Terça-feira, 12 de Novembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Os rankings das escolas não são, como julgam algumas pessoas, listas oficiais. São feitas por jornalistas (que até usam critérios diferenciados), com base em dados oficiais brutos, sem qualquer preparação técnica especial para tal encomenda. A publicitação das médias dos exames, para permitir a publicação desta curiosidade jornalística, foi conseguida pelo jornal "Público" e pelo seu antigo diretor, José Manuel Fernandes, defensor de sempre da linha privatizadora do ensino. E, sem outros dados relevantes, fundamentais para qualquer avaliação séria, servia muitíssimo bem os interesses do lóbi do ensino particular, hoje representado pelo grupo de pressão Fórum para a Liberdade de Escolha na Educação, que se bate pelo financiamento público a estas empresas privadas. O objetivo fundamental era, usando apenas as notas nos exames, demonstrar que os colégios conseguiam melhores resultados do que as escolas públicas. Assim se incentivava a lógica de competição entre escolas e, para além de se garantir publicidade gratuita para os colégios mais seletivos, criava-se o ambiente favorável à integração do sistema privado na oferta pública escolar. Integração conseguida através de várias modalidades de financiamento público aos colégios, que vão dos contratos de associação ao cheque ensino.

 

A campanha contra as obras da Parque Escolar, que, apetrechando escolas públicas com condições iguais ou superiores às do ensino privado, punham em causa a atratividade competitiva dos colégios junto das elites, foi outro momento deste poderosíssimo grupo de pressão. Que sempre teve, como expliquei ontem, muitos contactos no Ministério da Educação. Hoje o seu poder é total. Um dos maiores defensores, desde a primeira hora, da sua agenda chegou a ministro. E é para favorecer os interesses das empresas privadas de educação que, antes de mais, está a trabalhar. Como se pode perceber no novo estatuto que regula o seu funcionamento.

 

A pobreza dos dados que o ranking nos fornece é hoje aceite por todos os que têm algum pensamento nesta matéria. O ex-ministro da Educação David Justino, atual presidente do Conselho Nacional de Educação, considera mesmo que as leituras que se fazem desta mera listagem são "muitas vezes precipitadas" e que falta "melhor informação, mais detalhada, até para que se possa fazer o cruzamento de variáveis e se possam ter leituras complexas".

 

Os rankings apenas nos dizem das médias de exames. Nada sabemos sobre outras capacidades que a escola dá ou não dá ao estudante. Depois, apenas o faz, como não poderia deixar de ser, em relação aos exames nacionais. Ou seja, apenas em relação a algumas disciplinas. Que, num determinado projeto educativo, sendo relevantes, até podem não ser as mais importantes. Soubemos, por exemplo, graças a um estudo da Universidade do Porto, que, em média, os alunos do público que entram no ensino superior têm melhores resultados dos que vêm do privado. Ou seja, que o privado prepara melhor para os exames e público melhor para a universidade. Será este dado menos relevante? É obviamente mais importante. E ele é invisível nos rankings. 

 

O ranking também não se baseia, como se deve basear qualquer processo de avaliação, em objetivos. Como este ranking é cego à progressão que os alunos fizeram naquela escola, acaba por ser totalmente determinado pelo contexto social e cultural onde o estabelecimento de ensino se insere. Uma escola num contexto social e culturalmente desfavorecido, mesmo que seja muitíssimo melhor do que uma escola num contexto social e cultural favorecido, ficará invariavelmente atrás.

 

O Instituto Nun'Álvares está 505º, 300º, 549º e 126º do ranking nacional, conforme os anos em causa. Se contarmos apenas com as escolas de Santo Tirso, o Instituto é, no 4º ano, o 5º classificado (o 1º é a famosa e alternativa Escola Básica da Ponte, que, em termos pedagógicos, representa tudo o que Crato abomina); no 6º está em 4º, no 9º está em 7º e só no 11º/12º é que é o primeiro de quatro escolas. O Colégio da Imaculada Conceição, em Coimbra, está em 193º, 191º e 166º doranking nacional, conforme o ano em causa. Se ficarmos só pelo concelho de Coimbra, está, no 6º ano, em 13º, atrás de seis escolas públicas, no 9º, também em 13º, atrás de oito escolas públicas, e no 11º/12º, em 9º, atrás de seis escolas públicas.

 

Ou seja, com os mesmos métodos e exigência mas sem a seleção social que o São João de Brito pode fazer, vai-se o brilho todo e ficam a léguas do topo. Na realidade, ficam atrás de muitas escolas públicas nos seus concelhos. Foi a própria Companhia de Jesus que, há dez anos, explicou a disparidade de resultados com o facto do colégio de Coimbra ficar "num meio paupérrimo" com "fraco nível cultural". Explicando, no fundo, que o ranking diz muito mais sobre meio onde a escola está e os alunos que seleciona (ou não seleciona) do que da sua qualidade intrínseca.

 

Será tudo um engano, uma ilusão? As escolas que estão no topo não serão mesmo melhores? São, provavelmente, as que apresentam menos risco. Porque uma escola que seleciona resolve, sem trabalho, vários problemas. Os maus alunos não são em número suficiente para atrasarem uma turma. Não tem de lidar com problemas sociais graves que a dispersem. Tem menos problemas disciplinares. Tem menos abandono escolar. Tem mais participação dos pais e da comunidade envolvente. Uma escola mesmo boa é aquela que consegue resultados aceitáveis num ambiente completamente hostil. Essas têm os professores e as direções mais capazes. E estão a meio ou abaixo de meio da tabela destes rankings. Mas qual é a melhor escola? O São João de Brito ou a escola Dr. Azevedo Neves? É que, ao contrário do colégio, a escola da Damaia não faz qualquer seleção (impossível, no seu caso), está inserida numa zona muitíssimo problemática e a maioria dos seus alunos não tem o português como língua materna. Conseguiu ser a 32ª melhor escola no ranking. Nem hesito em dizer que esta escola é seguramente muito melhor, no seu trabalho pedagógico e disciplinar, que o colégio mais selectivo de Lisboa. Não preciso de advinhar. Basta recordar o resultado que o mesmo projeto consegue quando está privado da seleção.

 

Quando os pais olham para o ranking é a seleção que os pais procuram. Quanto mais difícil for entrar mais eles querem que os filhos entrem. Pensam, com alguma legitimidade, que a escola terá um ambiente social e cultural mais seletivo que trará, em princípio, menos problemas para a evolução escolar dos seus filhos (vamos neste texto ignorar os efeitos nefastos do elitismo e do excesso de competição). Acontece que, no ambiente de seletividade que os rankings favorecem nas escolas com melhores resultados, não são os pais que escolhem as escolas, são as escolas que escolhem os filhos. E aqui entra o que para mim é realmente relevante neste debate. Não é o ranking em si, que apenas terá validade para quem lhe quiser dar (nunca lhe dei nenhuma), mas o que ele fez às escolas.

 

No sistema público eles promoveram a seleção que lhe deveria estar interdita. Com algumas exceções (já falei da Dr. Azevedo Neves), quase todas as escolas públicas que costumam aparecer nos lugares cimeiros destes rankings fazem seleção logo no momento da aceitação de matriculas. Primeiro entram os alunos com melhores notas, de meios socialmente favorecidos ou, melhor ainda, que acumulem as duas condições. Isso torna-se espacialmente fácil em grandes centros urbanos. E, depois duma boa colocação nos rankings, aumenta a procura (muitas vezes até de pessoas que, pela localização real das suas residências, não teriam direito à colocação dos seus filhos) e, com oferta a menos, aumenta a seleção.

 

Porque as notas não resultam exclusivamente do meio, o processo de seleção tende a agregar numas escolas os bons alunos e noutras os maus. Isso nota-se muitas vezes em escolas públicas vizinhas. É uma espiral seletiva que acaba na criação de escolas públicas de elite e do "refugo". Tendendo as escolas com melhores alunos a desistir, desde cedo, de quem tenha mais dificuldades e lhe estraga a média. Este processo que leva as escolas a selecionarem os melhores promove uma cultura de facilitismo e não o oposto: se é difícil eu resolver um problema, deixo-o para outro que, ficando com todos os problemas, não consegue resolver nenhum. Eu só quero a parte fácil para mim. No privado, faz parte do negócio. No público é inaceitável. Mas é isso mesmo que os rankings promovem. Não é a exigência na formação de quem vai sair da escola. É o egoísmo na seleção de quem lá entra.

 

Ou seja, os rankings conseguiram aprofundar processos de estratificação social, cultural e académica dentro do próprio sistema de ensino público. Isto, para não falar dos privados de topo, que incentivam alunos com menor rendimento escolar a mudarem de escola, num processo de darwinismo social intolerável para qualquer pedagogo decente.

 

É claro que aqui estou a pintar a coisa com traços grossos e toscos. A coisa é um pouco mais contraditória e difusa do que isto. Mas esta é a cultura criada pelos rankigns. Que conseguiram uma coisa ainda mais grave: contribuíram para desvirtuar a razão de ser de ensinar. Hoje, nas que são consideradas as melhores escolas do país, ensina-se para os exames. Para ser mais preciso: ensina-se para se fazerem os exames que contam para o ranking. Em vez da escola trabalhar para o aluno é o aluno que deve trabalhar para uma boa colocação da escola num ranking. Porque isso traz melhores alunos e facilita a vida dos professores e direção. O que quer dizer que a escola se concentra apenas nas competências do aluno que lhe trazem proveito a si: ter boas notas nas disciplinas avaliadas pelos rankings. A ideia dum projeto educativo equilibrado, que promova as várias capacidades do aluno e que o direcione para as suas próprias vocações, deixou de fazer sentido em muitas escolas. Uma "boa escola" tem excelentes fazedores de exames de matemática, português ou outras disciplinas que contem para ranking. No resto, da expressão artística ao desporto, da capacidade de expressão oral à criatividade, o seu ensino pode ser uma desgraça. E, em muitos casos, é mesmo. A minha pergunta é esta: mesmo partindo dum ponto de vista que recuso - que a função da escola é preparar apenas profissionais -, alguém acredita que este é o sistema de ensino que melhor serve o futuro do país?

