Quando, há 39 anos, um conjunto de oficiais de baixa patente, apenas munido dos mais rudimentares conceitos ideológicos e sem qualquer experiência política, derrubou um regime que já mal se aguentava de pé, prometeu, num programa genérico, três coisas: descolonizar, democratizar e desenvolver Portugal.

Pior ou melhor, a descolonização tardia foi feita. A democracia, depois de um período conturbado mas pacífico quando comparado com outras revoluções, foi aceite por todos. E o desenvolvimento, a mais difícil das três tarefa, superou as melhores expectativas.   

Em menos de meio século, Portugal deu um salto assombroso. Um país atrasado, isolado, miserável e semianalfabeto chegou rapidamente ao restrito clube do primeiro mundo. Pobre entre os ricos, é verdade. Mas em tudo um contraste com o seu passado.

O saneamento básico e a eletricidade chegaram a todo o território. Foram construídas infraestruturas. A segurança social foi generalizada. Acabou-se com trabalho infantil. As barracas foram praticamente erradicadas. A pobreza e a desigualdade, que subsistem, não são comparáveis à miséria em que vivia grande parte da população. Passámos de um País de emigrantes para um País de imigrantes. Nasceu um Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal. Os nossos indicadores de mortalidade infantil passaram dos piores para os melhores da Europa. O analfabetismo é hoje marginal e a nova Escola Pública formou a geração mais bem preparada, culta e instruída que Portugal conheceu em toda a sua história.Quem desmerece o que conseguimos nestas quatro décadas comete a pior das injustiças: a ingratidão consigo próprio. Em 40 anos fizemos o que a maioria das nações europeias levaram mais de um século a construir.

Os três d's não eram três partes de um programa. Eram todos a mesma coisa. Não seria possível desenvolver Portugal e ter um Estado Democrático se teimássemos na guerra colonial. Num país tão atrasado e desigual, o desenvolvimento só foi possível porque os portugueses o exigiram no uso da sua liberdade. E a construção da democracia, numa nação que nunca a conhecera realmente, só prevaleceu porque trouxe bem estar. E o Estado Social foi o mais poderoso motor desta democratização tardia.

Quem acredita que a democracia vingaria no meio da miséria julga que ela se impõe pela sua indiscutível bondade. Que a história é justa e os povos sábios. Não, ela só resiste se conseguir garantir as condições materiais para o seu exercício.

Nenhuma democracia sobrevive à destruição da classe média e ao empobrecimento geral da população. Nem à completainstabilidade social, imprevisibilidade pessoal e insegurança laboral. Nenhuma democracia sobrevive sem a confiança dos cidadãos no Estado e essa confiança depende, pelo menos em Portugal, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social e da Escola Pública. Nenhuma democracia sobrevive a um discurso castigador do poder, à ausência de esperança, a uma intervenção externa sem fim à vista e ao discurso da inevitabilidade, que torna as eleições numa mera formalidade sem conteúdo.

Quando se diz que os valores do 25 de Abril estão em perigo constata-se uma evidência: se o nosso caminho é empobrecer, temos de nos preparar para viver sem liberdade. Porque uma nação é como uma cidade: se à nossa volta só houver a miséria e o caos, até os mais ricos estão condenados a viver cercados por muros.

Sobre o esclarecedor discurso de Cavaco Silva no Parlamento escreverei na edução de amanhã do Expresso. 

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Trinta e nove anos. Trinta e nove anos desde a revolução que derrubou o poder fascista que dominou o país durante demasiado tempo. Trinta e nove anos de democracia, de eleições, de liberdade, de progresso social, de maior igualdade, de justiça. Trinta e nove de valores de Abril, ou pelo menos a vontade de aplicar esses valores de Abril da melhor maneira possível.

E durante trinta e nove anos, a direita que derrubámos foi aceite no seio do regime. A direita que promove a desigualdade, o darwinismo social e que existe para manter e proteger os interesses instalados. A direita que luta contra o progresso, a justiça e a possibilidade de quem nasce pobre chegar a ter algum conforto material e felicidade. A direita que prefere ver serviços que devem ser públicos - a saúde, a educação - nas mãos do lucro privado. A direita das corporações, herdeira da direita salazarista que durante cinquenta anos protegeu um reduzido número de grandes empresas que viviam à sombra do Estado. A direita que prefere o respeito pelas instituições ao direito ao protesto, o consenso às eleições, a manutenção de uma paz podre a dar voz ao povo que não se revê em quem nos governa. A direita que, pela voz de Cavaco Silva - o antigo colaboracionista do Estado Novo que sempre se regeu pelo rancor, pela mesquinhez e pelo ódio à democracia - acaba de proferir na Assembleia da República o mais despudorado discurso anti-democrático que alguma vez se ouviu em democracia. 

Sejamos claros: esta direita não é a direita social-democrata, a direita do PSD de Francisco Sá-Carneiro. Mesmo os adversários políticos deste lhe reconheciam sólidos fundamentos democráticos. Esta direita já nada tem a ver com Sá-Carneiro. Esta direita é a direita revanchista, a direita que escarnece e desdenha o 25 de Abril em favor do 25 de Novembro - porque este significou uma oportunidade de regresso ao 24 de Abril. É a direita que reconhece implicitamente nos valores de Abril uma ameaça para o poder a que aspira. É uma direita que não merece usar os cravos na lapela que hipocritamente ostenta nesta data. É a direita que fecha as galerias da casa da democracia ao povo, porque tem medo dele. É uma direita que trai, a cada segundo de permanência no poder, os valores de Abril. 

Este é o momento em que a democracia está verdadeiramente suspensa. O momento em que existe um consenso alargado no país, sim: contra o Governo e os ditames externos, contra o Presidente da República. Este é o momento em que a direita, apesar de saber que já não tem o apoio da maioria da povo, da opinião pública, dos partidos, teimosamente se vai aguentando com a cumplicidade de um presidente que hoje abdicou definitivamente de ser o presidente de todos os portugueses para passar a ser o último garante deste Governo. Este é o momento em que a direita mais próxima está de Salazar, recusando a legitimação democrática e perpetuando um estado de emergência nacional, desrespeitando a Constituição e obedecendo apenas a interesses estrangeiros, inimigos da vontade do povo e do interesse nacional.

Esta direita tem nomes: Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar, Paulo Portas, e, acima de tudo, Cavaco Silva. Esta direita é um cancro da democracia, um perigo que precisa de ser rapidamente afastado. A esquerda precisa, mais do que nunca, de se unir para combater esta ameaça séria ao futuro do país. O 25 de Abril, mais do que nunca, tem de ser reavivado, retomado, ressuscitado. Os nossos filhos não nos perdoarão se nada fizermos.

Excelente intervenção de José Reis (director da Faculdade de Economia de Coimbra) no jantar de 19 de Abril, em nome do Congresso Democrático das Alternativas

Não Acredite em Tudo o Que Pensa. Mitos do Senso Comum na Era da Austeridade. Coord. de José Soeiro, Miguel Cardina e Nuno Serra. Edições Tinta-da-china.

Temos vivido acima das nossas possibilidades? (Ana Cordeiro Santos); Gerir um país é como gerir uma casa? (Ricardo Sequeiros Coelho); O Estado deve ser gerido como uma empresa? (José Castro Caldas); Temos de pagar a dívida? (Mariana Mortágua); O desemprego é uma oportunidade? (Elísio Estanque); Baixar os salários é o caminho para salvar a economia? (Francisco Louçã); Os direitos dos mais velhos estão a bloquear os dos mais novos? (José Soeiro); O que faz falta é sermos empreendedores? (Luís Fernandes); Há professores a mais e alunos a menos? (Nuno Serra); Quem pode deve pagar mais pela saúde? (António Rodrigues); A Segurança Social é insustentável? (Sílvia Ferreira); O RSI é um estímulo à preguiça? (Paulo Pedroso); A Cultura pode viver do mercado? (Catarina Martins); Na escola de antigamente aprendia‑se mais do que na de hoje? (Manuel Jacinto Sarmento); No tempo de Salazar é que era bom? (Fernando Rosas); Os ciganos é que não querem integrar‑se? (Maria José Casa-Nova); A culpa é dos políticos? (Manuel Loff); Isto não vai lá com manifestações? (Miguel Cardina).

Dia 3 de Maio nas livrarias do país.

Fica aqui a reacção de Santana Castilho, especialista em educação e cronista do Público, à entrevista pejada de mentiras que Nuno Crato deu à RTP:

 "Reajo, a quente e indignado, a uma entrevista que acabo de ver em directo, na RTP1, no Telejornal das 20.00. Nuno Crato pode revogar autocraticamente o programa de Matemática para o ensino básico. Porque a Lei não tipifica o crime pedagógico. Pode asnear em público, porque a asneira é livre. Pode escravizar os professores, até que eles consintam. Pode ir mais ao bolso dos pais, se eles não reagirem. Mas não mente sem pudor, nem manipula a opinião pública com descaro, porque eu não deixo. Por dever cívico.

Crato disse que o programa que anulou estava datado e era antigo. Crato mentiu. Pode não gostar dele, mas não pode apagar a actualidade científica e pedagógica que o informa. Datadas e ridículas são as metas que tem parido. As de Matemática, as de Português, as de História, todas. Bafientas. Exalando naftalina. Inaplicáveis. Inúteis, como ele.

 

Questionado pelo jornalista quanto ao êxito, internacionalmente reconhecido, dos nossos resultados em Matemática, Crato disse que estávamos a ser comparados com os medíocres e continuávamos abaixo da média. Crato mentiu. Fomos 15º em 50 países. Ficámos muito acima da média. Fomos o país do mundo que mais progrediu nos resultados em Matemática. Ultrapassámos a Alemanha, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia, Noruega e Espanha, entre outros. É intelectualmente desonesto dizer o que Crato disse.

 

Falando da palhaçada do concurso que tem em mãos, Crato recordou que em 2009 abriram 30.000 vagas, para entrarem poucos mais que 300 professores. Crato mentiu. Foram cerca de 20.000 as vagas de 2009. Quanto aos que vão entrar agora … veremos, adiante, o logro que está a congeminar.

 

Interrogado sobre os manuais que irão para o lixo e sobre as actividades de enriquecimento curricular que os pais passarão a pagar, Crato foi artista e saiu de fininho, como um vulgar cínico.

 

Parafraseando Almada-Negreiros, o Crato é um soneto dele próprio! Deplorável!"

(Via Facebook.)

A generalização das atividades de enriquecimento curricular foi das melhores medidas do governo anterior. Uma das poucas que me mereceu um elogio sem reticências a uma ministra por quem nunca morri de amores: Maria de Lurdes Rodrigues. Com ele, o horário completo nas escolas públicas passou a ser finalmente possível. Tratou-se de uma revolução na vida das famílias.

Para a classe média, teve efeitos evidentes. Uma das mais poderosas razões para fugir para o ensino privado desapareceu, criando assim condições para uma escola pública interclassista e, por essa via, de qualidade. O que a classe média poupou - seja no pagamento das mensalidades das escolas privadas, seja no pagamento de ATL e de atividades extraescolares, foi muito mais do que o Estado gastou. Ou seja, o rendimento disponível que esta medida garantiu foi maior do que o dinheiro dos impostos que foi gasto. No deve e haver, ficámos todos a ganhar: mais dinheiro para economia.

