
“Eu defendo que deve haver, além de uma união monetária, também uma união política. Para isso tem de haver maior coordenação económica, e neste momento não há, e mecanismos de solidariedade e emergência que impeçam crises como esta (…) Há uma Constituição económica não-escrita na Europa. Mas o Tratado de Roma permite a coexistência de um sector público e de um sector privado. Se quiséssemos nacionalizar a PT, nenhuma lei o impediria. O que há é preconceitos ideológicos que também estão por trás das decisões do tribunal. O tribunal europeu interpreta sempre de maneira muito restritiva estes conceitos e é sempre a favor do império do mercado. São preconceitos ideológicos ultraliberais que hoje dominam.”
Manuel Alegre, em entrevista ao
Público.
Há alguma inconsistência entre a defesa do aprofundamento da união política na UE e a defesa de um
Estado estratego que, entre outras coisas, controle alguns sectores económicos importantes para a vida da comunidade nacional? Sim, para os que acham que a integração europeia tem de ser necessariamente guiada pela expansão das forças do mercado.
Para os outros, os que como Manuel Alegre sabem que o liberalismo económico tende a destruir o mercado porque não consegue vislumbrar os seus limites, nem pensar em políticas e instituições que contrariem a miopia dos interesses capitalistas, uma integração que trave a polarização social e regional e o declínio da Europa requer uma nova combinação entre soberania nacional e integração supranacional.
Quatro linhas: uma política monetária vocacionada para a criação de emprego (reparem como no
artigo de Jean-Claude Trichet, ontem no FT, as palavras desemprego e emprego não aparecem uma única vez); um orçamento europeu com mais peso, reconhecendo que não há moeda única sem mecanismos redistributivos e sem políticas económicas que enfrentem os chamados choques assimétricos; convergência ao nível da fiscalidade, para eliminar as “térmitas fiscais” criadas pela livre circulação de capitais. E, muito importante para um país como Portugal, a possibilidade de flexibilizar as regras do mercado interno para praticar uma política industrial digna desse nome.
É utópico? Talvez seja menos do que pensar que uma postura subserviente é compatível com o desenvolvimento do país. Neste momento, como já
aqui se defendeu, Portugal deveria estar a trabalhar diplomaticamente numa aliança de países do Sul para impedir que as políticas de austeridade nos condenem a uma oscilação, sem fim, entre crescimento anémico e recessão…