 

Digo sem qualquer receio e até com alguma experiência pessoal: as escolas nos primeiros lugares dos vários rankingsestão longe de ser as escolas que melhor preparam os nossos filhos para a vida adulta, seja ela pessoal ou profissional. Algumas são próximo de medíocres no seu sistema de ensino e técnicas pedagógicas. São meras máquinas burocráticas de preparação de jovens para exames. Sem imaginação e com aversão a quem se distinga, por exemplo, pela criatividade. Nem mais um milímetro do que isto. A que acrescentam a seleção social e cultural.

 

Se isto pode ser preocupante no sistema privado de ensino, é gravíssimo nas escolas públicas. Não apenas pelo que faz às escolas que decidem seguir este caminho, atrasando ainda mais o nosso sistema de ensino em relação a outros, que apostam mais na polivalência de competências, na criatividade e na responsabilização dos alunos. Mas por o que faz às escolas que saem deste modelo e que vivem com a pressão da competição pela boa nota no exame, que tão pouco revela do seu trabalho. E o que faz às escolas que, em meios desfavorecidos, sempre tiveram de lidar com imensas dificuldades. A que se juntou mais uma: por mais extraordinário que sejam os seus resultados, como, fruto do meio em que trabalham, nunca conquistarão um lugar interessante no ranking, só vai para lá quem não consegue fugir. Numa espiral de degradação da qualidade do meio escolar, que aprofunda ainda mais o fosso entre os melhores e os piores.

 

Pela estratificação da rede escolar e pela perversão das boas práticas pedagógicas que alimentam, os rankingstransformaram-se num cancro para a nossa escola. Um dos piores serviços que a comunicação social prestou à comunidade. E, porque se baseia nos resultados dos exames e em nada mais, numa poderosa arma para impor um determinado olhar sobre o que deve ser a escola. Um ponto de vista que, através de uma avassaladora operação de marketing, exclui à partida todas as alternativas. Por isso mesmo, a obra editada pelo Centro de Investigação das Políticas do Ensino Superior, da Fundação das Universidades Portuguesas (CIPES), "Um olhar sobre os rankings", considera que, pelos efeitos "sociais e educativos" perversos" que teve, os rankings tornaram-se numa "calamidade pública". Isto, deixando de fora o seu objetivo inicial destas listas: promover os colégios privados que, quanto mais candidatos conseguirem, mais facilmente podem fazer a seleção que os valoriza. Mas essa parte é business as usual.

 

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por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

 

Numa reportagem da semana passada, a TVI voltou a mostrar-nos como funcionam as relações do Estado com os colégios privados com contratos de associação e que se batem por uma suposta "liberdade de escolha". Desta vez não se ficou  pelo grupo GPS , que permitia que alguns dissessem que se tratava apenas de um caso de polícia. Mostrou (ver em cima ) como estamos perante um fenómeno generalizado.

 

O padrão é simples de resumir. Num determinado concelho há escolas públicas suficentes. Algumas em excelentes condições, com obras muito recentes e com um óptimo quadro docente. Outras, pelo contrário, há decadas à espera de investimento. Escolas que chegam e, em alguns casos, até sobram para o número de alunos na região. Mas, no mesmo raio de influência, autoriza-se a construção de escolas privadas que, à partida, sabem que contarão com apoio público - caso contrário nunca se lançariam no negócio. Esses colégios têm direito a subsídio público para receberem alunos, ao mesmo tempo que as escolas públicas veem o número de turmas reduzido muito abaixo da sua capacidade. Um apoio público de milhões permite que os ditos colégios ofereçam o que está interdito às escolas públicas: transporte para todos, por exemplo. E assim se duplicam custos e se garante o subsídio público a atividades privadas que não cumprem nenhuma função que o Estado não tivesse já condições para garantir. E se deixam as escolas do Estado a morrer por falta de alunos ou de recursos.


À frente das empresas financiadas encontramos ex-ministros, ex-responsáveis pelas mesmas entidades que autorizam as escolas e determinaram o número de turbas permitidas no público, até autarcas no ativo que presidem às mesmas câmaras que financiam os seus próprios colégios. Encontramos a mesmíssima promiscuidade entre o público e o privado que determinou quase todos os crimes económicos deste país: do BPN às PPP, dos Swap às privatizações ruinosas, da administração privada de hospitais públicos às concessões rodoviárias. Não são casos de polícia. Não são a exceção que confirma a regra. São o retrato da elite política e económica nacional. São, com raras excepções, a sua forma de fazer as coisas

 

Esta é a razão porque em todos os jornais se implora por um consenso alargado entre os partidos do "arco da governabilidade" em torno de algumas reformas, apresentadas como sinal de modernidade mas que mais não são do que uma transferência de recursos públicos para o privado. Como as condições económicas são novas, tudo tem de mudar para que tudo possa ficar na mesma. Uma das coisas que tem de mudar é a natureza da Escola Pública. Através das propostas de Nuno Crato e, mais recentemente, de Paulo Portas: o cheque-ensino ou modalidades que a ele conduzam. Ou seja, a criação de um Estado paralelo, dirigido por empresas que o Estado financia para nos prestarem os mesmos serviços que ele hoje garante. Não é menos Estado. É mais Estado para as clientelas e menos Estado para os cidadãos.

 

Garantirá esta solução mais qualidade de ensino? Apenas aquela que a seleção social garante e que os colégios praticam. Garantirá mais equidade e justiça social? Pelo contrário, cria um ensino a duas velocidades. Reduzirá os custos? Se cumprirem as mesmas obrigações do Estado, não. Mas disso tudo já falei aqui. Do que falta falar é do que esta lógica, no ensino, na saúde e em todas as funções do Estado, tem feito à nossa economia. O mesmo, aliás, que as imensas privatizações que se fizeram nos últimos anos: direcionaram o investimento privado para bens não transacionáveis, protegidos da concorrência e garantidos, no lucro que oferecem, pelo erário público. Adiando a modernização da nossa economia, que estivesse apostada na produção de bens transacionáveis, dirigidos, pela valor acrescentado (e não pela mão de obra barata), para a exportação.

 

Os subsídios aos mais pobres e aos desempregados nunca impediram, ao contrário do que esta gente nos vende, que os portugueses quisessem trabalhar. Mas este Rendimento Máximo Garantido adiou a idade adulta dos nossos maiores grupos económicos que, quase sem exceção, sempre orbitaram à volta do poder político (isto quando não são as mesmas pessoas) e da mesada que ele lhes garante.

 

Os supostos neoliberais (e isto não acontece apenas em Portugal), não se limitam a querer que o Estado abandone as suas funções sociais para que, sem qualquer proteção garantida pelo conjunto da comunidade, esse mercado fique livre para o negócio. Isso foi o que durante anos defenderam para a saúde, para a educação e, talvez mais importante do que tudo, para o sistema de pensões. Agora querem mais. Querem que o Estado mantenha essas funções como mero pagador. Querem um mercado supostamente livre, mas que usa os impostos dos cidadãos para se financiar.

 

Na realidade, é disto mesmo que a elite económica portuguesa vive desde quase sempre. Primeiro do ouro do Brasil e do comércio colonial. Depois do condicionalismo industrial. Por fim, dos fundos europeus e da privatização de monopólios protegidos e com o fundamental do investimento já feito. E agora, quer viver do financiamento público para desempenhar as funções hoje garantidas pelo Estado. A única coisa que não querem é um Estado Social forte, que qualifique e dê direitos a trabalhadores indisponíveis para viverem com salários de terceiro mundo, para, neste grau de exigência, competirem onde o mercado e a concorrência realmente existem. As boas agendas recheadas de contactos de ministros e os conselhos de administração recheados de ex-ministros continuam a ser um investimento mais proveitoso e seguro.

 

É para manter esta forma de fazer negócios no país, passando para uma nova fase da rapina, e não para modernizar a economia e os serviços públicos, que se pede um consenso nacional em torno duma suposta reforma do Estado. Na realidade, a novidade que nos oferecem é antiga de séculos: continuar a proteger e a financiar uma das mais medíocres e protegidas elites económicas da Europa - que é constituída, há mais de cem anos, por mais ou menos as mesmas famílias. A reforma que querem é apenas uma nova fase do negócio do costume. Por isso Cavaco Silva insiste tanto no tema. Se há quem saiba da velha arte de gerir interesses políticos e empresariais é o mais antigo político português no ativo. Não tivesse sido a década "cavaquista" um dos pontos mais altos desta traficância e o BPN a sua caricatura mais grotesca.



Publicado no Expresso


por Daniel Oliveira
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Domingo, 10 de Novembro de 2013
por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Rui Machete voltou a falar. Para dizer que, com os juros da divida no mercado secundário acima de 4,5%, Portugal terá um segundo reagate. Quando li estas declarações pensei que se tratava de um lapso. Porque não é possível que um ministro defina assim, em declarações públicas, tão ambiciosa meta (hoje estamos perto dos 6%) com consequências tão precisas, pondo Portugal sob uma pressão ainda maior. Mas não era. Machete disse mesmo isto e o governo está mesmo em roda livre.



por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Jardim mandou cobrar as dívidas de várias câmaras municipais à Empresa de Eletricidade da Madeira. Dívidas acumuladas por autarcas do seu partido, que o governo nunca achou importante que fossem regularizadas, porque, como se vê agora, são um importante instrumento de vingança política. Mas não mandou cobrar todas. Apenas a quatro câmaras que a oposição venceu há pouco mais de um mês se exigiu um pagamento imediato que corresponderia ao seu colapso financeiro. Ordenando a execução imediata dessa dívida em caso de não cumprimento. Quanto às da sua cor, pede-se "que se mantenha o esforço de regularização, não deixando derrapar".