Para os mais pobres a mudança foi ainda mais radical. É a diferença entre tercrianças sozinhas a ver televisão ou na rua e ter crianças a crescer e a aprender. É que, ao contrário do que Nuno Crato pensa, o ensino não se resume a aprender a ler e contar. É, para os que fazem contas à vida, a diferença entre se sentir que se têm condições para ter mais filhos e perceber-se que isso é uma impossibilidade prática. Para um País que tem na sua crise demográficaum grave problema social, económico e até de sustentabilidade da sua segurança social, é uma diferença poderosa.

O governo está a pôr a possibilidade de, para poupar 100 milhões de euros, exigir a comparticipação em 50% das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo. Com a atual crise, esse pagamento será virtualmente impossível para a maioria dos pais, sejam pobres, sejam de classe média.

Para quem o pagar, é um novo imposto. Sim, repito o que já escrevi várias vezes: pagar serviços públicos tem o mesmo efeito de um imposto, com a diferença de não ser, ao contrário do IRS, progressivo. E isso significa menos dinheiro para o mercado interno. E mais crise.

Para os que não possam mesmo pagar, isto significa uma ginástica dificílima, que deixará os filhos sem qualquer acompanhamento durante uma parte razoável do dia. Sobram os avós (quando existem), que, com os cortes nas reformas, têm cada vez menos capacidade de cumprirem o papel que lhes tem sido reservado: a verdadeira segurança social familiar deste país.

Para os que pensem ter filhos e não tenham folga financeira (quase metade dos jovens está desempregada), isto é mais um argumento para adiar a decisão, aumentando ainda mais um insustentável desequilíbrio demográfico com efeitos devastadores na economia e nas contas públicas.

Aqui está um exemplo de uma medida de contabilidade estúpida que parece ser um corte e é uma despesa. Que parece equilibrar as contas públicas mas as desequilibra. Que parece libertar dinheiro para a economia mas retira dinheiro à economia. E que é socialmente injusta, reduzindo a igualdade de oportunidades num dos mais desiguais países da Europa. Para quem tem "bom berço", teatro, desenho, desporto e jogos. Para quem nasceu pobre, televisão e rua.

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O génio discreto que dá pelo nome de Nuno Crato continua na senda de uma revolução silenciosa. Não interessa que as mudanças que foram acontecendo nos últimos anos tenham levado a que Portugal fosse subindo paulatinamente nos rankings internacionais de educação. Não importa que, por exemplo, os resultados mais recentes de alunos portugueses em testes internacionais de matemática tenham mostrado que a aposta em programas de aprendizagem progressiva, inspirados nos sistemas finlandês e sul-coreano, tenha vindo a ser um assinalável sucesso. Não, Nuno Crato  tem um problema com a realidade (e nisto limita-se a ser igual aos seus comparsas de Governo). Ele acha, sinceramente acredita, que a melhor maneira de aprender matemática é através da memorização. O seu fascínio pelos métodos do antigamente é, na verdade, exemplar. Já o tinha mostrado ao introduzir exames da 4.ª classe (e não na mesma escola que frequenta, não vá a miudagem decidir investir na fraude), ao apostar no ensino profissional desde o 5.º ano, ao acabar com o apoio a alunos com dificuldades - quem não conseguir acompanhar o ritmo, que vá para açougueiro. Agora, é o regresso às tabuadas e a uma aposta na memorização como método. Não surpreende. Não queremos que as crianças de hoje tenham espírito crítico e compreendam aquilo que lhes estão a ensinar. Se isto acontecesse, onde poderia Miguel Gonçalves recrutar o novo Homem, pronto a embarcar no maravilhoso mundo do empreendedorismo?

Quem tem filhos neste momento a estudar sabe que até que ponto o discurso que tanta gente comprou, contra o "eduquês", é uma fraude propagandística absoluta. Os programas que neste momento são ensinados no ensino básico e secundário são bastante mais intensos, complexos e exigentes, sobretudo ao nível da compreensão e do raciocínio, do que eram há vinte ou trinta anos. E certamente preparam melhor as crianças para o mundo em que vivemos do que preparava a escola salazarista. Os programas do 5.º ano (estudados pelo meu filho numa escola pública), por exemplo, contemplam matéria e metas curriculares a que eu apenas tive acesso no 8.º ano. Outro exemplo: a notícia do Público cita Filipe Oliveira, um dos autores do novo programa de matemática para o ensino básico. Este diz que esta mudança vai levar a que as calculadoras deixem de ser usadas. Ora, em cinco anos de ensino público, nunca o meu filho, ou os seus colegas, precisaram de usar calculadoras. Portanto, ou o responsável, lá do seu pedestal universitário, mente (e é lamentável que o Público dê destaque à mentira de Filipe Oliveira), ou foi mal informado, ou os professores não seguem os programas. Peguemos no exemplo em questão, as tabuadas. Crato sonha com miúdos a debitarem de cor os números, em jeito de lenga-lenga, como acontecia durante o Estado Novo. A memorização da tabuada, que até pode ser útil em determinados casos, limita-se a repetir processos de automatização do pensamento. O actual método insiste na compreensão da operação de multiplicação. Uma criança sabe que oito vezes sete é igual a cinquenta seis porque a ensinam que oito conjuntos de sete unidades dá a soma de cinquenta e seis. Este raciocínio pode ser aplicado a qualquer operação de multiplicação. A simples memorização permite que apenas se saiba de cor as tabuadas até ao nove. A partir daí, o cálculo encalha, como saberá qualquer pessoa que tenha decorado a tabuada sem a entender.

De uma coisa podemos estar certos: se este Governo tiver a oportunidade de aplicar estas mudanças retrógadas no ensino, assistiremos a médio prazo a um retrocesso enorme. Os progressos das últimas décadas - podiam ter sido sempre mais, claro - irão ser desbaratados, de uma penada. Eu sei que há muitos professores que aplaudem estas mudanças; sobretudo os que se formaram sem espirito crítico e que na verdade nunca se adaptaram ao ensino dos novos métodos que permitiram a evolução. É fácil de entender porquê: é mais simples, e mais rápido, obrigar um aluno a decorar tabuadas do que explicar-lhe os passos que levam ao resultado final. No fundo, o sonho de Crato é ter um país de autómatos a ensinarem, na linha de montagem, os autómatos que virão. O maior perigo que neste momento o país corre é este: deixarmos de ter um futuro. E Nuno Crato está a dar o seu melhor para que isto aconteça.

Adenda: Sobre o uso de calculadoras no ensino básico, é muito interessante ver este estudo publicado no site da associação americana de professores de matemática. Não é que os alunos que usam calculadores têm melhor relação com a matemática do que os que não usam? (Via twitter do Pedro Magalhães.)

“Tenho que admitir que este Governo não merece o povo que governa. (…) A decisão do Ministro das Finanças de congelar as despesas mostra que, de facto, ele, embora não viva cá, deve estar de partida para outro lugar. Desejo-lhe boa viagem.” Quem o escreveu, a 8 de Abril, foi Fernando Alexandre, novo secretário de Estado Adjunto da Administração Interna de um governo que "não merece o povo que governa".

rabiscos vieira

A remodelação a prestações continua. E esta semana foi-nos dado a conhecer o estado em que se encontra este governo. Para secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação entrou Francisco Almeida Leite. O leitor é capaz de não conhecer a figura, mas trata-se de um ex-jornalista do "Diário de Notícias" conhecido pelos pouco discretos, muito comentados e embaraçosos fretes ao então líder da oposição Pedro Passos Coelho.

A fama vinha de longe, ainda Passos fazia oposição interna a Ferreira Leite.O que levou, a 4 de Março de 2009, Pacheco Pereira a referir-se a este jornalista como "especialista na intriga interna do PSD" e a integra-lo num grupo de bloggers (quase todos do DN) que frequentemente "atacam Manuela Ferreira Leite e apoiam Passos Coelho".

Com Passos já no governo, os fretes continuaram, o que lhe valeu, há um ano, uma reprimenda do então Provedor do Leitor, por publicar informações dadas pelo governo (sobre as férias dos motoristas da Carris) sem cuidar de ouvir mais ninguém. E tendo, coisa inédita, como única fonte um "relatório interno que funciona como uma espécie de argumentário do Governo de resposta à greve" (palavras do jornalista). O moço de recados já nem disfarçava.

Não sendo este currículo jornalístico merecedor de grande orgulho, sobra o currículo político e técnico. Político? Tirando estes favores, zero. Currículo técnico para o cargo? Não se lhe conhece nenhum. A não ser ter aterrado, em junho do ano passado, pela mão de Passos Coelho, no Instituto Camões, diretamente vindo do DN. Uma queda para a política externa ou política cultural que surpreendeu todos. Talvez tivesse sido por causa da sua passagem pela "Guia TV Cabo". Sem rodriguinhos: esta subida meteórica não é mais do que um vergonhoso pagamento de favores a um jornalista pouco escrupuloso que ajudou o candidato à liderança do PSD, o candidato a primeiro-ministro e o primeiro-ministro. Ponto final, parágrafo.

Um governo que convida Francisco Almeida Leite para secretário de Estado só pode estar no fim da linha. Ou seja, está em estado de desintegração. Recordo que este lugar foi ocupado por Durão Barroso e Luís Amado. As duas figuras não me inspiram especial simpatia. Mas convenhamos que serem sucedidos por Francisco Almeida Leite é uma indecência.

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Primeira boa notícia desta remodelação a prestações: o PSD respeita a independência da comunicação social. Se noutros tempos os partidos que estavam no poder punham pessoas da sua confiança no “Diário de Notícias”, o PSD vai tirando de lá os seus mais fiéis amigos. Carla Aguiar, Eva Cabral, Francisco Almeida Leite, João Baptista, Licínio Lima, Luís Naves, Maria de Lurdes Vale, Paula Cordeiro, Pedro Correia e Rudolfo Rebelo. São estes os 10 jornalistas que passaram do DN para o governo. Quando voltarem, podem formar uma secção do PSD. Deu-lhes lugares de assessores, administradores de institutos, diretores-gerais. Alguns conheço, eram bons jornalistas e nunca fizeram favores a ninguém. Não é definitivamente o caso de Almeida Leite. Por isso, para o mais dedicado de todos os jornalistas às causas laranjas guardou um lugar de secretário de Estado (depois de uma breve passagem pelo Instituto Camões, plenamente justificada pela sua experiência cultural na "Guia TV Cabo"). Esta é a segunda boa notícia: o PSD não é ingrato e lembra-se dos serviços prestados, guardando o melhor lugar para o mais dedicado. A terceira boa notícia é que um governo que convida Francisco Almeida Leite para secretário de Estado só pode estar no fim da linha.

Sei pouco sobre o novo secretário-geral da UGT. Sei, entre outras coisas, que o porta-voz oficioso do governo, Luís Marques Mendes, dedicou-se, no sábado, a fazer-lhe ataques violentos na SIC, enquanto deixava um desprestigiante elogio a João Proença. Dizia um dos três ex-líderes-comentadores do PSD na televisão, entre outros ataques menos elegantes, que a força da UGT é a de negociar. Se se dedica à luta de rua deixa de cumprir o seu papel.

