Congelamento dos salários dos funcionários públicos, cortes no investimento público orçamentado, novas privatizações, continuação do aumento do peso dos regressivos impostos indirectos, caso do IVA (isto num país onde o seu peso no total dos impostos arrecadados é dos mais elevados da UE), novo adiamento de promessas eleitorais em matéria de taxação das mais-valias bolsistas. Um orçamento negociado à direita é assim. Um orçamento de uma democracia limitada pela pressão dos mercados financeiros ainda liberalizados é assim. Um orçamento na periferia europeia é assim. Por que é que é assim? Dou a palavra a Joseph Stiglitz, que acabou de publicar um livro sobre as origens intelectuais e políticas da actual crise sistémica, em artigo no The Guardian:

“Se a Europa tivesse um melhor quadro de solidariedade e de estabilização, então os défices na sua periferia podiam ter sido menores e mais fáceis de gerir. As crises económicas têm um maior impacto nas periferias (…) Uma das razões para o sucesso do ‘mercado comum’ norte-americano é a existência de um sentido de coesão social e de um orçamento federal significativo para o suportar: quando uma parte do país tem dificuldades, a despesa federal pode ajudar os que estão com dificuldades.”

O euro, tal como foi instituido, é uma utopia monetária, construída para favorecer políticas liberais e que corre o risco de se autodestruir: uma moeda sem um orçamento central digno desse nome – o orçamento da UE representa menos de 1% do produto – é coisa nunca vista. Os resultados estão à vista e a irresponsabilidade dos dirigentes europeus, que insistem em atiçar os especuladores contra as periferias europeias, também.

Podemos vislumbrar três saídas: (1) criar rapidamente um sistema de apoio às zonas periféricas, o que implica mudar as prioridades do BCE e da Comissão; (2) criar um qualquer mecanismo cambial dual (reintroduzir uma espécie de escudo para as transacções internas e manter o euro para as externas), na linha desta proposta, que tem por objectivo replicar os efeitos de uma desvalorização cambial (haja imaginação…); (3) deixar tudo como está e assistir aos efeitos perversos das políticas de austeridade assimétrica mais ou menos assumidas: cortes na despesa e no investimento públicos, quebra da actividade económica, desindustrialização e crescimento do desemprego, perda de poder de compra dos salários, diminuição das receitas fiscais e assim sucessivamente (até à saída do euro?), ao mesmo tempo que se mantêm os insustentáveis desequilíbrios de que fala o Ricardo (estas coisas têm de ser vistas à escala global).

Enfim, é bom que mais tarde ou mais cedo comecemos a falar em refragmentar, de forma controlada, a economia global, como já aqui defendi. É que isto como está é insustentável. No entanto, os pesados constrangimentos externos, que resultam da configuração neoliberal da economia mundial, não eliminam totalmente as escolhas políticas. Ainda somos uma democracia, uma democracia muito limitada, mas uma democracia.