 

Assim, para além de se vingar, Jardim pretende boicotar financeiramente algumas das câmaras que deixaram de ser do PSD. E vingar-se das populações que, na sua cabeça megalómana, o terão traído. Esta estratégia costumava funcionar. Foi assim que o PSD local conseguiu conquistar todas as câmaras: sufocando as populações que se atrevessem a eleger presidentes de câmara de outros partidos. Só que agora mais de metade das autarquias são da oposição. E, entre elas, o Funchal, onde vive a maioria da população da ilha. Jardim terá de se vingar da maioria dos madeirenses.

 

Claro que nada disto terá qualquer efeito. O tempo da impunidade está quase a chegar ao fim. Duvido que Alberto João Jardim volte a ganhar mais alguma eleição no arquipélago. Quatro décadas depois, a normalidade democrática poderá finalmente ser estabelecida em todo o território nacional. Mas, acima de tudo, sem a imunidade que o tem defendido, veremos como responderá a tudo o que se vai começar a saber sobre tantos anos de abusos. Porque homens que assentam o seu poder na ganância de quem os segue acabam sempre por ser comidos pelos mesmos que alimentaram. Ninguém lhes é leal quando o banquete chega ao fim.

 

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por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013
por Sérgio Lavos

Uma grande crónica de António Lobo Antunes, na Visão:

 

"Perguntam-me muitas vezes por que motivo nunca falo do governo nestas crónicas e a pergunta surpreende-me sempre. Qual governo? É que não existe governo nenhum. Existe um bando de meninos, a quem os pais vestiram casaco como para um baptizado ou um casamento. Claro que as crianças lhes acrescentaram um pin na lapela, porque é giro

 

- Eh pá embora usar um pin?

 

que representa a bandeira nacional como podia representar o Rato Mickey

 

- Embora pôr o Rato Mickey?

 

mas um deles lembrou-se do Senhor Scolari que convenceu os portugueses a encherem tudo de bandeiras, sugeriu

 

- Mete-se antes a bandeira como o Obama

 

e, por estarem a brincar às pessoas crescidas e as play-stations virem da América, resolveram-se pela bandeirinha e aí andam, todos contentes, que engraçado, a mandarem na gente

 

- Agora mandamos em vocês durante quatro anos, está bem?

 

depois de prometerem que, no fim dos quatro anos, comem a sopa toda e estudam um bocadinho em lugar de verem os Simpsons. No meio dos meninos há um tio idoso, manifestamente diminuído, que as famílias dos meninos pediram que levassem com eles, a fim de não passar o tempo a maçar as pessoas nos bancos, de modo que o tio idoso, também de pin

 

- Ponha que é curtido, tio

 

para ali anda a fazer patetices e a dizer asneiras acerca de Angola, que os meninos acham divertidas e os adultos, os tontos, idiotas. Que mal faz? Isto é tudo a fazer de conta.

 

Esta criançada é curiosa. Ensinaram-me que as pessoas não devem ser criticadas pelos nomes ou pelo aspecto físico mas os meninos exageram, e eu não sei se os nomes que usam são verdadeiros: existe um Aguiar Branco e um Poiares Maduro. Porque não juntar-lhes um Colares Tinto ou um Mateus Rosé? É que tenho a impressão de estar num jogo de índios e menos vinho não lhes fazia mal. No lugar deles arranjava outros pseudónimos: Touro Sentado, Nuvem Vermelha, Cavalo Louco. Também é giro, também é americano, pá, e, sinceramente, tanto álcool no jardim escola preocupa-me. A ASAE devia andar de olho na venda de espirituosas a menores. Outra coisa que me preocupa é a ignorância da língua portuguesa nos colégios. Desconhecem o significado de palavras como irrevogável. Irrevogável até compreendo, uma coisa torcida, e a gente conhece o amor dos pequerruchos pelos termos difíceis, coitadinhos, não têm culpa, mas quando, na Assembleia, um deles declarou

 

- Não pretendo esconder nem ocultar

 

apesar da palermice me enternecer alarmou-me um nadita, mau grado compreender que o termo sinónimo seja complicado para alminhas tão tenras. Espíritos tortuosos ou manifestamente mal formados insinuam, por pura maldade, que os garotos mentem muito, o que é injusto e cruel. Eles, por inevitável ingenuidade, não mentem nem faltam às promessas que fazem: temos de levar em conta a idade e o facto da estrutura mental não estar ainda formada, e entender que mudar constantemente de discurso, desdizer-se, aldrabar, não possui, na infância, um significado grave. A irrealidade faz parte dos cérebros em evolução e, com o tempo, hão-de tornar-se pessoas responsáveis: não podemos exigir-lhes que o sejam já, é necessário ser tolerante com os pequerruchos, afagá-los, perdoar-lhes. Merecem carinho, não crítica, uma festa na cabecinha do garoto que faz de primeiro-ministro, outra na menina que eles escolheram para as Finanças e por aí fora. Não é com dureza desnecessária e espírito exageradamente rígido que os educamos. No fundo limitam-se a obedecer a uns senhores estrangeiros, no fundo, tão amorosos, que mal fazem eles para além de empobrecerem a gente, tirarem-nos o emprego, estrangularem-nos, desrespeitarem-nos, trazerem-nos fominha, destruírem-nos? São miúdos queridos, cheios de boa vontade, qual o motivo de os não deixarmos estragar tudo à martelada? Somos demasiado severos com a infância, enervam-nos os impetuosos que correm no meio das mesas dos restaurantes, aos gritos, achamos que incomodam os clientes, a nossa impaciência é deslocada. Por trás deles há pessoas crescidas a orientarem-nos, a quem tentam agradar como podem à custa daqueles que não podem. Os portugueses, e é com mágoa que escrevo isto, têm sido injustos com a infância. Deixem-nos estragar, deixem-nos multiplicar argoladas, deixem-nos não falar verdade: faz parte da aprendizagem das mulheres e homens de amanhã. Sigam o exemplo do Senhor Presidente da República que paternalmente os protege, não do senhor Ex-Presidente da República, Mário Soares, que de forma tão violenta os ataca e, se vos sobrar algum dinheiro, carreguem-lhes os telemóveis para eles falarem uns com os outros acerca da melhor forma de nos deixarem de tanga. Qual o problema se há tanto sol neste País, mesmo que não esteja lá muito certo de o não haverem oferecido aos alemães? E, de pin no casaco que nos fanaram, isto é, de pin cravado na pele

 

(ao princípio dói um bocadinho, a seguir passa)

 

encorajemos estes minúsculos heróis com um beijinho, cheio de ternura, nas testazitas inocentes."

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por Sérgio Lavos
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por Pedro Vieira

rabiscos vieira

 

parabéns, albert camus


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

É fundamental que o PS e o PSD conversem. Há uns tempos o Presidente até o exigiu, eles fingiram que falaram uns com os outros e a vida continuou como antes. Mas é fundamental que eles negoceiem. A reforma do Estado proposta por Paulo Portas, diz Cavaco Silva, relegado para o papel de mestre de cerimónias do governo. Aquela que dividiu comentadores em dois campos: os que acharam que aquilo não tinha ponta por onde se pegasse e os que acharam que aquilo, sendo feito com os pés, era apenas um programa eleitoral do CDS. Ou seja, o PS deveria começar uma conversa com base num documento que nem merece ser lido ou com base num programa eleitoral de um partido com pouco mais de 10% dos votos. É fundamental que PS e governo se sentem à volta da mesma mesa. Para discutir o pós-troika, que, com as notícias de ontem, a maioria dos portugueses já terá percebido que se trata de um mito urbano, e o seu respetivo programa cautelar, que seguirá o guião do costume: o BCE e a Comissão Europeia decidem as metas e as condições e o governo rebola e dá a pata. Se o governo nem se dá ao trabalho de negociar com a troika como poderá o PS negociar com o governo? Para, à primeira proposta, receber a resposta que foi dada em relação ao salário mínimo? A troika não deixa. Se é para isso mais vale falar diretamente com quem manda.

 

Toda a gente, do Presidente da República à generalidade dos jornalistas e políticos, sabe que, mesmo que quisessem, perante o deslumbramento que o primeiro-ministro tem pela troika, PS e governo não teriam grande coisa para conversar. Porque nada têm para decidir. Apenas uma coisa: o PS assina ou não assina, sem exigir eleições, o acordo para o resgate light, conhecido por programa cautelar? Fora isso, o governo já acordou tudo o que de essencial havia para acordar com a troika, nas várias revisões do memorando em que o PS não foi tido nem achado. Para negociar o futuro, depois do programa cautelar? Porque raio daria o PS, a um executivo brutalmente impopular, o poder de decidir o programa do próximo governo, que já toda a gente percebeu que não será dirigido por Passos Coelho?

 

Porquê, então, este insistência, de Cavaco e comentadores mais próximos do governo? Não há uma maioria absoluta? Alguma medida ficará pelo caminho sem o apoio dos socialistas? Há algum bloqueio na política nacional por falta de diálogo? Não. Mas é fundamental manter o PS amarrado de pés e mãos à estratégia falhada da troika, na sua atual versão e na versão sem o FMI, não deixando qualquer espaço para negociações futuras mais profundas. É fundamental que a critica a um caminho suicida fique para as franjas do regime. Mas, acima de tudo, é fundamental que tudo seja decidido antes de novas eleições (retirando a um próximo governo toda a margem negocial), impedindo que os portugueses tenham sequer uma palavra a dizer. A nós, restará escolher quem o levará à prática o programa único de governo. Porque é assim que hoje a democracia deve funcionar.