Esta análise sobre o papel dos sindicatos, vinda quase sempre de quem nunca os apreciou, parte de uma visão estranha da própria ideia de negociação. Negociar é confrontar objetivos diferentes para chegar a algum lado. Para dessa negociação surgir um resultado justo e equilibrado é preciso que as várias partes tenham poder negocial. O do governo sabe-se qual é: ter o poder de fazer as leis e definir as políticas. O das associações patronais também: o poder sobre aqueles que contrata e as empresas. O dos sindicatos é apenas o de terem ao seu alcance as formas de luta que a lei lhes garante. E para isso têm, quando é necessário, de os usar. Lutar sem querer negociar é um grito de alma. Negociar sem querer lutar é anunciar a desistência logo à partida.

O papel da UGT, pelo menos desde que é dirigida por João Proença, limitou-se a ser o de assinar qualquer acordo que lhe fosse posto à frente. A preocupação com o equilíbrio dos acordos firmados e com o seu real cumprimento foi nula. Para Proença, assinar um acordo, por pior que fosse, tornou-se, por si só, em sinal de vitória. Isto foi especialmente evidente no último acordo assinado, que até quem anda distante dos pontos de vista dos sindicatos considerou dificilmente aceitável por qualquer central sindical. Como se isto não bastasse, a UGT recebeu como agradecimento de Passos Coelho e Vítor Gaspar, um olímpico desprezo. Sem que esse desrespeito tivesse qualquer efeito na sua postura.

A relação umbilical da CGTP com o PCP é um problema grave para a credibilidade dos sindicatos portugueses. Mas vale a pena recordar que a UGT, tendo sido criada de cima para baixo nas sedes do PS e do PSD, sofre do mesmíssimo pecado, com efeitos agravados pela sua muitíssimo menor implantação social. O comportamento de Proença nos últimos anos retirou à UGT o já pouco poder social (e por isso negocial) que tinha. Proença, com a sua subserviência à mesa de negociações, limitou-se a transformar a UGT numa triste irrelevância. E isso é péssimo para os sindicatos e dá às correntes mais sectárias da CGTP o argumento ideal para ficarem sozinhas na defesa dos direitos dos trabalhadores. E é péssimo para o seu peso negocial. Quanto mais irrelevante, piores serão para quem representa os acordos que assinará.

O pouco que sei sobre Carlos Silva e os compromissos que deixou no Congresso - alterar a sua postura de subserviência ao governo e a vontade de trabalhar com uma convergência com a CGTP -, permite-me ter esperança que, num momento em que todos os direitos dos trabalhadores e todas as funções sociais do Estado são postas em causa, haja da parte desta central sindical uma posição um pouco mais firme (mesmo que não resistindo a convidar Álvaro Santos Pereira para a abertura do Congresso, naquela velha confusão entre Estado e sociedade civil que herdámos do regime corporativista).

Que Marques Mendes ache a partida de Proença e a chegada de Carlos Silva uma tragédia para o movimento sindical só reforça o meu otimismo. Ter uma CGTP amarrada a deliberações partidárias e a UGT anestesiada pela vontade de fazer o papel de bem comportada serve bem a agenda de Marques Mendes. Mas não serve os sindicatos e aqueles que eles devem representar. Se a UGT portuguesa passar a ter um papel semelhante ao da UGT espanhola talvez a CGTP passe a ser um pouco mais parecida com as Comisiones Obreras. E talvez passe a ser um pouco mais habitual vermos, como vemos por toda a Europa, as duas centrais sindicais a, com as suas diferenças, remarem para o mesmo lado.

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Um vasto território que foi ocupado à margem das potências europeias, por gente vinda de todo o mundo, onde a busca da riqueza se fazia à força e onde, depois da independência, o Estado central era uma entidade longínqua e sem poder, explica muita coisa que para nós, europeus, é incompreensível nos Estados Unidos. A sua origem profundamente democráticae, por estranho que pareça, igualitária. O enraizado espírito de comunidade, que anima uma sociedade civil bem mais poderosa do que as instituições políticas tradicionais. Um sistema de justiça tão dinâmico como impiedoso. Umcapitalismo agressivo e tantas vezes desumano. Uma comunicação social vigorosa e pioneira na sua mercantilização. Uma vida política belicosa mas pouco propensa a mudanças repentinas e radicais, graças a um delicado equilíbrio de poderes federais e estaduais, legislativos, executivos e judiciais, que bloqueia qualquer voluntarismo. Uma violência que nunca foi aceite, como é na Europa, como monopólio de um Estado distante.

Nesta enorme e multicultural América, as funções que por cá atribuímos ao Estado sempre foram, no essencial, garantidas pelos cidadãos, pelo mercado ou pelos dois em simultâneo. Entre a ridicularização, o choque e o deslumbramento (fazendo transposições absurdas para a realidade europeia, construída por Estados fortes e sociedades hierarquizadas), os europeus vivem numa incomunicabilidade com os americanos muito maior do que tantos anos a ver filmes Hollywood lhes faz supor.

Acontece que a história muda as Nações. Os EUA não são os mesmos. Nem a sua origem democrática e igualitária se manteve imutável (é mesmo dos países mais desiguais e hierarquizados do clube dos ricos e, ao contrário do que costuma ser dito, dos que tem menor mobilidade social), nem o Estado central é tão distante como quando as comunicações eram difíceis, nem o sentido de comunidade se confina à proximidade física, nem a violência tem exatamente a mesma natureza que tinha há 150 anos.

No documentário "Bowling for Columbine", Michael Moore tenta, partindo do massacre de Columbine (no estado do Colorado, em 1999), ensaiar explicações para a absurda violência americana. Moore não atribui ao número de armas disponíveis ou à legislação que as permite comprar, que contrasta com o moralismo das limitações à venda de tabaco e álcool, as razões profundas para a sucessão de massacres nos EUA. A comparação com o Canadá permite-lhe desfazer este mito. Dá-lhe razões históricas mas, acima de tudo, como seria esperar deste realizador, razões sociais e políticas:desigualdade, racismo, enormes bolsas de pobreza, debilidade do Estado Social e sentimento de insegurança generalizado pela ausência de constrangimentos à agressividade (seja na política externa, seja na economia, seja na rua).

Outros atribuíram às músicas de Marilyn Manson, que os adolescentes que cometeram o crime na escola de Columbine ouviam, a origem das suas perturbações. Outros ao facto de serem vítimas de bullyng. Para outros foi o seu estado depressivo. Outros acharam que a culpa era dos videojogos violentos com que se divertiam. Outros justificaram a tragédia com a facilidade com que compraram as armas.

O realizador Gus Van Sant, em "Elephant", faz um esforço mais complexo para explicar o massacre na escola de Columbine. Van Sant usa uma lenda hindu para construir um argumento: Seis homens cegos aproximam-se de um elefante. O primeiro pensa estar perto de uma parede, o segundo de uma lança, o terceiro de uma cobra, o quarto de uma árvore, o quinto de uma ventoinha, o sexto de uma corda. A conclusão era a de que todos apenas podiam perceber do que se tratava na sua perspetiva demasiado próxima. Ou seja: não se pode, na realidade, construir um discurso racional sobre acontecimentos com a dimensão trágica de Columbine. A música e os jogos violentos, a disponibilidade das armas, a desigualdade e o racismo ou a história não explicavam Columbine ou os massacres e a violência nos EUA. É tudo junto, coisas gerais na cultura do País e coisas particulares daquela história concreta. Não ajuda para quem comenta e argumenta, mas permite desfazer argumentos demasiado acabados sobre a violência endémica nos EUA.

Quando aconteceu mais um massacre, na escola de Sandy Hook, o presidente Barack Obama aproveitou o momento de comoção nacional para tentar mudar a absurda lei americana para a venda de armas. Não estava em causa Sandy Hook nem sequer os massacres em escolas. Estavam em causa os assustadores índices de criminalidade violenta nos EUA, que nem uma das políticas criminais e prisionais mais brutais do mundo Ocidental consegue travar (fazem, aliás, parte da mesma cultura). Obama fez o que tinha de fazer: é nos momentos de comoção que se tentam alterações radicais a valores instalados.

Com a alteração da lei não seria provável que a criminalidade com armas de fogo reduzisse drasticamente. Porque isso é apenas uma pequena parte do "elefante". Mas com ela, o Estado, que tem hoje um poder bem diferente na América, enviava uma mensagem que correspondia a uma nova forma da comunidade, representada pelos seus eleitos, olhar para a violência.Se lhe responde com a pena de morte e uma repressão policial preventiva desproporcionada, reitera-a. Se limita a compra de armas, contraria-a. Era isso que estava em causa.

A alteração à lei proposta por Obama era incrivelmente tímida. Limitava-se a alargar a verificação dos antecedentes criminais a quem comprasse armas vendidas em feiras de armamento e na Internet. Para tentar que a lei passasse, tinha sido retirada da proposta a verificação as vendas particulares, prendas entre familiares e amigos e tinha-se proibido a existência de um registo de armas a nível nacional. No essencial, pouco, para além do passo simbólico que seria dado, mudaria. Mesmo assim, uma minoria de senadores conseguiu chumbar a lei (com a ajuda de uma dissidência de quatro democratas). Graças a uma leitura muito alargada da Constituição - que tem razões históricas muito precisas -, muitos políticos defendem que o direito a andar armado é, na prática, ilimitado. Um conceito de liberdade seletiva, vindo maioritariamente do mesmo lado que aceitou, sem pestanejar, o Patriotic Act de George Bush.

Ao lado de familiares das vítimas do massacre de Sabdy Hook, naquelas encenações em que a política americana é extraordinária, Obama disse, revoltado: "É um dia de vergonha para Washington". Tem razão. Mas foi dado mais um passo no debate sobre a violência, a sua legitimidade e a confusão entre a liberdade individual e a lei do mais forte (do mais armado, do mais rico, do mais poderoso, tanto faz). O lóbi das armas pode ter comprado a consciência de alguns senadores. Mas parece já ter perdido a da maioria dos americanos. É uma questão de tempo. Ou, tragicamente, de mais um ou dois massacres.

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A faculdade de Medicina Dentária de Lisboa é a primeira a suspender as aulas clínicas, a partir de hoje, por estar impedida de comprar materiais de higiene.

Cada um tem o Baptista da Silva que merece. Nós, para além do original, temos Vítor Gaspar, o impressionante ministro das Finanças que não acerta uma previsão e que por isso é premiado por outro brilhante espírito dos nossos tempos, Pedro Passos Coelho, com o reforço de poderes que inclui o controlo por tempo indeterminado dos orçamentos dos seus colegas ministros.

O antigo alto funcionário do Banco Central Europeu - a instituição que acolheu no seu seio, como vice-presidente, Vítor Constâncio, o antigo responsável do Banco de Portugal que achou que tudo o que se passava no BPN era normal -, para além da sua principal ocupação - destruir Portugual - passeia-se pela Europa com apresentações em Powerpoint, disposto a partilhar os seus ensinamentos com quem o quiser ouvir. Numa dessas apresentações, em Novembro passado, defendeu pela enésima vez a receita da austeridade, citando, entre outros, o estudo dos economistas Rogoff e Reinhart, recentemente exposto como fraudulento por conter, na sua metodologia e nos dados tratados, inúmeros erros.

