRC, só sentirão o efeito da medida se estiverem muito bem. A injustiça da coisa é de tal forma clara que a descida do IRC já foi usada por Paulo Portas para explicar aos chineses da EDP que o que iriam pagar de contribuição especial será recuperado com esta descida fiscal. São, logo à partida, 100 milhões retirados obviamente aos contribuintes e pequenas e médias empresas para ajudar emresas que não precisam de ajuda. Só a EDP terá um ganho de 20 milhões. Criará mais empregos com este dinheiro? Sabemos muitíssimo bem que não. Porque não precisa de os criar.

 

Se estivéssemos bem, acharia excelente que o IRC descesse, dentro dos parâmetros que o PS tem defendido recentemente. Mas pegar parte do dinheiro que estamos a tirar às famílias (através da subida do IRS), aos consumidores e às empresas em dificuldades (através do anterior aumento do IVA) e aos desempregados e reformados (através dos cortes que têm sido e continua a ser feitos) para dar a empresas em boa situação é injustificável. O espírito é o mesmo que levou às antigas propostas para a TSU, mas de forma ainda mais injusta.

 

A política faz-se, antes de tudo, de escolhas. E só depois surgem as questões técnicas. Quando os recursos são escassos e vivemos em crise, essas escolhas são ainda mais relevantes. Descer o IRC no meio dum assalto fiscal e de brutais cortes no Estado (tudo justificado pela falta de dinheiro) é uma escolha eloquente. Um partido da oposição não é um assessor técnico. Ao negociar os termos em que se faz a descida do IRS o PS participa e concorda com uma escolha a todos os níveis, pelo menos na atual situação, criticável. Exigir que os socialistas façam o papel de mero "melhorador" do programa político e ideológico do governo - incluindo das suas medidas mais difíceis de justificar - é deturpar o sentido da democracia. Os partidos chegam a acordo de pormenor em matérias nas quais têm um acordo de princípio. Não resolvem os desacordos de princípio discutindo o pormenor.

 

Compreendo que haja, à direita, quem gostasse que o governo pudesse ser desresponsabilizado de todas as suas escolhas, até as que não resultam das nossa dificuldades financeiras (pelo contrário) ou de imposições externas. Sabem que a melhor forma de o garantir é comprometer quem discorda de cada medida com a sua solução final. Mas esta "TSU fiscal" é duma injustiça tão gritante que só por uma completa estupidez será subscrita pelos socialistas. Ela não ajudará a economia e o emprego, é má paras as finanças públicas, é socialmente injusta e é inexplicável para a generalidade dos contribuintes. Isto chega para não lhe dar a credibilidade que não merece. A posição inicial do PS estava corretíssima: descidas do IRC só depois de descer IRS e IVA. Era excelente que não tivesse saído daí. Mas é tarde. Seguro já caiu em mais uma armadilha de Passos. Cai em quase todas, aliás.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013
por Sérgio Lavos

Por Miguel Abrantes, a partir de uma série de notícias do Público:

 

"1. A Tecnoforma, uma empresa de que Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, ficou com a parte de leão, na região Centro, de um programa de formação profissional — financiado por fundos europeus (programa Foral) — destinado a funcionários das autarquias, o qual era tutelado pelo Dr. Relvas, então secretário de Estado da Administração Local do Governo Barroso/Portas. 

Os números são, de facto, esmagadores: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do deste programa de formação profissional, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa. 

A história regista, entre outras, uma ideia de génio da Tecnoforma: a concepção de um programa de formação no valor de 1,2 milhões de euros para funcionários de aeródromos que estavam fechados, que eram pistas perdidas ou que tinham um ou mesmo nenhum funcionário. 

Miguel Relvas era então o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma, João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD. 

2. Entretanto, o mesmo Pedro Passos Coelho criou oCentro Português para a Cooperação, uma organização não-governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à Tecnoforma. Entre os seus membros figuravam Marques Mendes, Ângelo Correia, Vasco Rato, Júlio Castro Caldas e outras destacadas figuras do PSD. 

3. Hoje, soube-se algo mais sobre o desgraçado programa Foral, então tutelado pelo Dr. Relvas. Quando apenas uma circular teria sido suficiente para que autarquias locais ávidas de dinheiro pudessem ficar informadas dos objectivos do programa, descobre-se que houve uma campanha de comunicação, no valor de quase 450 mil euros, adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho (a NTM), antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social. José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação. 

A história vem descrita no Público (e reproduzida aqui). Entre outras peripécias do concurso, sabe-se agora que:

      • Entre as cinco concorrentes excluídas por insuficiência financeira se encontrava a subsidiária de um gigante internacional que ocupava o terceiro lugar na lista das 30 maiores empresas de publicidade do mercado português, a McCann Erickson Portugal (52 milhões de euros facturados em 2001) e a Caixa Alta então em 16º lugar no mesmo ranking da Associação Portuguesa de Agências de Publicidade e Comunicação (13,6 milhões nesse ano), com volume de vendas muito superior ao da NTM (3,7 milhões), que nem constava do mencionado ranking;

 

    • Após a selecção prévia das propostas, restaram três concorrentes, sendo que a NTM foi a que apresentou o preço mais alto e era a que, na avaliação do júri, tinha a mais baixa capacidade técnica.


Segundo o Público apurou, este processo foi conduzido pelo então chefe de gabinete, Paulo Nunes Coelho, e por uma adjunta, Susana Viseu, do Dr. Relvas. Enquanto Paulo Nunes Coelho continua a cirandar pelos gabinetes governamentais, Susana Viseu foi nomeada administradora da Fomentinvest, precisamente a holding onde o terrível Ângelo tinha acolhido Pedro Passos Coelho.

Já tivemos dois PSD: o do cavaquismo que desaguou na foz do BPN; e o do pós-cavaquismo que apodrece placidamente num imenso delta. Afinal, o que é o PSD?" 


por Sérgio Lavos
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