 

Por uma vez, Seguro esteve bem na resposta que deu a mais um apelo de Cavaco: há um lugar para negociar, conversar, propor, convergir e divergir. Chama-se Assembleia da República. O CDS quer negociar propostas para uma reforma do Estado? Leve-as, com cabeça tronco e membros, ao lugar onde estão os representantes eleitos dos portugueses. O PSD quer fazer uma revisão constitucional no exato momento em que estamos dependentes de pressões externas? Apresentem uma proposta. Apesar do antiparlamentarismo reinante, a democracia representativa, seja através da divergência ou da convergência, do confronto ou da negociação, exerce-se nos órgãos de soberania eleitos pelos cidadãos. E que tal o Presidente da República e os dirigentes partidários pelo menos fingirem que o Parlamento serve para alguma coisa?


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013
por Sérgio Lavos

 

Através de meias palavras, ocultações e muita propaganda, o Governo vem dizendo ao que vem, ao que desde sempre veio: a destruição do Estado Social e a substituição deste modelo por uma sociedade, um novo Homem (à maneira das grandes revoluções totalitárias do passado), regido por valores como o materialismo, o individualismo e a caridade. Toda esta transformação beneficia uns poucos - a reforma do IRC, por exemplo, vai ajudar sobretudo as grandes empresas, deixando de fora e em desvantagem concorrencial as PME's - e perpetua clientelismos, amiguismos e a cultura do tacho, sobretudo em caso de posse do cartão dos dois partidos do Governo. Só assim se compreende que as despesas com os gabinetes ministeriais tenham aumentado, que o boys do PSD e do CDS neste momento ocupem a maioria dos cargos de nomeação política da administração pública, que milhares de assessores e adjuntos tenham sido arregimentados, vindos directamente da universidade de verão do PSD e dos meninos do Caldas, que várias figuras que diariamente regurgitam nas televisões a propaganda governamental estejam a ser recompensadas com cargos em empresas amigas - Arnaut, Catroga, etc. -, que na Saúde e na Educação se tenha vindo a cortar verbas para escolas, hospitais e centros de saúde públicos ao mesmo tempo que aumentam as transferências para hospitais em PPP e escolas com contrato de associação, e que se estejam a transferir recursos e a delegar competências nas IPSS's, reduzindo e estrangulando o financiamento à Segurança Social.

 

Os novos beneficiários deste Estado paralelo - como alguém já lhe chamou - aguardam pacientemente o que lhes vai calhar do pote. Basta ver a reportagem que a TVI24 passou anteontem à noite sobre as escolas particulares para percebermos como funciona o esquema. Nuno Crato em dois anos retirou às escolas públicas mais de 2 000 milhões de euros. Contudo, o orçamento de 2014 prevê um aumento no valor das transferências para escolas com contratos de associação, depois do mesmo ter acontecido nos dois anos anteriores. Como a reportagem mostra - e como toda a gente sabe -, estas escolas, na maior parte dos casos, recebem dinheiro indevidamente do Estado - a lei estipula que apenas deverão ser subsidiadas escolas em locais onde a rede nacional de escolas públicas não chegue. Na realidade, a maioria destas escolas tem ao lado oferta pública a funcionar muito abaixo das capacidades máximas e continuam a receber dinheiro. Não há melhor exemplo de mau gasto de dinheiro do Estado, com a duplicação de investimento na mesma área geográfica. Numa altura de "emergência nacional", como a direita não se cansa de repetir, há sempre dinheiro para ajudar o lucro privado. Nuno Crato ainda leva mais longe, e de forma despurada, o benefício de interesses privados, ao deixar cair, no novo estatuto das escolas com contrato de associação, a oferta de um serviço que o Estado não pode oferecer como condição para a atribuição dos subsídios. Enquanto as escolas públicas entram em declínio por falta de investimento e a qualidade de ensino cai drasticamente, todos nós, contribuintes, estamos a pagar às escolas privadas para que estas mantenham os seus lucros. Quando chegamos a um ponto em que o Estado transfere recursos dos impostos e corta em todo o tipo de prestações sociais e salários para que alguns possam continuar a manter o seu nível de vida, sabemos que este já não é um país democraticamente viável, é uma república das bananas governada como se fosse uma família de mafiosos, onde o Governo se limita a distribuir recursos por quem tem mais poder. E, ao mesmo tempo, são demonizadas as franjas da população mais desfavorecidas - os desempregados são parasitas, os pobres não querem trabalhar e a classe média é empobrecida sem dó nem piedade.

 

Mas todos os dias o pior que julgamos ter visto é ultrapassado por novos acontecimentos. Hoje, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, fala da "tentação de estado totalitário". Estará a falar do Estado criado pelo Governo a que pertence? É que ele refere-se a um estado que cria "dependências", "clientelas" e "promiscuidade". Ora, ainda há dias saiu uma notícia que demonstrava isto mesmo: este Governo bateu o recorde de gastos com escritórios de advogados, 33,3 milhões desde 2011, mais do que qualquer outro Governo antes. Depois de Pedro Passos Coelho ter prometido durante a campanha que o levou ao poder que iria preferencialmente recorrer à administração pública para este tipo de serviços, é obra. E mais obra é quando sabemos que o escritório a que Aguiar Branco pertence é dos mais favorecidos por este outsourcing criminoso. Não há limites para a falta de pudor destes governantes. Quando alguém que pertence a uma rede clientelar das mais favorecidas pelo Estado vem alertar para "promiscuidades", referindo-se ao Estado Social, atingimos níveis nunca antes vistos de pura canalhice. Esta gente vai ficar para a História do país, isso é certo. 

 

Adenda: sobre o factor cunha, leia-se este post, que relata a oferta de uma cunha a uma pessoa conhecida de Mário Crespo, feita em directo no Jornal da SIC-N pelo secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira. Perderam mesmo toda a vergonha. E nós a vermos passar navios.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Entre o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os vários relatórios que o FMI tem produzido sobre Portugal não há apenas uma diferença de qualidade dos dados utilizados, que se explica por, no segundo caso, a fonte ter sido um governo apostado a encontrar em relatórios externos a legitimação das suas próprias políticas. Não há apenas uma diferença da razoabilidade e moderação das propostas apresentadas. Há uma diferença de perspectiva. O que nos leva, antes de tudo, a concluir que, ao contrário do que nos é dito, não estamos perante inevitabilidades económicas e financeiras, em que de um lado está quem sabe fazer contas e do outros uns caloteiros irresponsáveis. Estamos perante escolhas políticas que resultam de diagnósticos e soluções diferentes.

 

É esta diferença que leva a que, perante a mesma realidade, a troika tenha proposto a redução de um dos salários mínimos mais baixos da Europa e a OIT tenha defendido o aumento desse mesmo salário mínimo.

 

troika e o governo acreditam que reduzindo drasticamente os custos de trabalho conseguem um dois em um: contrair violentamente a economia, reduzindo o consumo interno (e para isso acrescentaram outros inibidores de consumo, como o aumento do IVA) e as importações. E garantirem a competitividade através de salários baixos (apenas possíveis com a forte pressão dum desemprego elevado, duma forte precariedade laboral e duma redução dos salários no sector público), aumentando as exportações. Esta estratégia é, para dizer o mínimo, arrojada e nunca foi tentada com sucesso.

 

Pelo contrário, a OIT defende uma solução mais convencional e com provas dadas: aumentar os salários mais baixos, reduzindo as desigualdades salariais e animando o mercado interno. Com um mercado interno a crescer, reduzir o desemprego e as despesas sociais e aumentar as receitas fiscais. Tudo o que permitiria começar a sair da crise e, fora do sufoco, modernizar a nossa economia e vocacionar as nossas empresas para a produção de bens transacionáveis, virados para a exportação e com valor acrescentado (coisa que as propostas de Portas de privatizar bens não transacionáveis como a educação e saúde contraria). E tudo isto exige, a curto prazo, investimento. Na verdade, é um confronto de perspetivas com bastantes semelhanças com aquele que o Ocidente conheceu nos anos 30. Perspetivas que, no fundamental, são inconciliáveis.

 

Mas o mais perturbante, neste confronto entre as propostas da troika e da OIT, foi a forma como o governo se pretendeu desenvencilhar dele. Mota Soares, sempre acompanhado por Cavaco Silva, garantiu que o governo não acredita que a nossa recuperação se possa basear em salários baixos. É pura e simplesmente mentira. E para o confirmar basta rever com atenção as declarações de Passos Coelho ao longo dos últimos dois anos. O que quer dizer o primeiro-ministro quando elogia o privado por já ter feito o "ajustamento" que falta fazer ao Estado? O que quis dizer a frase "só vamos sair desta situação empobrecendo"? O que era a mudança na TSU se não a tentativa de reduzir salários, transferindo-os para os patrões? E o que é a descida do IRC, mantendo o IRS altíssimo, senão a repetição da mesma estratégia? E o que foi a subida do IVA senão um inibidor do consumo? A estratégia de contrair a economia e aumentar as exportações por via de um ajustamento dos rendimentos dos trabalhadores e dos custos das empresas com salários já foi explicitamente explicitada pela troika. E apoiada, com toda a clareza, pelo governo. Não vale a pena mudar de discurso de cada vez que uma instituição internacional aterra na Portela.