Nada disto surpreende. Nós sabemos que a austeridade está a falhar, sentimos o seu fracasso diariamente. A notícia de hoje - de que a dívida pública portuguesa pode ter ultrapassado os 126%, quando o memorando previa 113% nesta altura - é apenas mais uma prova que as alienadas ideias que estão na origem da política de austeridade são, basicamente, uma fraude. É que nem os economistas liberais clássicos defendiam políticas de corte na despesa em altura de recessão. Austeridade quando a economia está estagnada ou em queda apenas vai produzir mais recessão e levar a um afastamente do objectivo inicial - fazer baixar a dívida pública. E se multiplicarmos estas políticas por vários países, afectando assim um dos motores da recuperação - as exportações - é o desastre completo. Com todos os países europeus a cortar nas despesas e em contracção económica, iremos exportar para quem os nossos produtos?

No fundo, que surpresa há em Vítor Gaspar citar estudos dos quais foram expurgados dados de países que não confirmavam a tese inicial - a de que a partir de 90% de dívida, as taxas de crescimento são mais baixas? No mundo numérico de Gaspar, qualquer teoria, mesmo que cientificamente errada, serve para confirmar as suas políticas. Não há realidade, ou sofrimento humano, que consiga convencê-lo. O homem é um fanático. Precisa rapidamente de ser parado. 

E lá assistimos a mais uma encenação em que a nossa política se transformou. Pedro Passos Coelho fingiu que foi negociar com António José Seguro, para cumprir uma ordem da troika. Ficou-lhe um pouco estranho, depois de ter passado cinco meses sem dar cavaco a ninguém sobre as propostas que ia fazer a Bruxelas. António José Seguro foi lá, porque a troika mandou, e fingiu que acreditava que ia ouvir alguma coisa de novo. O mesmo: cortes na saúde, educação e prestações sociais, que o PS já disse há muito que não aceitaria. E que tendo em conta que tal coisa não consta no memorando original, não tem obrigação sequer de discutir. Trata-se do programa ideológico de Passos Coelho. E os programas ideológicos de quem ganha eleições não devem transformar-se nos programas ideológicos dos partidos da oposição. Caso contrário, não haveria grande razão para perdermos um domingo a votar.

Os jornalistas fingiram que aquilo era mesmo uma negociação e falaram o dia todo de um acontecimento que sabiam não ter qualquer relevância. A troika fingiu que todos lhe tinham obedecido. E Cavaco, supremo comandante de todas as irrelevâncias, mostrou enorme contentamento por os senhores terem falado um com o outro. Ele, que quando era primeiro-ministro nunca perdeu cinco minutos a falar com a oposição (nem mesmo a debater com ela no parlamento), quer consensos. Até porque sem eles raramente sabe o que dizer. Imagino que até virá a dizer que, nos bastidores, o encontro foi, no fundo, obra dele.

Nada disto tem qualquer importância. A importância que tem é o mal que estas encenações fazem à confiança dos portugueses na democracia. Criando expetativas que resultam sempre em coisa nenhuma. Aumentando o cinismo com que todos olham para os políticos. É que enquanto se entretêm a fingir que está a acontecer alguma coisa, está mesmo a acontecer alguma coisa na vida das pessoas. E não é coisa boa.

Talvez seja preciso explicar aos senhores da troika, que agora deram em casamenteiros e organizadores de eventos, que por cá, como nos outros lugares, as pessoas negoceiam quando têm alguma coisa para negociar. Que têm de partir de uma base razoável para as negociações. E que têm de acreditar que são mesmo elas que estão a tentar chegar a um entendimento. Quando a conclusão já foi escrita por outros nada têm para conversar. Quando a proposta que está em cima da mesa é o tudo ou nada não há sequer começo de conversa. E quando uns funcionários expatriados jugam que, para além de inventarem economias e governos, também inventam oposições e consensos nacionais, o máximo que podem esperar é conversas para burocrata ver.

Agora que já brincámos todos um bocadinho às negociações, para os engenheiros das nações se sentirem mais confortáveis, a política, a divergência e o debate pode continuar. Se a democracia incomoda os três funcionários, podem sempre ir à praia. As nossas ainda não foram privatizadas e o clima está convidativo.

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Os burocratas da troika convocaram o PS para um encontro, hoje à tarde. O objetivo é discutir os cortes na despesa. Ao que se sabe, serão essencialmente cortes nas funções do Estado Social, surgindo já como aperitivo os cortes no subsídio de desemprego e subsídio de doença.

Os funcionários da Comissão Europeia, BCE e FMI saberão que o PS já se manifestou contra cortes estruturais no Estado Social. Há quem ache, por muito que espante estes amanuenses, que a educação, a saúde e dignidade na velhice são não apenas adquiridos civilizacionais (aqui e em toda a Europa), mas condição para o desenvolvimento e crescimento económico e para que um país não dependa eternamente do crédito. E que por isso possa ser intransigente quando toca a hipotecar o futuro de um País. Mas mesmo assim querem convencer Seguro a mudar de posição. Porquê? Porquequerem garantir um compromisso por muito tempo, com este e futuros governos.

Diga-se, em abono da verdade, que fizeram o mesmo com o PSD e com o CDS, quando o Memorando de Entendimento foi assinado. O objetivo prático é simples: transformar as eleições em meras formalidades onde o essencial da política do Estado já está determinada. Não apenas o compromisso do pagamento integral da dívida. Mas tudo o que de fundamental venha a ser feito em políticas públicas e económicas do Estado. Ou seja, a democracia é dada como garantia de uma dívida.

Acontece, e isso é provável que seja chinês para estes burocratas que não dependem do voto e que nunca são responsabilizados por ninguém pelas suas asneiras, que a democracia não pertence nem ao PS, nem ao PSD, nem ao CDS, nem ao atual governo, nem ao futuro governo. Pertence aos cidadãos. E, por natureza, só podemos dar como garantia aos outros aquilo que nos pertence. Se a vontade dos portugueses for renegociar o memorando e ainda mais as suas sete revisões posteriores é absolutamente indiferente o que aqueles partidos acordem com a troika. O que conta é o voto.

Dá-se o caso destas sucessivas revisões do que foi acordado há dois anos só serem realmente necessárias porque as soluções impostas pela troika não resultaram. Tiveram, aliás, o efeito exatamente oposto ao pretendido: a recessão é mais profunda, a dívida aumentou, as contas públicas não se equilibraram. É por isso legítimo que qualquer partido que queira ser governo em alternativa a este defenda soluções diferentes às que este aplicou. E não se queira comprometer com o que comprovadamente se revelou uma má solução. Aliás, a única razão porque a troika quer comprometer a oposição nas suas soluções é por elas não resultarem no tempo de uma legislatura. Nem de duas. Nem de três. Nem nunca. Estes memorandos tornam-se eternos, comprometendo este e futuros governos, porque nunca mudam o estado de dependências das Nações.

Mas esta estratégia da troika tem um problema mais profundo. Ignora a regra geral dos Estados: que só existe um governo legítimo em funções. E que só ele negoceia em nome do Estado. Não existem, em democracia, governos legítimos futuros. A oposição não assina compromissos internacionais de governos que ainda não estão em funções. Até porque não pode formalmente garantir que será governo no futuro. Esse é um dos inconvenientes de negociar com democracias: os Estados podem, por vontade expressa dos cidadãos que sustentam a legitimidade democrática dos governos, mudar de posição. Se para contornar essa contrariedade os burocratas da troika tentam condicionar a democracia estarão a perverter todo o seu sentido e colocar os Países numa situação politicamente insustentável, viciando as suas regras democráticas.

Compreendo, mais uma vez, que tudo isto seja absurdo para quem acha que, sem a legitimidade do voto, pode andar a escrevinhar programas de governo e até programas eleitorais à sua vontade. Mas não o pode ser para dirigentes de partidos que têm de lidar com as consequências políticas das suas decisões.

Com o PS, e com todos os partidos da oposição do Parlamento, os burocratas apenas se podem encontrar para ouvir as suas opiniões. É com o governo que negoceiam. Ele é fraco e pode cair a qualquer momento? Sim, é verdade. Mas convenhamos que a troika, aqui e em todos os países intervencionados, não tem facilitado a existência de governos credíveis e robustos. Não se pode queixar da destruição, para a qual tanto tem contribuído, de uma das principais condições para a aplicação do seu delirante programa económico: a estabilidade política. E para contornar esse problema não pode condenar à morte, com a assinatura de acordos suicidas, todos os que queiram ser alternativa a quem governa. Com o risco de estarem a enviar uma mensagem perigosa aos portugueses: que a solução para a situação em que o País se encontra não passa pelo voto e pela democracia.

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rabiscos vieira

O Presidente da República está esta semana de visita à Colômbia para “ajudar os empresários nacionais a penetrarem com mais força no mercado colombiano”.

O currículo académico de Miguel Poiares Maduro tem merecido muitos elogios. Compreendo que depois da experiência traumática com Miguel Relvas isso ganhe uma importância reforçada. No entanto, seria bom não cair no extremo oposto e não embarcar num embevecimento provinciano.

Poiares Maduro tem um excelente currículo académico. Isso é indiscutível. A pergunta que se deve fazer é, para qualquer função pública ou privada que vá ser desempenhada por alguém, se o seu currículo é o indicado para o cargo. Deixemos de fora a pasta da comunicação social ou de coordenação política. Aí, fora a sua experiência como jurista e algumas posições públicas que lhe são conhecidas, o seu currículo é nulo. Fiquemos pela gestão das verbas do QREN.

O QREN corresponde hoje a uma das poucas fontes de financiamento público à economia, ao investimento do Estado e até a algumas despesas correntes (na educação e formação, na investigação, na ação social escolar ou no combate à exclusão social, só para pegar em alguns exemplos). É uma espécie de segundo orçamento.

Ao contrário do que tenho lido, o plano não seria o de deixar a Poiares Maduro apenas um terço desta fonte de financiamento comunitário. Imagino que esta confusão resulte do novo ministro ter a pasta do Desenvolvimento Regional. Acontece que as verbas do QREN não são distribuídas desta forma. Ao que sei, o que estava na mente de Passos Coelho, era dar ao novo Ministério a coordenação de todo o QREN. É, devo dizer, uma decisão acertada: pôr a coordenação destes importantes fundos na alçada direta do primeiro-ministro. Porquê? Porque eles têm como destinatários praticamente todos os ministérios. E a sua gestão não deve estar nas mãos de ministros que podem querer decidir em causa própria. A importância política deste cargo mede-se pela disputa, nas hostes do PSD, pelo lugar.

Mas para esta decisão ter os efeitos desejados é necessário que o ministro que ocupa este lugar tenha uma característica que pode ser verificada (ou desmentida) pelo seu currículo. Não, não me refiro à experiência na gestão de fundos comunitários, que Poiares Maduro também não tem. Para isso existem técnicos a trabalhar com o QREN, e consta que são bons. De ministros exige-se um conhecimento técnico mínimo, para que os assuntos que tratam não sejam para eles chinês. Refiro-me a experiência de coordenação política (este papel era desempenhado por António Costa, no tempo de Sócrates, antes de ter ido para a Câmara Municipal de Lisboa). Se o novo ministro for politicamente fraco acabará por sucumbir, na gestão de tanto dinheiro, ao poder dos ministérios mais fortes. E perde-se o principal objetivo desta mudança acertada na orgânica do governo. Bem sei que a importância do peso político dos ministros para as funções que vão desempenhar é muitas vezes desprezada pelos cidadãos, para quem a experiência política é sinónimo de culpa. Mas não se faz coordenação política sem uma ascendência política sobre os outros. E ela depende de talento e experiência. Ou Poiares Maduro os ganhou por geração espontânea, ou dificilmente os terá.