 

Mota Soares até pode dizer que, por ele, o salário mínimo subia e que é a troika que não deixa. Conhecemos mais umas tantas medidas, que, ao contrário desta, até tinham efeitos orçamentais, que a troika exigia e ficaram pelo caminho porque entravam nos bolsos errados. A questão é outra: é que a proposta de subir o salário mínimo não é feita pela OIT apenas em nome da decência. Tem um propósito que é coerente com todas medidas que são propostas, que passam, entre outras coisas, por combater a  precariedade e a saída de trabalhadores dos processos de negociação colectiva, que funcionam, pela vulnerabilidade negocial dos assalariados, como pressão sobre os salários.

 

Aquele organismo das Nações Unidas defende que uma política pública adequada poderia criar, nos próximos dois anos, 108 mil postos de trabalho. O que impulsionaria o PIB em mais de 2 pontos percentuais (com efeitos imediatos em todos os indicadores que o têm como referência) e reduziria o desemprego na mesma proporção. E, com tudo isto, seria possível uma diminuição do rácio da dívida pública/PIB de 5,9 pontos percentuais até 2015. Tudo isto implica menos ambição na redução do défice a curto prazo, até por ser necessário investimento público. O que implica que os cortes no Estado devem apenas ser feitos em despesas inúteis ou ineficazes. O que raio tem tudo isto a ver com o Orçamento de Estado para 2014 ou o vago guião da reforma do Estado? É o oposto.

 

Mas se precisássemos de mais provas da falta da seriedade do governo nas reações a este relatório e à proposta de aumento do salário mínimo, bastaria ouvir as declarações de Pires de Lima. O ministro da Economia, entusiasmado com um milagre que a Comissão Europeia já ofuscou, apelou aos privados para aumentarem eles, sem ser por imposição do Estado, os salários mais baixos. Subitamente os liberais esquecem-se de tudo o que aprenderam. Se há 16% de desempregados, se dois terços deles não têm qualquer rendimento, se o governo baixou o subsídio de desemprego e as prestações sociais, se os salários do Estado desceram, se a lei laboral é mais flexível e a negociação colectiva abrange menos gente, para onde pressiona toda a realidade do mercado de trabalho, incluindo a realidade criada pelo próprio governo? Para uma enorme pressão sobre os salários, que só não desceram ainda mais porque a lei determina um salário mínimo. E o que nesta realidade resultou de opções do governo tinha este objetivo: permitir um suposto ajustamento salarial, ignorando o que a própria OIT explica no relatório, ao mostrar como os salários portugueses se têm afastado, desde 2000, da média europeia. Porque aumentaria uma empresa o salário mínimo se tem dez candidatos prontos a trabalhar por menos do que isso? Porque Pires de Lima lhes pede com jeitinho?

 

Em vez de governantes passámos a ter conselheiros morais. E ainda por cima sonsos que se escondem atrás da troikapara justificar o que fizeram nos últimos dois anos com toda a convicção. O problema é que até eles já perceberam o desastre que provocaram. E agora apenas nos podem prometer que, com um programa cautelar de julho, tudo vai ser diferente. E que não foi Passos Coelho que, no dia da sua vitória eleitoral, prometeu "surpreender e ir mais além do acordo" com a troika.

 

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por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 5 de Novembro de 2013
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Em mais um gesto significativo, o Papa Francisco enviou um inquérito às conferências episcopais para conhecer a posição dos fiéis sobre várias matérias, onde se inclui o divórcio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a contracepção. Não espero que a Igreja Católica mude o fundamental suas posições sobre estas matérias. Apenas celebro o facto de surgir uma nova atitude, mais aberta ao diálogo e à compreensão, em matéria que não é de dogma, e menos dedicada ao julgamento e punição. O próprio Papa já tinha defendido que "todos, especialmente bispos e conferências episcopais, vão sentir a necessidade de recalibrar as suas prioridades, o seu estilo, o seu tom". Lamentando que a Igreja muitas vezes coloque "as questões morais à frente da fé e não o contrário".

 

Talvez influenciado pela crise que vivemos em Portugal, devo dizer que me impressiona bem mais a atitude social deste Papa, que em tudo se distingue da atitude do Cardeal Patriarca Emérito de Lisboa, D. José Policarpo, aplicado advogado do poder político e da austeridade. A posição do Papa começa pelo exemplo. Não apenas o do seu despojamento, que se evidencia na recusa em viver nos aposentos papais, mas no episódio que levou ao afastamento temporário do bispo de Limburgo, por este ter gasto milhões na sua residência oficial. Tratar o esbanjamento pornográfico de dinheiro e a exibição despudorada da riqueza pelo menos com a mesma severidade com que se tratam outros pecados menores, é um sinal muitíssimo importante a ser dado a todos os fiéis. Devo dizer que não são tanto os pequenos sinais de vida austera que me impressionam no Papa. Eles até poderiam ser vistos como meras operações de marketing. É a consistência e coerência da sua postura social que, mais através de gestos do que de palavras, é de uma importância central no tempo em que vivemos. Até porque a exibição de poder que a opulência do Vaticano garantia já não consegue competir, no seu aparato, com a do clero das finanças e da banca.

 

Outro momento relevante no seu ainda curto papado, foi quando decidiu deslocar-se ao Casal del Marmo, uma casa-prisão que alberga jovens delinquentes, para participar no tradicional lava-pés (que costuma ser no Vaticano). E escolheu aí, entre vários encarcerados, duas raparigas, uma delas muçulmana.

 

Escolhi estes três momentos e poderia ter escolhido outros. São muitos os sinais de mudança através do exemplo que este Papa exibe, que se concentram todos na ideia de humildade e tolerância. E, já agora, de inteligência política. Porque os papas tratam, sempre trataram, de política. Bem sei que alguma intelectualidade católica apreciava mais a inegável sofisticação do papa anterior. Não perceberão que a crise da Igreja não é teológica. É, entre outras razões que lhe são externas, uma crise do exemplo. É disso que as pessoas estão carentes. E que seria normal encontrarem, antes de tudo, nos seus líderes espirituais. Porque, afinal de contas, essa é uma das funções da religião, ou pelo menos do cristianismo: dar ordem e sentido à nossa existência, ajudando-nos a encontrar o caminho da virtude trilhado, de forma ideal, por outros.

 

Dirão que, sendo eu ateu, nada que diga respeito à Igreja Católica e ao Vaticano me deveria interessar grandemente. Mas interessa-me muito. Vivemos num tempo de domínio duma corrente cultural (e ideológica) que valoriza o individualismo levado até às suas últimas consequências. Ela alimenta-se da destruição de todas as redes estáveis de solidariedade e pertença, elogiando cada individuo que, solitariamente, se exponha ao risco absoluto e desprezando todos os que acreditam na capacidade coletiva de interajuda. E alimenta-se dum hedonismo extremo, de que Wall Street, em vésperas de 2008, é só o exemplo mais flagrante. Esta moral dominante, pela desintegração social e moral que promove, é inimiga da Igreja Católica e da manutenção do seu próprio poder social, político e espiritual. E, por razões diferentes, é inimiga dos que, como eu, defendem uma sociedade baseada num espírito igualitário e na mutualização do risco. O que faz das áreas de pensamento em que me situo e de uma igreja empenhada em pôr travão ao que considero ser a maior regressão civilizacional em alguns séculos, bem representada por este Papa, potenciais aliadas nas atuais circunstâncias.

 

O que é novo neste Papa não são as suas posições, são as suas prioridades. E ter um Papa concentrado na desigualdade social, pondo-a à frente da moral sexual, é um avanço de enormes proporções. Até porque, como na vida nada é simples e linear, encontramos entre os liberais mais radicais alguns devotos católicos, que reservam o seu conservadorismo para a moral sexual e para a defesa da estrutura familiar tradicional (que o modelo económico e social que defendem torna, na realidade, inviável). Ou seja, que apenas valorizam a liberdade individual, tratada como um privilégio, na medida em que ela resulte do poder económico de cada um. A postura deste Papa pode vir a ser um terramoto para muitos dos ideólogos deste liberalismo conservador, nascido nas fileiras da direita protestante anglo-saxónica e importando para as hostes intelectuais católicas. 

 

Mas seria um pouco cínico e até oportunista ficar-me por este interesse mútuo. Valorizo a postura deste Papa por mais algumas razões. Num tempo em que, para o mal e para o bem, tudo é fugaz, etéreo e inseguro, falta a cada vez mais humanos aquilo de que precisam, sempre precisaram e sempre precisarão: segurança. E falta horizonte que dê esperança, sem a qual o espírito humano definha. E esse conforto da segurança e da esperança, sem os quais somos paralisados pela nossa própria solidão, também é dado por instituições. Com a crise das grandes narrativas políticas, a perda de poder dos Estados Nacionais, a degradação dos partidos políticos e a perda de influência das igrejas na Europa e na América do Norte, o Ocidente paira sem rumo, transido de medo e esmagado por uma complexidade que não consegue compreender e dominar. E faltam exemplos que contradigam o cinismo que alimenta o pensamento amoral da ideologia dominante.

 

Por mais estranho que vos pareça, não considero, por isso, negativo que a Igreja Católica, desde que respeite a laicidade dos Estados e consiga conviver com sociedades plurais e tolerantes, recupere, na Europa e na América do Norte, um pouco do poder que perdeu. Sobretudo se isso permitir enquadrar moralmente alguns comportamentos sociais e económicos das elites, predominantemente cristãs. Com a sua postura, este Papa dá sinais de poder ser um factor muitíssimo positivo para uma "reevangelização benigna", se me é permitida esta liberdade retórica.

 

Quando este Papa foi escolhido, fui, justa ou injustamente, desconfiado com o seu passado na Argentina. Mas concluí, no fim, que é de homens completamente integrados que "podem muitas vezes vir as condições para a regeneração das instituições que dirigem". Recordei que a opulência e a corrupção no Vaticano, que tanto choca muitos crentes, resulta da maior contradição da Igreja Católica: "a manutenção do poder da instituição sempre esteve à frente dos valores cristãos que ela deveria representar". Que o mais difícil dos desafios seria exatamente o de "manter o poder e a coesão da Igreja e ser coerente com a mensagem cristã". E concluía que num mundo marcado pelo ritmo do escândalo televisivo, espera-se o impossível: "que um Papa se comporte como se o seu poder dependesse da sua popularidade mediática".

 

Como se viu com os dois últimos papas, para o mal ou para o bem, a popularidade também conta no Vaticano. E é através dessa ilusão, comportando-se como se o seu poder se legitimasse no apoio dos homens, que o Papa Francisco poderá mudar a Igreja. Já o está a fazer. E o gesto de mandar ouvir os fiéis sobre matérias tão polémicas para os católicos, mais pela forma do que pelo conteúdo, é de uma enorme radicalidade. Não faz da Igreja o que ela não pode, por natureza, ser: uma instituição democrática. Mas cria pontes mais sólidas entre ela e as sociedades democráticas. E são essas pontes que poderão contrariar a sua decadência no Ocidente.

 

Guardo para amanhã, porque exige leitura cuidada, a análise do relatório da OIT.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013
por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Bruno Sena Martins

por Bruno Sena Martins
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por Daniel Oliveira

O gabinete do ministro da Economia deve ter uma vista deslumbrante. De cada vez que um lá se instala logo vislumbra a saída da crise. Apenas uma coisa não bate certo: ainda há poucos meses, quando tudo estava apenas um pouco menos mau do que agora, Pires de Lima zurzia no que o governo andava a fazer. E, apesar de nada de substancialmente diferente está a ser feito agora, ele acha que estamos a assistir a um "milagre económico".

 

Mas imaginemos, por absurdo, que Pires de Lima não estava, como está, a delirar. Que havia mesmo sinais seguros de recuperação económica. Poderia, ainda assim, falar de milagre económico? Ele poderia incluir 28% de portugueses que deixaram de consumir alimentos essenciais? Poderia incluir mais de 16% de desempregados? Poderia incluir os dois terços dos desempregados não recebem qualquer subsídio ou rendimento? Poderia incluir a fuga em massa para o estrangeiro de jovens e de mão de obra qualificada? Poderia incluir falências atrás de falências?

 

Na cabeça de Passos Coelho, poderia. Porque não é bem para nós que ele governa. Por isso mesmo reduz o IRC, que apenas beneficia meia dúzia de grande empresas que não criarão com este excedente um único posto de trabalho, e não toca no IVA, cuja descida teria um efeito imediato em milhares de pequenos negócios. Porque a única economia que valoriza é aquela de que lhe falam os gestores e acionistas próximos do poder. E isto exclui a esmagadora maioria dos pequenos e médios empresários que, com os seus trabalhadores, fazem andar este país. E para quem a ideia de que vivemos um "milagre económico" só pode causar um esgar de espanto.

 

Não é maldade. Acredita apenas, como acreditavam alguns revolucionários perante os massacres, que este é o preço a pagar por amanhãs gloriosos. Que muitas empresas falirão, porque estavam destinadas a falir. Que muitos empregos se perderão, porque estavam destinados a ser perdidos. E que deste ambiente purificado, onde os mais fortes e audazes prevalecerão, nascerá uma economia mais saudável. A esse processo de destruição criativa, que na história acabou sempre em desgraça, Passos e seus aliados externos dão o nome de "ajustamento". Que passa por baixar drasticamente salários para supostamente aumentar as exportações, por destruir o mercado interno para reduzir as importações, fazendo de Portugal um país competitivo, dentro do euro, pela via do seu próprio subdesenvolvimento. E, perante um mar de pobreza de que algumas ilhas de prosperidade se alimentarão, restará um Estado pequeno para salvar os indigentes. 

 

O problema não é a maldade, é a cultura política e social destes governantes. Que lhes diz que um país próspero despende exclusivamente da existência de grandes empresas (que, como se verá pela PT e por algumas com importantes negócios em Angola, não demorarão muito a mudar o essencial do seu negócio para paragens mais interessantes). Uma cultura que despreza a distribuição equitativa da prosperidade (se ela existisse, claro). Que acredita que um crescimento económico sustentado é compatível com a pobreza e com a destruição do mercado interno. E que tem a ilusão de que a competitividade externa é possível com a perda diária de jovens quadros e de conhecimento.

 

Infelizmente, não há, como sabem as pessoas que desconfiam de milagres, sinais de recuperação. Acredito que Pires de Lima o saiba. Apenas terá percebido que contra a marcha dos loucos pouco pode fazer. Resta-lhe procurar sinais do fim deste pesadelo. Ele encontra milagres, o seu líder imagina-se em 1640. Cada maluco com o seu delírio. Mas quem conta, que é o primeiro-ministro, pensa como todos os megalómanos que se julgam predestinados: nem perante um país em ruínas se apercebe do fracasso. Aos seus olhos, as ruinas são apenas, como foram no passado para outros, as fundações duma sociedade regenerada.

 

Tenho ouvido dizer, sobre quem resiste a este "ajustamento", que noutros tempos seria chamado de engenharia social, que são conservadores. Mas só temos de andar um século para trás e está lá o futuro que nos prometem como novidade. Apenas mais globalizado. E é por isso que eu, pecador, me confesso: se é para recuar cem anos, serei o mais irredutível dos imobilistas. 

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013
por Miguel Cardina

Em certa medida, todos os textos são pessoais. Mas este é um bocadinho mais pessoal do que os outros. Habitei numa República coimbrã durante parte significativa da minha vivência como estudante universitário. O que se segue é um lugar-comum, mas cá vai: a minha formação teria sido muitíssimo mais pobre sem essa experiência. Aí “adquiri competências” – para utilizar a novilíngua dominante – que não poderia desenvolver nas salas de aula. Aprendi a gerir em coletivo aspetos pequenos (ou grandes) do quotidiano. Defrontei-me com a sempre tensa fronteira entre o nosso espaço privado e a vida que fazemos em comum. Compreendi a responsabilidade que era viver num lugar que é nosso mas que também é de muitos outros, desde logo dos que por lá passaram. Ter sido repúblico na Real República do Bota-Abaixo é uma daquelas coisas que nos mostra que nem tudo o que é relevante vem inscrito no CV.

 

Muitos estudantes terão tido experiências semelhantes noutros espaços. As Repúblicas são, no entanto, lugares ímpares. Desde logo, carregam um lastro histórico que importa realçar. Constituindo um elemento fundamental da tradição estudantil até à década de 1950/60, elas foram, a partir desses anos, um baluarte central de um outro tipo de tradição. Uma tradição democrática e contestatária, na qual se cruzaram a irreverência juvenil, a renovação cultural e a crítica política.

 

Há uns anos, o arquiteto (e repúblico) Luís Paulo Sousa defendeu mesmo – num artigo publicado no jornal Arquitectos – que o modelo das Repúblicas se deveria generalizar pelo país, através do apoio dos poderes públicos a cooperativas de habitação estudantil sustentadas e autogeridas. Pela sua capacidade de contornar a especulação imobiliária e pelas características de responsabilização pessoal, de fomento da vivência coletiva e de contacto intergeracional, este era “o tipo de alojamento estudantil de que Portugal precisa”. Muito recentemente, a bem-sucedida candidatura da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia a Património da Humanidade da UNESCO fez referências claras às Repúblicas como parte do património imaterial a preservar.

 

Acontece que a Nova Lei do Arrendamento Urbano veio ameaçar fortemente a continuidade destas casas comunitárias. A República 5 de Outubro fechou as portas esta semana, depois de em Agosto ter sido alvo de um aumento de renda de mais de 6000%. Segundo afirma agora o Conselho das Repúblicas, das 26 repúblicas existentes há pelo menos mais 6 em risco de encerrarem nos próximos tempos. Há dois dias, em Assembleia Magna, os estudantes de Coimbra aprovaram a realização de uma petição que visa introduzir uma exceção na lei do arrendamento que busque salvar as Repúblicas desta condenação à morte.

 

Espera-se que esta - e outras iniciativas que se entendam realizar - consigam reverter a tendência assustadora que temos pela frente. É que as Repúblicas de Coimbra fazem falta: pela memória que conservam, pelo presente que carregam e pelo futuro que prometem.


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

 

Não vou aqui escrever uma palavra sobre o essencial do caso de Bárbara Guimarães e Manuel Maria Carrilho. O ex-ministro é acusado de um crime público e essa é a única coisa que não está no domínio da privacidade dos dois. E que só a justiça poderá resolver. Só depois dela o fazer saberemos se ele é culpado. Porque a inocência até prova em contrário não é, aqui, uma mera formalidade. Há mesmo pessoas que, durante processos de divóricio, são acusadas desse crime abjeto e não o cometeram. E a minha convicção sobre a sua inocência ou culpabilidade, que se baseia apenas figura em causa, não vale nem deve valer nada. Do que quero falar é, por isso, de outra coisa. E, apesar de nessa coisa Carrilho ter um papel ativo, ele não é o único responsável.

 

Manuel Maria Carrilho tem feito várias revelações públicas escabrosas (falsas ou verdadeiras, não tenho qualquer interesse em saber) sobre Bárbara Guimarães e vários elementos da sua família. Todos conhecemos histórias de divórcios tumultuosos. Divórcios em que pessoas que julgaríamos normais se comportam de forma irracional. Sim, a campanha pública feita por Carrilho contra a apresentadora ultrapassa largamente quase tudo o que eu vi até hoje. Mas ela, no essencial, corresponde a um padrão que, apesar de o ser, nunca me deixará de espantar: o egoísmo de um marido ou de uma mulher despeitados, num processo de divórcio, que não hesitam em maltratar, em público, a infância dos seus próprios filhos para conseguir a vingança desejada. É um triste clássico.