Não sei se Miguel Poiares Maduro fará ou não um bom trabalho. Ninguém, nem o próprio, o sabe. Apenas tenho, como os outros, o seu currículo como base de análise. E, se apenas me concentrar nele, chego à conclusão oposta à que tenho ouvido: é exatamente nesse currículo que faltam os elementos indispensáveis para o cargo de enorme importância política que vai ocupar. Esperemos que, ao contrário do que sucedeu com os dois ministros que mereceram laudatórias referências ao seu percurso técnico e académico (Santos Pereira e Gaspar), este me surpreenda pela positiva.

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Por um mínimo de proporcionalidade no devido lamento das vítimas, lembro que hoje morreram mais de 30 pessoas no Iraque após um surto de ataques bombistas. Repito, hoje. Repito, pessoas ("apesar" de não serem americanos ou "ocidentais").  Ondas de choque? Nenhumas. São as vidas dos "outros".

Novo líder do Eurogrupo não fez mestrado como constava do currículo.

A organização das manifestações contra a lei "casamento para todos" pretende cercar a Assembleia Nacional francesa até ao dia da votação e já organizou diversas ações de 'guerrilha' nos últimos dias. Sectores radicais próximos da extrema-direita provocaram confrontos sérios com a polícia e, nas últimas semanas, foi registado em todo o país um aumento significativo de agressões físicas contra homossexuais. Diversos ministros foram surpreendidos e, por vezes acordados, com "manifestações espontâneas" às seis da manhã, à porta das suas residências. Outros têm sido impedidos de falar em sessões públicas.

Depois de uma semana de pesadelo - não para o Governo, mas para o povo português -, após o Tribunal Constitucional ter considerado ilegal cinco normas do Orçamento, Vítor Gaspar partiu para Dublin sabendo que as maturidades do empréstimo a Portugal iriam ter um prazo alargado até aos sete anos - o spin tentou fazer passar a ideia de que esta extensão estava dependente da reacção do Governo ao chumbo do TC, mas por esta altura toda a gente já percebeu que se há coisa em que este Governo é especialista é na propaganda, na manipulação e na mentira.

A viagem correu-lhe bem; o país ficou parado em consequência do seu despacho salazarento a congelar despesas dos ministérios; aproveitou para dizer de longe que os primeiros a pagar pela decisão do TC seria os desempregados e os doentes - Mengele não diria melhor; e fez declarações à televisão pública irlandesa em resposta ao antigo responsável do FMI para a Irlanda, que tinha dito na semana passada que a receita da austeridade era errada, tanto na Irlanda como em Portugal. 

Mas Vítor Gaspar pensa que não é assim. Continua a achar que a austeridade é a resposta mais adequada à crise financeira, quer continuar a insistir na sua receita de políticas recessivas em contracção económica, quer continuar a destruir a economia portuguesa, até que das cinzas renasça um Portugal novo qualquer. Ou então, está mesmo convencido que os números da folha excel - ou do powerpoint da apresentação académica que fez recentemente - mais tarde ou mais cedo irão ajustar-se e bater certo.

No seu mundo fora do mundo, Gaspar não vê que cada número da sua folha de excel corresponde a uma pessoa - mas isso já sabíamos. O pior é que parece também não perceber que os objectivos maiores do programa de destruição da economia - a redução do défice externo, do défice público e da dívida - também não estão a ser atingidos. Recordemos: as importações continuam a cair, mas devido à quebra do consumo interno e não por efeito da substituição por produtos nacionais; o défice explodiu em 2012 para 6,4% - quando a propaganda governamental nos garantiu no início do ano que não tinha passado dos 5%; a dívida, em consequência da soma dos dois factores precedentes, continua a crescer. 

Resultado? Não há extensão das maturidades ou alargamento dos prazos que consiga remediar o que parece evidente para todos: não se conseguirá pagar a dívida, nas actuais condições. Evidente para todos? Não para Gaspar. Ele repete-o, a quem o queira ouvir: a receita está correcta. E quem o quer ouvir? Quem lhe pagou no passado, quem lhe pavimentou a estrada para o êxito: o BCE e as instituições financeiras internacionais. O jornalista irlandês percebeu bem como funciona. Vítor Gaspar é impressionante porque é o ministro da troika, não de Portugal.

E agora, um pouco de História (em jeito de homenagem a Mário Soares). Em 1640, depois de sessenta anos de ocupação espanhola, foi preciso um grupo de bravos portugueses defenestrar o escrivão da Fazenda e secretário de estado do ocupante espanhol para que o país fosse libertado. Miguel de Vasconcelos era odiado pela população portuguesa por, a mando do rei de Espanha, ter aplicado pesados impostos no país, traindo o povo que era suposto servir. No dia 1 de Dezembro de 1640, os conspiradores entraram no Paço Real, encontraram-no cobardemente escondido num armário, mataram-no e atiraram-no para o Terreiro do Paço. Uma execução sumária para um traidor do povo português. 

Mas enfim, somos um povo de brandos costumes. Confiemos.

Um repórter da prestigiada BBC integrou uma delegação de alunos da prestigiada London School of Economics(LSE), numa visita à Coreia do Norte. Repito "prestigiada" para deixar claro que estamos perante duas instituições respeitadas. Ou seja, a polémica que aqui trato está depurada do lixo que exista na comunicação social e na academia. E isso ajuda à clareza do que está em causa.

Os estudantes da LSE sabiam da presença do jornalista e a maioria concordou, diz a BBC. Um aluno garantiu que, quando embarcaram para Pyongyang os alunos não sabiam que ali ia um repórter e julgavam que John Sweeney trabalhava na LSE. Desconheciam a presença de repórteres de imagem e ele, quando se apresentou à autoridades norte-coreanas deu um dado falso: disse que era estudante de doutoramento da LSE.

O jornalista fez uma reportagem para o programa Panorama e, agora, a BBC está a ser pressionada para não a transmitir e apresentar desculpas à LSE. Tendo sido jornalista por muitos anos, sou muito sensível à oportunidade de entrar num país vedado aos olhares externos e relatar o que se passa naquela brutal ditadura. Um assunto especialmente importante numa altura em que a retórica belicista cria um ambiente escaldante naquela parte do mundo. O interesse público e jornalístico é evidente e a legitimidade para entrar no País usando um disfarce indiscutível. Mas sou obrigado a reconhecer, no entanto, que a LSE tem toda a razão.

Sim, a BBC pôs em risco a segurança dos alunos da LSE. Mas o mais grave nem é isso. Ao apresentar-se como estudante de doutoramento, sem autorização da instituição (ou mesmo que a tivesse), o jornalista pôs em risco todas as futuras delegações de todas as universidades que se desloquem a todas as ditaduras.

Várias vezes, agentes de serviços de informação usaram como disfarce a função de jornalistas. Independentemente da bondade dos seus atos, o que fizeram pôs em risco centenas de jornalistas a operar em cenário de guerra ou em ditaduras, retirando a legitimidade de lhes dar um tratamento excepcional. Da mesma forma, a mistura entre atividades humanitárias e militares põe em perigo os que trabalham em ONG em países em conflito. Ou a utilização de ambulâncias para funções militares põe em perigo todos os profissionais de saúde que trabalhem em zonas de conflito e os doentes que estes tentem socorrer. Ou seja, a utilização de um tratamento especial dado a outros para objetivos próprios, mesmo que seja compreensível em cada momento específico, cria uma confusão entre funções que pode ser perigosa não apenas para aqueles que são usados naquele momento, mas para todos os que desempenhem atividades similares noutros lugares.

Resumindo: sendo justificável pelo interesse público e sendo, ao limite, aceitável do ponto de vista deontológico, o comportamento da BBC foi irresponsável e desleal. E nada mudaria se a London School of Economics tivesse autorizado tal disfarce. Porque estaria, ela própria, a pôr em risco qualquer estudante que em qualquer parte do mundo se desloque a um regime com esta natureza e se apresente como mero doutorado em busca de informação. Dificultando assim o trabalho académico sobre este tipo de países. E o trabalho académico não merece menor respeito e proteção do que o trabalho jornalístico. Assim como nenhum profissional da comunicação social aceita que alguém se faça passar por jornalista para recolher informações, os restantes profissionais de outras atividades têm direito ao mesmo respeito.

A única importância desta história tem a ver com a forma como os jornalistas, mesmo os mais sérios, olham para o seu próprio estatuto. Sim, ele é a vários títulos excecional: pelo serviço que presta a um valor fundamental para as democracias - o direito à informação - e pelos riscos que comporta. Mas essa excecionalidade não esgota os direitos de outros. É por isso que, mesmo quando estão em causa informações da máxima importância, não se tolera que a comunicação social se socorra de escutas telefónicas ou da violação de correspondência para as recolher. Porque o direito à informação não é o único direito que as democracias devem proteger. Neste caso, o direito à investigação académica e à segurança de quem a faz não pode ser subalternizado. Nem mesmo quando quem faz a investigação o faz para o excelente programa Panorama da não menos excelente BBC.

Claro que adorava que o estado da arte no debate sobre a comunicação social e os seus limites estivesse neste ponto em Portugal. Aqui, tolera-se com a mesma bonomia que os tribunais tentem usar jornalistas para, violando o seu dever de confidencialidade, recolher informações e que jornalistas menos escrupulosos levem a cabo assassinatos cívicos sem quaisquer consequências profissionais. Que se use abuse do "direito ao bom nome" para tentar instaurar uma censura encapotada e que boatos sem confirmação sejam notícia nunca desmentida.

Não faltam abusos da comunicação social (de que o "News of the World" foi apenas o caso mais grotesco) e tentativas de censura no Reino Unido. Mas, com décadas de jornalismo livre, o difícil equilíbrio entre liberdade de imprensa e restantes direitos cívicos e valores fundamentais são por lá assunto de debate apaixonado. Por cá, ainda vivemos no reino da arbitrariedade, onde juízes tomam decisões sem qualquer coerência entre si, ao sabor do seu livre entendimento do que é o Estado Democrático, e os jornalistas são incapazes de criar uma verdadeira instância de autorregulação, permitindo que o poder político, através da ERC, tome conta dessas funções. E aceitam, sem violar de forma decidida uma imposição inaceitável numa democracia, assistir a conferências organizadas pelo governo, onde não podem citar os participantes. Aceitam blackouts seletivos de clubes de futebol. São reverentes com empresários, raramente lhes fazendo perguntas incómodas, enquanto fotografam, sem receios, os ecrãs dos computadores de deputados. O único critério vigente parece ser o da lei do mais forte.

Este debate entre instituições académicas e de media sérias no Reino Unido seria uma quase aberração em Portugal. Estamos, nesta matéria, na pré-história da comunicação social. Não é difícil de perceber: temos menos de 40 anos de liberdade de imprensa. Ainda nos faltam umas décadas de abusos de parte a parte.