 

Penso, ao contrário de outras pessoas, que este género de assuntos, por estar na fronteira da vida privada, deve ser tratado com pinças. Mas permito-me o único comentário que talvez ultrapasse um pouco os limites que me imponho nesta crónica: não me espanta o comportamento público (o único que, até a justiça fazer o seu trabalho, nos pode interessar) de Manuel Maria Carrilho. Se bem se recordam, Morais Sarmento divulgou, há muitos anos, com enorme coragem, e sem a tal estar obrigado, o seu passado de toxicodependência. Tal divulgação mereceria ou o elogio por ter superado essa situação ou apenas um silêncio respeitoso. Não de Carrilho, claro. Numa daquelas polémicas estéreis de que a política está cheia, Morais Sarmento dissera que Carrilho nascera para a cultura portuguesa em 95. Carrilho, perguntando de volta onde andaria Sarmento antes de 95, respondeu, no EXPRESSO: "é aí [na seu passado de toxicodependência] que podemos encontrar a explicação - e desde logo a antecipada desculpa - dos despautérios de Morais Sarmento, então certamente mais tentado pela assídua frequência do Casal Ventoso do que pela visita a boas livrarias, umas horas de biblioteca ou até, se calhar, pela simples leitura de jornais. (...) São opções, pensei, ainda bem que o Governo do PS alicerçou a sua inovadora política no domínio da toxicodependência na ideia - aceite pelo atual governo - que ela é uma doença, e que, como tal, tem causas e consequências: e mesmo quando não se conhecem as causas, as consequências, às vezes, ficam bem à vista." É daquelas prosas que, pelo vómito que provocam, distinguem facilmente um animal rastejante de homens a sério. E esta consideração que faço sobre esta figura política (que até considero ter sido um ministro competente) é independente e anterior à acusação criminal que lhe é feita e de que, por agora, se presume inocente.

 

Perante este episódio público da sua vida privada, Carrilho seguiu o mesmo estilo arrepiante. Montou um circo mediático em torno do seu divórcio, espalhando lama por pessoas que nem figuras públicas são (e por isso têm menos instrumentos de defesa) e não se incomodando em soterrar publicamente no chiqueiro duas crianças que, por acaso, até são seus filhos.

 

Mas se não tem ele a decência de se calar, caberia a nós, a quem escreve nos jornais e fala nas televisões, a jornalistas e comentadores, não o ajudar na divulgação da infâmia. Não repetir uma única das acusações que faça a outras pessoas. Nem sequer para criticar o facto dele as ter feito. Não lhe dar voz neste indecoroso comportamento. Compreendo que o espírito voyeurista se divirta com tão degradante espetáculo. Mas ele só é público porque supostos jornalistas querem que o seja. Porque a comunicação social resolveu exibir o esgoto a céu aberto que esta espécie de homem lhe ofereceu. O problema não é apenas de Carrilho. O problema não é principalmente Carrilho. Homens perturbados e sem carácter sempre os houve. O problema é de quem cerca Bárbara Guimarães e os seus filhos, à porta da sua casa, para a questionar sobre o que apenas pode ser privado. É de quem divulga informação irrelevante para as nossas vidas, destruindo, através da repetição de acusações nojentas, a vida de pessoas. Pessoas de carne e osso.

 

Claro que o problema também é das figuras públicas que, quando casam, quando vão de férias, quando os filhos nascem, quando os namoros começam e acabam decidem abrir uma frincha da janela e dividir com a imprensa cor de rosa e com os fãs o que é e só pode ser intimo. Coisa que o casal Carrilho e Guimarães fez várias vezes. O que não impede que eu repita que o meu principal asco vai para quem se planta, com uma câmara, um microfone e uma máquina fotográfica à porta de alguém para, contra a sua vontade, chafurdar na sua intimidade. A exibição que as figuras públicas fazem da sua suposta felicidade não pode ser um salvo conduto para mergulharmos nos mais sórdidos recantos das suas vidas. Quem está de fora é que não tem desculpa. Os jornalistas que repetem cada vergonhosa "revelação" íntima que este senhor faz não estão perturbados. Não procuram vingança. É apenas a forma que têm de ganhar a vida. Porque a falta de ética é a sua profissão, são muito piores do que Carrilho.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Paulo Portas apresentou, com um atraso de nove meses, o seu guião para a reforma do Estado usando expressões doces como "gradualismo", "prudência", "negociação" e "moderação". Expressões interessantes quando se propõe um programa ideológico. Que, diga-se em abono da verdade, não passa disso mesmo: um programa ideológico. Um programa que, se tivesse um conteúdo mais sólido, seria mais radical do que qualquer um que tenha sido apresentado a votos nos últimos 40 anos. Há boas intenções consensuais, há frases ocas, há repetições do que já foi proposto. Mas porque não quero que se trate como inócuo o que tem um conteúdo ideológico bem preciso e radical, que pelo menos nos diz para onde iria, se o deixassem, este governo, concentro-me em alguns princípios gerais apresentados para a segurança social, educação, saúde e constitucionalização de políticas orçamentais.

 

Sobre a Segurança Social, Paulo Portas propõe o plafonamento das pensões, o que só poderá corresponder à saída de uma parte significativa dos maiores rendimentos do financiamento da segurança social. O que, a prazo, levaria a uma maior insustentabilidade dos sistema. A proposta agradará, seguramente, a quem se tem dedicado à demagogia sobre as pensões mais altas. Cá têm a razão pela qual esse populismo foi sendo alimentado: garantir menores descontos para os maiores rendimentos, libertando esse dinheiro para o sector privado. Depois do plafonamento, falaremos de como se pagarão as reformas mais baixas. Agradecem as instituições financeiras, que verão disponível um mercado interessante que até agora era gerido pelo Estado. 

 

Sobre a Educação, Paulo Portas dá mais um passo na defesa do cheque ensino (água mole em pedra dura...), que recentemente mereceu um debate profundo e que, no fim, teria como resultado dois sistemas, um com capacidade de seleção dos estudantes e outro a lidar com todos os problemas pedagógicos e sociais. Portas ainda acrescentou a extraordinária proposta de fazer dos professores proprietários de escolas e do Estado mero comprador de serviços. Na Saúde, segue uma linha semelhante: continuação da privatização da gestão dos hospitais, com os desastrosos resultados que se têm conhecido para os cofres do Estado.

 

Por fim, Portas propõe a constitucionalização da regra de ouro, o que se traduz na constitucionalização da política orçamental. Para quem se tem queixado de uma Constituição demasiado ideológica e programática, temos aqui o ponto máximo da ideologia (proibido o keynesianismo) e do programa (o Orçamento é o instrumento fundamental de todos os governos). Constitucionalizando o absurdo Tratado Orçamental aprovado pela maioria e, coisa estranha, pelo PS, tornam-se definitivamente impossíveis as políticas em contraciclo. As únicas que realmente resultaram em crises de grandes dimensões noutros períodos históricos. Ou seja, Portas quer inscrever na Constituição o ponto de vista, que, neste momento, domina a ortodoxia política da direita e do pensamento económico em que ela se baseia.

 

Sobre as propostas fiscais de Paulo Portas, lamento não ligar uma pevide. Quem começa por apoiar a descida do IRC e a subida do IRS e do IVA, não pode dizer, sem corar, que pretende deixar de penalizar o trabalho e as famílias. Continuo a achar que os atos ainda valem mais do que as palavras. E os atos são os que conhecemos. Fazer estas promessas no mesmo momento em que se prepara a votação dum orçamento de Estado que se traduz num assalto sem precedentes ao trabalho e às famílias ultrapassa todos os limites da desfaçatez. Mas a data escolhida para esta apresentação serve para isso mesmo: ignorar o que se está a passar agora. Portas até fez propostas para quando Portugal tiver um crescimento de 2%.

 

Conclusão: Portas propõe a privatização de partes importantes de funções fundamentais do Estado - saúde, educação e segurança social -; defende uma lógica de contratação a privados de serviços públicos, garantindo o aumento do financiamento público a negócios privados; e quer constitucionalizar os cortes brutais no Estado. E pede, em torno disto e da profundíssima revisão constitucional que este processo revolucionário exigiria, um consenso político alargado. No fim, ainda quer que levem a sério este seu documento.

 

Haverá seguramente quem concorde com esta agenda política. Assim é a democracia. Mas pensar que ela poderia ser uma base séria para o início de um debate alargado sobre a reforma do Estado é achar que o pluralismo político é coisa do passado. O guião que Portas apresentou é, apesar de tosco, o de todas as clivagens fundamentais no debate político de hoje. Da explicação que dá para esta crise até à radicalidade do modelo social (e não apenas de Estado) que nos propõe. A clivagem entre a direita ultraliberal, em que ele agora alinhou o sempre adaptável CDS, e as correntes construíram o Estado Social. É que, apesar do PS ver nesta declaração escancarada uma "agenda escondida" (é preciso fazer um desenho?), não falta lá quase nenhum tema. Moderação? Gradualismo? Prudência? Estamos, definitivamente, no domínio da novilíngua.