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Expresso/Eurosondagem

Não é só por António José Seguro não mobilizar que não surge como alternativa à tragédia que nos governa. O problema é que qualquer líder do PS, nestas circunstâncias, teria de mobilizar muitíssimo. O suficiente para conquistar uma maioria absoluta. Caso contrário, o País estaria condenado a um governo de bloco central, que se limitaria a gerir a crise sem um rumo, ou a um governo minoritário, condenado a sobreviver uns meses. O problema é que, ao contrário do que acontece à direita, governos pluripartidários à esquerda estão interditos.

O bloqueio à esquerda tem, em Portugal, razões históricas profundas: o PCP ter sido, durante a ditadura, hegemónico na oposição; a democracia ter nascido de um combate feroz entre as várias forças de esquerda; o PS ter-se implantado no País contra o PCP e em aliança com a direita; o adormecimento, por meio século, do nosso movimento sindical, muito dependente das lógicas partidárias; um movimento social-democrata (aqui representado pelo PS) que, ao contrário da maioria dos países europeus, não tem raízes no movimento operário e nos sindicatos; a debilidade da nossa sociedade civil. Tudo contribui para criar fronteiras estanques à esquerda. Na realidade, as grandes clivagens ideológicas foram, nos últimos 40 anos, feitas no interior da esquerda e não entre a esquerda e a direita (abstenho-me aqui de ter um "esquerdómetro", limitando-me a usar as categorias de filiação histórica dos partidos).

Só que nos últimos 40 anos muita coisa mudou. E a verdade é que a direita, que tinha uma posição ideológica envergonhada, se tornou agressiva e ultraliberal. Ou seja, as condições exigem que a esquerda consiga trabalhar para os entendimentos que nunca considerou necessários.

Não escondo que não é apenas o passado que torna este entendimento difícil. Juntar a autosuficiência do PCP, a cultura de contrapoder do BE e a cultura de cedência do PS nunca seria fácil. Há, ainda assim, três denominadores comunsque neste momento poderiam garantir um governo de esquerda: o diagnóstico da crise (a que Sócrates chamou de "narrativa"), a convicção de que apenas uma política pública para o crescimento económico nos pode tirar deste sufoco e a certeza de que o equilíbrio das contas públicas não passa pela redução das funções sociais do Estado. Se estiverem de acordo nestas matérias, a grande fronteira política pode finalmente fazer-se, em Portugal, entre a esquerda e a direita.

Um governo de esquerda, fosse ele qual fosse, seria hoje um governo de emergência nacional. Com dois objectivos:libertar-nos da intervenção externa e retirar-nos da crise aguda sem pôr em causa a democracia e as funções sociais do Estado.

O programa deste governo passa, antes de mais, por uma negociação firme com os nossos credores e com a troika. Para alterar as condições de pagamento, as maturidades, os juros e, provavelmente, os montantes. Por uma simples razão: nas atuais circunstâncias a dívida não é pagável. Para modificar radicalmente o memorando (ou denunciá-lo), alterando toda a sua lógica para uma política de crescimento que favoreça as condições para que o Estado e as empresas criem emprego e receitas que possam garantir o equilíbrio das contas e o pagamento das dívidas. Deixando claro que não estamos disponíveis para a destruição do nosso Estado Social, que teria pesados efeitos sociais e económicos. Fácil dizer, muito difícil fazer.

Uma negociação deste género exige três condições políticas prévias: um governo com amplo e forte apoio popular; umcompromisso para procurar na Europa, entre os países em dificuldades, aliados; e uma enorme coragem para lidar com as possíveis consequências de uma atitude mais musculada na relação com a troika. Entre as consequências indesejadas mas possíveis, está uma ruptura com os credores e o fim do financiamento europeu, que põe em causa a permanência no euro (tema que tenho prometido para uma crónica e que os acontecimentos têm adiado).

Uma solução governativa desta natureza exige cedências de todas as partes. O PS terá de assumir, de uma vez por todas, que o problema não é apenas a "austeridade custe o que custar". Uma austeridade mais branda pode tornar a "espiral recessiva" mais lenta. Serve para quem acredita, com base em não se sabe bem o quê, que haverá, muito brevemente, uma radical alteração no quadro europeu. Quem duvide disso e mesmo assim defenda uma versão mitigada da austeridade está a enganar os portugueses. A morte será mais lenta, mas a espiral recessiva regressará e, daqui a um ano ou dois, estaremos de novo em crise profunda e a aplicar as mesmas medidas que agora rejeitamos.

O Bloco de Esquerda e o PCP (os dois ou um deles) terão de aceitar negociar com os credores. Não se pode defender a renegociação da dívida sem querer falar com aqueles a quem devemos. E hoje os nossos maiores credores internacionais são institucionais. Ou seja: a troika. Dizer que se quer renegociar a dívida e que não se quer falar com a troikaé uma falácia. Mesmo assumindo, como eu assumo, que a troika é hoje a maior e mais poderosa inimiga dos interesses nacionais, é com os inimigos que se negoceia. Com os amigos conversa-se.

Só que esta negociação pode correr mal. Se ela correr mal, poderemos ficar num impasse. Ou metemos a viola no saco, e então não se pode falar de uma verdadeira negociação, ou usamos as duas únicas armas que temos: sermos devedores e fazermos parte do euro. No fim, se tudo correr ainda pior, podemos ficar sem financiamento e, no limite, sermos obrigados a sair do euro para nos conseguirmos autofinanciar (às consequências disto irei, repito a promessa, noutro texto). E é aqui que a porca torce o rabo. Chegados a este ponto, as divisões à esquerda deixam de ser as tradicionais. Esta é uma questão que divide transversalmente toda a esquerda. Encontramos dentro do PS, do PCP e do BE quem considere a permanência no euro um tema tabu (a maioria) e quem já o comece a discutir como uma possibilidade a não descartar. Ou seja, poderemos, num futuro próximo, chegar a um ponto onde as divisões da esquerda já não são as que eram e ultrapassam em muito as fronteiras partidárias atuais.

Um governo que nos queira realmente tirar desta crise é um governo que terá de saber lidar com uma enorme incerteza. Certo, nesta crise, é que o caminho atual nos matará. Todas as alternativas não estão isentas de enormes perigos. E, se os piores cenários se confirmassem, poderiam resultar numa pesada fatura política para quem as queira aplicar. Mas, nos tempos que correm, os partidos e os políticos que não queiram correr este risco serão inúteis.

Seria bom que o estado do debate sobre os entendimentos à esquerda fosse o que aqui vou explanando. Mas não é. A incapacidade da esquerda conversar nada tem a ver com a crise, com a troika e com euro. Ela tem, por um lado, a ver comum indisfarçável oportunismo, em que cada um anda a ver o que pode ganhar com o descontentamento das pessoas. E, por outro, com um sectarismo histórico que vê qualquer conversa com o vizinho do lado como sinal de traição.

Um pequeno episódio recente ilustra bem o que aqui digo. No concelho de Caminha, no Minho, PS, PCP e BE locais sentaram-se à volta de uma mesa para uma coligação que derrotasse o PSD. O PCP concelhio acabou, por ordem da direção nacional, que interditou qualquer coligação em todo o País, por desistir. O PS e o Bloco, depois de voltarem a tentar que o PCP se juntasse ao processo negocial, chegaram a um acordo, com base em princípios programáticos. Estava tudo pronto, até que os órgãos nacionais do BE entraram em campo. A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda vetou o acordo já firmado. Por razões que nada tiveram a ver com a situação em Caminha ou com divergências de programa. Apenas com o argumento de que o PCP, que fora envolvido nas negociações de que saiu por decisão própria, não estava na coligação. Ou seja, entregando ao PCP a estratégia nacional de alianças do próprio BE (com excepção para o Funchal). O resultado será que o Bloco provavelmente nem concorrerá naquele concelho. Conclusão: mais vale não ir a votos do que correr o risco de fazer qualquer entendimento à esquerda. Não vá o País pensar que os partidos oposição falam a sério quando falam de um governo de esquerda.

Se um entendimento à esquerda é impossível, por razões de estratégia nacional, numas eleições locais, onde as divergências programáticas e ideológicas são muito menores, para derrotar o PSD, há três mandatos consecutivos de poder incompetente num concelho em crise, quando tem ali existido uma razoável convergência entre os partidos da oposição (sendo que a proposta de coligação nasceu do BE local), imaginem no País. Junte-se a isto as vozes de dirigentes do PS que repetidamente defendem, no caso provável do próximo governo ser minoritário, um governo de bloco central (ou a sua indisponibilidade para debater soluções fora dos limites do memorando da troika) e temos um clima bem mais claro de indisponibilidades mútuas, sempre disfarçadas com outros argumentos.

E esta é, devo dizer, a maior razão do meu desalento: perceber que todos os partidos querem ter razão, mas que são poucos os que estão disponíveis para arriscar a pele pela razão que têm. Enquanto os partidos da oposição não perceberem que vivemos mesmo num momento de emergência nacional, em que são chamados a cumprir um papel histórico que, como sempre acontece nestas alturas, lhes pode correr mal, estaremos condenados a esta agonia. Não aprendemos nada com a tragédia alemã dos anos 30, quando social-democratas e comunistas se guerreavam, enquanto os nazis de apoderavam do poder. Com as devidas distâncias, é esta a situação em que os partidos de esquerda se encontram: ou assumem as suas responsabilidades históricas ou estarão condenados a ser espetadores revoltados desta crise. E os portugueses, suas vítimas submissas.

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rabiscos vieira

Vitor Gaspar: "Estamos a tentar seguir a Irlanda tão perto quanto possível".

"Irlanda: Responsável do FMI assume que aposta na austeridade não resultou"

Pelas razões que já expus, a continuação deste governo não resolverá nenhum problema. Como se viu na forma como lidou com o chumbo do Tribunal Constitucional, o governo está sem rumo. A sua única função, neste momento, é a de uma comissão liquidatária: antes de cair, garantir brutais cortes na saúde, educação e segurança social, que transfiram estas funções para os privados. Da saída do País da crise, nada resta. Apenas a agenda ideológica que sempre moveu Passos Coelho, uma extraordinária incompetência e um discurso punitivo que desmoralize os portugueses e os torne impotentes perante todos os abusos.

Existe alguma tendência do mundo político e mediático em confundir crise de governabilidade com crise política. Existe governo, tem maioria e tem o apoio do Presidente República. Mas não haja enganos: a crise política já existe. A descrença dos portugueses no sistema político, que pode ser aferida pela dicotomia entre uma inevitabilidade que nos leva para um buraco e a pouca credibilidade nas alternativas e nos sujeitos políticos que as deveriam protagonizar é o resumo da mais profunda crise política que um país pode viver.

Nenhuma remodelação do governo resolverá este problema. Aliás, ao que se sabe, o adiamento desta remodelação nada teve a ver com a declaração de inconstitucionalidade do orçamento, que era previsível. E muito menos com a saída de Miguel Relvas. Teve a ver com a dificuldade que Passos Coelho está a ter em encontrar alguém disponível para entrar num barco que se afunda. Ou seja, de uma remodelação não nascerá um governo mais forte, mas um governo mais fraco.

Perante o agudizar da crise e a inexistência de respostas alternativas de um primeiro-ministro que, perdido o seu rumo (por falhanço evidente), navegará à vista e tentará usar o tempo que lhe resta para impor uma agenda que destruirá a coesão social do País, a queda do governo é apenas uma questão de tempo. De pouco tempo. Se não cair quando os números da execução orçamental forem realmente conhecidos, cairá no segundo resgate. Se não cair no segundo resgate, cairá nas autárquicas. Se não cair nas autárquicas cairá no próximo orçamento. Isto, claro, se não cair por causa de mais um pequeno escândalo que entretanto aconteça. Como se viu este fim de semana, a vontade de acabar este ciclo cresce dentro do próprio governo. Qualquer abanão chegará para o fazer cair. Pior agora do que daqui a uns meses? porquê?

A alternativa que alguns têm apresentado para a evidente fragilidade do governo, que o torna incapaz de definir soluções estruturantes para sair desta crise, tem sido a de um governo de iniciativa presidencial.

Esta solução esbarra, à partida, com um elemento incontornável: o próprio Presidente da República. O Presidente da República é, regra geral, pouco importante no funcionamento da vida política nacional. A não ser em momentos de impasse como estes. Aí, precisa de duas coisas: autoridade política e capacidade de fazer pontes e sínteses. Ora, hoje o Presidente é quase tão desrespeitado como o governo. E, pelo contraste entre o seu comportamento anterior e atual, nunca será visto como um árbitro.

Imaginemos, no entanto, que o Presidente conseguia encontrar alguém capaz de conquistar o apoio e a credibilidade para formar um governo. Silva Peneda, por exemplo. Sendo certo que a esse governo faltaria um programa anterior às eleições,não seria de esperar que tivesse condições para impor uma alternativa que não passe, no fundamental, pela aplicação do memorando da troika. Ou seja, para aplicar medidas de austeridade.

A minha dúvida prática é esta: pode um primeiro-ministro que não passou pelo crivo eleitoral (mesmo que tenha o apoio maioritário do parlamento) impor uma única medida de austeridade sem ficar numa situação muito frágil? Manter-se-á o apoio maioritário do Parlamento, sem a lealdade partidária que geralmente o garante, ao primeiro falhanço? Quantos meses duraria um governo assim? Três meses? Quatro? Ganhamos alguma coisa em ter duas crises, a formação de dois governos, em vez de uma crise, umas eleições e a formação de um governo?

Mas tenho uma dúvida mais profunda. E ela resume-se no nome de um homem: Beppe Grillo. Mario Monti era bem visto no exterior e elogiado por essa Europa fora. Ao primeiro abalo caiu e, afinal, valia apenas 9% dos votos. A gestão da crise - num país não intervencionado, o que lhe dava maior espaço de manobra - por parte de um homem que não chegou ao poder depois de passar por eleições, criou um ambiente político que destruturou a vida político-partidária italiana. O resultado foi vermos uma lista sem enquadramento programático claro com um terço dos votos. Cada um fará a leitura das causas e consequências desta escolha dos italianos. Mas uma coisa parece evidente: ela aumentou os bloqueios e a crise política em Itália, não os resolveu. Porque, nas democracias parlamentares, a legitimidade de um governo vem do Parlamento. Mas a legitimidade política mais profunda não dispensa eleições. Ainda mais em cenário de crise. E mais ainda, perante uma intervenção externa.

A solução de um governo de iniciativa presidencial não só não resolve nada, adiando problemas, como se arrisca a criar bloqueios bem mais graves que degradarão ainda mais a situação política e a democracia portuguesa.

Restam, assim, as eleições. Esta solução tem sido tratada como uma tragédia pela maioria dos comentadores e agentes políticos. A forma como cada vez mais gente vê as eleições como um problema, em democracia, deveria chegar para nos preocupar. No entanto, desvalorizo algumas destas reações. Muitos dos que agora a consideram trágica foram os que a defenderam no preciso momento em que Portugal negociava e assinava o memorando de entendimento e passava a estar sobre intervenção externa. A incoerência é demasiado óbvia para merecer grandes considerações.

As eleições servem exatamente para vencer impasses. Depende do eleitorado se os resolvem ou não. Quando não os resolvem sabemos que os impasses não são apenas do mundo político, mas do país inteiro. No entanto, fugir dessa clarificação é atirar problemas para a frente.

É, no entanto, de prever que das eleições, que muito provavelmente seriam ganhas pelo PS, não saia uma solução maioritária. E ainda menos provável que saia um governo com forte capacidade de mobilização para impor renegociações vigorosas do memorando e da dívida, com todos os riscos inerentes a esta escolha, e capaz de procurar aliados externos para um combate europeu.

Sem maioria, ou o PS governa sozinho, e teremos um governo de meses, ou encontra parceiros. E aí, não se fazem milagres. Ou se alia ao CDS (se este chegar) e teremos um governo esquizofrénico, ou se alia ao PSD, e teremos um governo de gestão, incapaz de definir um rumo claro para sair da crise. Este governo só resolve os problemas para quem acredite que a forma de lidar com esta crise se resume a uma mera gestão das contas públicas. Ou seja, que não exige um diagnóstico claro e uma alternativa à austeridade.

Restaria o que parece ser normal noutros países, mas aqui surge como impossível: entendimentos entre os partidos de esquerda que permitam uma alternativa minimamente coerente. Um entendimento que tenha, nos seus objetivos, salvar o Estado Social, devolver dignidade ao País na sua relação com as instituições europeias e o FMI e romper o ciclo de empobrecimento que aposta na desvalorização da economia, contrariando a lógica perversa de um euro que, tal como existe, nos condena à asfixia económica. E é destes entendimentos à esquerda que falarei amanhã.

Amanhã: à esquerda, na caminha é que se está bem

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2012 marcou um extraordinário ponto de viragem na nossa economia, tal como tinha sido previsto pelo impressionante Vítor Gaspar. O défice caiu de maneira acentuada, conseguindo Portugal atingir a meta de 4,5%; a dívida pública não cresceu e começou a ser paga, como foi prometido pelo Governo; a economia do país começou a crescer, de forma milagrosa, tendo os milhares de desempregados da restauração e da construção arranjado emprego nas emergentes empresas exportadoras; o desemprego, consequentemente, começou a cair de forma acentuada, tendo os imigrantes que tinham saído nos últimos dois anos de Governo do maléfico José Sócrates começado a regressar em massa ao país.

Se 2012 foi um ano de sucesso para o Governo, 2013 está a ser o ano da inversão económica, como tinha prometido Pedro Passos Coelho no verão passado. Não só as perspectivas risonhas na frente interna se mantêm intactas como o motor da economia nacional, as exportações, está melhor do que nunca, tanto nas vendas para países da UE como para fora desta zona económica. Os esforços titânicos do ministro Álvaro, inventor do cluster pasteleiro, e a brilhante diplomacia económica do competentíssimo ministro Paulo Portas levaram a que em Fevereiro se tivesse atingido resultados inauditos em 10 anos. 

Passos Coelho estava a ser pessimista quando anunciou a inversão económica no Pontal. 2013 está a ser o ano de uma extraordinária explosão económica, nunca antes vista. Ah, se não fosse a decisão do Tribunal Constitucional...

Despacho de Vítor Gaspar suspende programa Impulso Jovem.

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Na mesma semana em que decide cercar o Estado impedir gastos correntes, porque, diz o ministro, a decisão do Tribunal Constitucional não lhe deixa outra alternativa (assim se justifica a birra), o Ministério das Finanças autorizou um salários mensal até 10 mil euros para o presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), João Moreira Rato, e até 6.998 euros e 7.960 euros para os seus dois vogais. No mesmo dia em que isto é decido, os inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho estão a ser obrigados a pegar em esfregonas e a fazer a limpeza diária das instalações de trabalho porque os serviços de limpeza contratados foram dispensados. Acho que está tudo dito.

Por razões de conveniência política, o governo decidiu dramatizar o chumbo do Tribunal Constitucional. Como se fosse ele a causar uma situação de ruptura financeira em que já vivíamos. Repito o que escrevi ontem: o desvio às previsões orçamentais do governo foi, antes de mais, causado pelos efeitos da sua própria estratégia. Ele correspondeu 1,9% do PIB. O chumbo decidido pelo Tribunal Constitucional corresponde a 0,7%, relativamente pouco quando comparado com as derrapagens a que temos assistido.

Sim, é verdade que o governo está perante um impasse. Mas ele não resulta dos valores agora em causa, mas da fragilidade política em que o governo agora se encontra. A saída humilhante do seu coordenador político, que, pelos seus contornos éticos, deixou o governo tremendamente exposto às suas próprias debilidades. E os sucessivos falhanços de Vítor Gaspar, seja nos efeitos da sua estratégia, seja pela ausência de alternativas a uma declaração de inconstitucionalidade mais do que previsível, retiraram ao governo a pouca credibilidade que lhe restava. Nestas circunstâncias, a apresentação de novos impostos resultariam numa contestação imediata de enormes dimensões. Porque a maioria dos portugueses já percebeu que a receita não resulta e porque já não acredita no cozinheiro.

Perante uma situação de impasse, onde não tem margem orçamental para acomodar mais um buraco (que não é o mais grave) e não tem condições para propor mais cortes salariais ou impostos (na prática, é a mesma coisa), o governo tinha três saídas: aproveitar este acontecimento para conseguir um acordo menos mau com a troika nas condições de pagamento da dívida e prazos para as metas a atingir, fazer cortes no Estado de enorme dimensão que só uns meses depois se sentirão na vida das pessoas ou demitir-se, tratando de responsabilizar outros por essa opção. As três precisariam da criação de um ambiente de enorme dramatização política, que contaria, como sempre conta, com a participação ativa de alguma comunicação social.

Se fosse para conseguir um acordo menos violento com a troika, o governo faria bem em dramatizar. Abria-se, é verdade, um importante precedente: todos perceberiam, de uma vez por todas, que dizer "não" e deixar de ser o bom aluno tem vantagens. Confesso que foi o que, no sábado, pensei que seria feito. Enganei-me. Subestimei a falta de patriotismo que é, desde a crise política que alimentou nas vésperas do pedido de "resgate", a imagem de marca deste governo.

A ofensiva mediática de fazedores de opinião e do exército de ex-dirigentes do PSD que ocupa o espaço do comentário televisivo já começou. O objetivo é apresentar a redução da despesa, seja ela qual for, como a solução virtuosa para este impasse. Confundindo o desperdício que tem de ser combatido, o investimento que é necessário e os encargos com Estado Social, que contribuem para o rendimento disponível dos portugueses (sem as quais, assistimos aos mesmos efeitos para economia do aumento de impostos), como se tudo fosse a mesma coisa. Essa ofensiva inclui a tentativa de obrigar o PS a colar-se aos cortes no Estado Social, havendo mesmo jornalistas que já usam, em notícias, a expressão "radicalismo" para caracterizar a tímida posição que António José Seguro hoje sustenta.

Se toda esta história tivesse como objetivo, perante a impossibilidade das duas alternativas anteriores, preparar uma demissão, não me parece que a vitimização resultasse. Como se viu no caso do PEC IV, um governo impopular dificilmente muda a percepção que as pessoas têm do seu trabalho por golpes de teatro deste género. A ideia de que o governo se queria demitir, ou que Portas e Gaspar realmente se preparavam para essa opção, fez parte da farsa que o governo montou no último fim de semana.

Antes da decisão do Tribunal Constitucional, Passos Coelho tinha nas mãos uma monumental cratera nas contas públicas, com todas as previsões para 2013 a falharem, ainda o ano mal tinha começado. A responsabilização do ambiente internacional e europeu por estes resultados era fraca. Não porque fosse completamente falsa, mas porque foi a que se esperava que fosse e contar com ela fazia parte das obrigações do governo. E porque não bate certo com a narrativa que Passos Coelho nos vendeu desta crise - ela era da exclusiva responsabilidade do endividamento socrático, culpa nossa e só nossa. O governo sabia que, de uma forma ou de outra, com este ou com outro nome, vinha aí um segundo resgate que prolongasse as medidas de austeridade. E só ele seria responsabilizado por isso.

Mais: o espaço de manobra político para avançar com monumentais cortes na saúde, educação e segurança social era nulo. E esse é o verdadeiro programa do governo. Aquele que Passos há mais tempo pretende ver aplicado e a razão porque olha para esta crise como uma oportunidade para o País se "regenerar". 

Perante a mais do que previsível decisão do Tribunal Constitucional, Passos montou o palco para a sua farsa. Primeiro, deu a entender que teríamos uma enorme crise política, passando a ideia de que viria aí uma demissão que nunca esteve realmente na sua cabeça. Depois, criou o papão do segundo resgate, que é um risco real muito anterior à decisão do TC. Por fim, o ministro das finanças lançou o pânico, proibindo gastos correntes e responsabilizando o Tribunal Constitucional por uma medida sem justificação possível, tendo em conta os valores que estão em causa. Instalado o medo, tem a desculpa para os cortes que sempre quis fazer, por convicção ideológica e interesse de terceiros, no Estado Social. Podendo apresentar esse seu programa como uma inevitabilidade causada por outros.

Os factos são bastante claros, a vontade do governo avançar com estes cortes é antiga e pública. A situação das contas públicas, com um enorme aumento da dívida e agravamento de todos os indicadores económicos e financeiros, desde que Passos chegou ao governo, também. Se a oposição colaborasse com esta farsa e, por causa dela, cedesse à chantagem, seria um ato de enorme estupidez política que a levaria a ser cúmplice da destruição do País.

Amanhã: as três saídas para a crise política

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O ministro das Finanças instaurou, desde hoje, o Estado de Exceção em Portugal. Como forma de punir o País, sequestrou todas as instituições, proibiu todas as despesas, por mais pequenas que sejam, deixando todo o Estado paralisado de um dia para o outro. António Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, deixou apenas três exemplos: "ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos."  Agora multipliquem isto por milhares. Pelos centros de saúde (apenas os hospitais ficaram de fora), escolas, repartições públicas, centros de investigação. O homem ensandeceu de vez.

A decisão do ministro é de tal forma insensata e perigosa, e é de tal forma evidente que se trata de uma manobra política para criar o pânico no País e assim impor a sua vontade, que se exige uma imediata intervenção do Presidente da República para repor a normalidade. A ver se fica claro: Vítor Gaspar e Pedro passos Coelho não são donos de Portugal nem são donos do Estado. Não o podem usar para cercar os cidadãos e impedir o regular funcionamento do País.Não há, por causa dos 1.200 milhões de euros que agora estão em causa, nenhuma razão financeira que justifique esta decisão. É um ato de prepotência e chantagem política, através de um inacreditável abuso de poder, que não pode ficar impune.

Desta vez, Vítor Gaspar e Passos Coelho ultrapassaram todas as marcas. Se não houver uma intervenção de Cavaco Silva quer dizer que deixámos de viver num Estado Democrático e estamos sujeitos a todas as arbitrariedades que a inacreditável birra do governo nos quiser impor. Não resta outra solução se não correr imediatamente com esta gente do poder. Quem é incapaz de aceitar uma decisão de um tribunal e usa o poder de Estado para se vingar do País não pode continuar a ocupar cargos governativos.

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as famílias felizes parecem-se todas, as infelizes são-no cada uma à sua maneira, e depois há família socialista que é mais assim para o indiferente.

Como escrevi ontem, o governo montou um enredo em que tenta aproveitar a declaração de inconstitucionalidade de quatro artigos do Orçamento para fugir às suas responsabilidades Este é o primeiro de quatro textos sobre o impasse político criado por Passos Coelho. Neles, tratarei das responsabilidades perante este momento específico, do clima de dramatização que o governo está a alimentar, das saídas políticas, a curto prazo, para esta situação e dos novos impasses que podem resultar, perante os desentendimentos à esquerda, de umas novas eleições.  

Com o governo, acompanhado por alguns comentadores e jornalistas, a querer atirar culpas para todos os lados, devemos, na análise desta crise, começar por isto mesmo: de quem é a responsabilidade da incerteza política que vivemos esta semana? A resposta é rápida: do primeiro-ministro. Toda e sem ter de a dividir com ninguém. E essa responsabilidade divide-se em três:

1. O governo fez um Orçamento que sabia ser inconstitucional. O seu suposto "choque" é sonso. Há meses que praticamente todos os constitucionalistas avisavam que seria este o resultado. A decisão do Tribunal não foi uma bizarria incompreensível que o apanhou de surpresa. Era esperada e foi mais do que justificada até por juristas da área do PSD. Arrisco-me mesmo a dizer, mas disso tratarei amanhã, que foi desejada pelo governo.

Sobre esta declaração de inconstitucionalidade, li e ouvi duas teses peregrinas.

A primeira: que o Tribunal Constitucional deveria ter em conta a situação financeira em que o governo colocou o País. Na realidade, foi o que o TC fez o ano passado. E fez mal, criando um grave precedente de suspensão da Constituição e prejudicando milhares de pessoas. Aceitou que uma norma que considerava inconstitucional poderia ser aplicada. Como até a boa-vontade tem limites, perante a insistência teimosa e até desrespeitosa do ponto de vista institucional, por parte do governo, o TC reiterou a sua posição anterior, sem no entanto repetir a absurda suspensão constitucional do ano passado que, como é evidente, tornaria a Constituição numa inexistência prática.

A Democracia baseia-se no princípio da separação de poderes. Não cabe ao Tribunal Constitucional fazer a gestão das contas públicas. Cabe-lhe apenas analisar a constitucionalidade das leis. Das leis que, como já escrevi, são aprovadas pelas maiorias parlamentares. Tendo em conta uma Constituição que, também ela, é aprovada e revista pelo parlamento. Se o governo decide fazer um Orçamento que sabe ser inconstitucional quer dizer que ou não o quer ver aplicado - criando assim condições para uma dramatização política que lhe permite imputar a outros a responsabilidade por cortes que já queria fazer e por um segundo resgate que se tornara cada vez mais provável -, ou espera que a democracia deixe de funcionar. Um e outro expediente são ilegítimos. O governo fez um orçamento que pela segunda vez é inconstitucional. Só ele, e não quem confirma essa inconstitucionalidade, é responsável pelas consequências da decisão que tomou.

A segunda: que a lei fundamental torna a realidade inconstitucional. Há mesmo quem defenda que ela é, neste momento, um obstáculo à saúde das nossas finanças e que deveria ser ignorada. Que o País está sem dinheiro e não pode travar as suas decisões por causa de pormenores formais. E há quem vá concluindo, sem prestar grande atenção ao que foi decidido pelo TC, que assim é impossível reduzir as despesas do Estado. Passos disse mesmo que o TC defendia o aumento de impostos.

A ver se nos entendemos: os dois princípios que estiveram na base da decisão do Tribunal - a igualdade e a proporcionalidade - são comuns a qualquer Constituição de um país democrático. Não são programáticos. É verdade que a Constituição em vigor resulta da vontade dos deputados e eles podem revê-la, desde que consigam uma maioria de dois terços. Ela não caiu do céu aos trambolhões nem é resultado de imposição externa. Foi revista inúmeras vezes. Mas, é bom lembrar, que uma Constituição que não integre estes dois princípios dificilmente será compatível com a existência de um Estado Democrático.

Ver tanta gente com responsabilidades a defender, na prática, a suspensão da Constituição só nos pode perturbar. Mesmo em guerra ou em situações de calamidade natural de enorme escala a Constituição continua em vigor, podendo ser limitada, nas condições formais que ela exige. Se, perante uma crise financeira e económica, estamos dispostos a dispensar a existência da nossa lei fundamental,  nem quero imaginar o que nos pode acontecer perante uma situação mais grave. E elas existem. Quando tanta gente enche a boca com a "responsabilidade" e o "sentido de Estado", é assustador perceber o pouco valor que é dado aos limites formais da democracia.

2. O governo não tinha um plano B para uma decisão mais do que previsível. E não tinha um plano B porque esta é a sua forma de lidar com esta crise. Como está na moda dizer-se, na sua "narrativa" não cabe a ideia de que para um mesmo problema podem existir várias soluções. O discurso da inevitabilidade, escrevi-o várias vezes, é incompatível com a democracia. Porque ela vive do confronto entre alternativas, claro, mas por uma outra razão mais comezinha: a separação de poderes, a existência de vários focos de decisão e a vontade popular podem, a qualquer momento, contrariar um rumo decidido. Só em ditaduras estes percalços não acontecem (e mesmo aí...). Como a existência de várias soluções não cabe no discurso do governo, ele, agora ou mais tarde, acabaria por nos colocar num impasse político. A inexistência de uma solução para um problema que o próprio governo criou só pode ser imputada ao próprio governo. Neste caso, a coisa é mais grave: o governo usou a provável inconstitucionalidade do seu orçamento para criar o enredo em que a inevitabilidade do que defende e a sua própria desresponsabilização pudesse ser mais facilmente vendida aos portugueses, numa manobra de uma extraordinária irresponsabilidade.

3. O governo chega a Abril com uma situação financeira tal que não tem espaço de manobra para procurar outras soluções. É bom, para quem se tem dedicado à dramatização (de que tratarei amanhã) para encontrar outros culpados por um provável segundo resgate, recordar mais uma vez que o desvio orçamental causado pela decisão do TC corresponde a um terço do desvio causado pela aplicação das medidas decididas por Vítor Gaspar no ano passado. Ou seja, o monumental buraco orçamental resulta, antes de mais, da estratégia até agora seguida. É ele, e não a decisão do TC, que corresponde a 0,7% do PIB, que nos leva a este resgate. A decisão do TC, que é responsabilidade do governo, apenas tornou a situação ainda mais grave. Não a criou.

Não deixa de ser extraordinário que se esteja a querer responsabilizar a decisão do TC pelo impasse político e financeiro atual, como se o problema não fosse anterior. Se o governo considera que este desvio cria um impasse que até poderia levar à sua demissão, porque não considerou que um desvio três vezes superior não lhe causava um embaraço maior? Porque este pode ser atribuído a outros. Pelo contrário, este é o único desvio que o governo poderia, nas conversas com a troika, apresentar como inevitável. E isso deveria ser visto como algo que lhe daria alguma margem de manobra. Mas o governo quer o espaço de manobra para outra coisa: para impor um programa que já tinha decidido e que sabe não contar com o apoio da maioria dos portugueses.

Conclusão: só o governo pode ser responsabilizado por um Orçamento inconstitucional, numa situação em que o buraco orçamental resultante das suas opções era já colossal e sem ter um plano B para a confirmação desta inconstitucionalidade. 

Amanhã: A farsa

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