 

Felizmente, e apenas nisso tem razão quem desvalorizou este documento, ele teve como única função desembaraçar Paulo Portas do vexame de andar há nove meses a alinhavar umas ideias sobre este assunto. Hoje, começa a debater-se o orçamento de Estado. Aí sim, está espelhado o verdadeiro estado de desnorte deste governo.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Em Loures o Partido Comunista ofereceu cargos a todos os partidos (diz-se que com condições diferenciadas conforme os convidados, mais não conheço os pormenores). Como se fosse indiferente a posição que se tenha sobre uma política integrada para o concelho e como se dirigir um município pudesse resultar duma manta de retalhos programáticos. O PS, que perdeu as eleições depois de anos de péssimo governo, recusou. Não acho mal. Os eleitores julgaram o seu trabalho, o PS perdeu e vai para a oposição pensar no assunto. O PSD aceitou. E assim temos mais uma câmara "vodka com laranja". Que, talvez não saibam, é uma das coligações pós-eleitorais mais habituais nas autarquias. Geralmente ao contrário: PSD preside e a CDU, muitas vezes a terceira força, junta-se à coisa.

 

Extraordinariamente, a mesma CDU não aceitou integrar uma solução executiva no Funchal, onde estão todos os restantes partidos de esquerda, assim como não integrara a coligação eleitoral. Haverá razões para isso. Será é difícil casa-las com os argumentos apresentados pelo antigo líder parlamentar do PCP para Loures, baseados, entre outras coisas, na "estabilidade" do executivo. As voltas que a política dá.

 

Apesar de um pouco diferente, por se tratar apenas da eleição do presidente da Assembleia Municipal, os eleitos do Bloco de Esquerda em Olhão juntaram-se ao PCP e ao PSD para eleger um social-democrata. Diz que o primeiro candidato apresentado pelo PS, que ganhou as eleições, era pouco recomendável e que assim se garantia uma melhor fiscalização. Mas não deixa de ser difícil explicar esta decisão aos eleitores de um partido que fez campanha autárquica usando argumentos relacionados com a política nacional. 

 

Sabe-se também que a direção nacional do Bloco de Esquerda inviabilizou uma coligação pré-eleitoral com o PS, em Caminha, porque o PCP não quis participar. E que isso corresponde a uma diretiva nacional, que proíbe entendimentos com o PS se não incluírem o PCP (com exceção do Funchal). E esta interdição também se aplica se a exclusão dos comunistas resultar da sua própria vontade. Ou seja, o BE esconde o seu próprio sectarismo atrás do sectarismo do PCP, numa atitude ainda mais grave, porque cobarde e sonsa.

 

Na Área Metropolitana de Lisboa, o Partido Socialista e o PCP mantêm um braço de ferro mesquinho e inútil, aos olhos de todo o País, porque o PS se recusa a dividir poder com os comunistas no mesmo momento que, no Porto, se alia a Rui Moreira sem grandes dramas. Nas autarquias como no País, co PS fala mais facilmente com o PSD do que com os que estão á sua esquerda. Na realidade, uma das razões porque estamos politicamente bloqueados é por causa deste ódio furioso que PS, PCP e BE têm entre si. Já o PSD e o CDS, como se sabe, no país e nas autarquias, entendem-se sem qualquer problema.

 

Tenho sido muito adjetivo em relação a este governo. E quero deixar claro que não o sou apenas para, como alguns, picar o ponto do protesto. Quando digo que este governo é o pior de sempre, quando escrevo que está a destruir o país, quando me refiro aos seus líderes como traidores à pátria não estou a usar recursos de retórica. Estou mesmo a falar a sério. E ajo em conformidade. Assim, não voto, para nenhuma eleição, nos partidos que sustentam o governo de Pedro Passos Coelho. Acho que a convicção de que o governo do PSD e do CDS está a trair e a destruir o meu país é suficiente para esta atitude mais drástica. E não voto em nenhum partido que, de alguma forma, lhe dê a mão e poder. Pelo menos até este primeiro-ministro ir à sua vida. A radicalidade da minha revolta não deve ser um estado de alma, mas uma atitude consequente. Atitude que não teria, pelo menos de forma tão incisiva, noutros momentos da nossa história recente. A única coisa que espero é que pessoas com responsabilidades políticas também sejam consequentes. E se o PCP e o Bloco (o PS nunca sei bem o que pensa) acham mesmo o que dizem que acham sobre este governo e os partidos que o apoiam, tão violentos sentimentos de repulsa não podem desaparecer quando se chega aos Paços do Concelho. Passos Coelho não pode ser um "inimigo do povo" enquanto o principal animador dos seus congressos, agora paraquedista em Loures, é um aliado no governo local. A radicalidade da situação deve corresponder à radicalidade da oposição. Mas a radicalidade da oposição tem de ter credibilidade junto das pessoas. O que exige coerência.

 

Mas o caso de Loures e de Olhão (e Sintra, onde a coligação é entre o PS, o PSD e o PCP, sendo dirigida por um ex-CDS) leva-me a outra reflexão, para além das doentias relações à esquerda: a forma de governo das autarquias, que favorece a promiscuidade e a falta de clareza política. O atual sistema, em que o executivo não corresponde, de facto, a um governo, favorece a distribuição de pastas por partidos sem qualquer ligação programática. Para conseguir maiorias, mas não só. Para calar oposições. Para muitos cidadãos que não valorizam a existência de alternativas claras em democracia isto parecerá excelente. Eu considero péssimo. Porque qualquer governo precisa de oposição. E porque se espera de um governo um programa que faça sentido.

 

A alternativa a isto não é o monolitismo político. São assembleias municipais com muitíssimo mais poder do que hoje, onde a oposição possa exercer a sua função e onde se constituam as maiorias que suportam o executivo, dirigido pelo presidente eleito. Com algumas diferenças, deveria ser como acontece no governo do País. Há governo e oposição e eles não se confundem. O sistema atual promove a traficância de cargos, o silenciamento de divergências, a diluição de responsabilidades políticas, a inexistência de controlo democrático e, porque não dizê-lo, a promoção da mais desbragada prostituição política.

 

Ao contrário do que se diz e pensa, a política não acaba quando chegamos ao poder local. Não passa a ser apenas "uma questão de pessoas". Quando a câmara não é uma mera distribuidora de empregos e de empreitadas e quando já ultrapassou a fase do saneamento básico e do pavilhão multiusos, há diferenças programáticas nas políticas de desenvolvimento, de habitação, de planeamento do território ou fiscal. Diferenças não são menos acentuadas do que as de um governo nacional. A única razão pela qual as pessoas não o sentem é porque a maioria das nossas autarquias ainda anda a tratar quase só de betão. E, de facto, o betão é apenas betão. Pouco interessa quem o manda pôr.

 

Se não fosse assim, notaríamos uma diferença entre Amadora (há anos dirigida pelo PS), Sintra (que balança entre o PS e o PSD) e Almada (desde sempre dirigida pelo PCP). Notam alguma diferença na política imobiliária, fiscal, de planeamento do território ou mesmo social destas três câmaras dos arredores de Lisboa? Eu não. Em todas elas os negócios imobiliários venceram os interesses dos cidadãos. Em todas elas os realojamentos seguiram a mesma lógica. Em todas elas não há uma estratégia económica de longo prazo que permita que estes concelhos deixem de ser dormitórios. Em todas elas as relações com a sociedade civil e com a cultura seguem a mesma lógica clientelar.

 

As diferenças políticas fundamentais só se notam quando há programas, e não apenas conjuntos de medidas e obras. Quando chegarmos a essa fase do poder local, não vejo como pode Bernardino Soares governar com Fernando Rocha, um fervoroso apoiante Pedro Passos Coelho. Nem como podem as câmaras continuar a viver sem uma verdadeira oposição. Até lá, temos apenas a compra e a venda de pelouros. Que prejudica a credibilidade do que os partidos dizem na política nacional e impede a transparência no funcionamento do poder local.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 29 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Francisco Almeida Leite, um ex-jornalista sobre o qual falei aqui há uns meses , foi nomeado, em Junho de 2012, para o Instituto Camões. Tirando os monumentais fretes jornalísticos que fez a Passos Coelho na corrida para a liderança do PSD, primeiro, e do país, depois, e um grande puxão de orelhas do provedor do leitor do "Diário de Notícias" pela falta de decoro nos serviços políticos prestados ao atual governo, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.

 

Francisco Almeida Leite foi escolhido, em Abril de 2013, para secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, lugar que no passado foi ocupado por Luís Amado e Durão Barroso. Tirando os fretes que fez no "Diário de Notícias" e a sua curta passagem pelo Instituto Camões, onde ninguém sabe muito bem o que andou a fazer, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.

 

Em Julho de 2013, Francisco Almeida Leite foi retirado de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros- Agora, foi proposto pelo governo como presidente da Sofid (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento), 60% detida pelo Estado. Tirando os fretes que fez no "Diário de Notícias", a sua curta passagem pelo Instituto Camões e o seu brevíssimo mandato como secretário de Estado, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.

 

Porque tudo tem limites, a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), com poderes meramente consultivos, chumbou o seu nome. Parece que o rapaz, sendo especialista em fretes, sabe pouco de finanças. Mas o governo, que não desiste facilmente e não se incomoda com o vexame público, propôs o seu nome para vogal, que também é capaz de dar um rendimento confortável que não obrigue Franciso Almeida Leite a voltar a trabalhar "Guia TV Cabo". A CRESAP permitiu, desde que não toque em questões financeiras e se dedique apenas às relações públicas. Um boy-porteiro, portanto.

 

Francisco Almeida Leite desafia o princípio de Peter, segundo o qual todo o funcionário tende a ser promovido até ao nível da sua incompetência. Ele será promovido até parecer que é competente. Porque de tantas nomeações, o seu currículo acabará por se assemelhar ao de quem esteja adequado para o lugar.

 

Para o PSD o Estado é um cachorro quente. Cachorro que, como sentenciava o mesmíssimo autor do principio de Peter, é o mais fiel de todos: alimenta quem o morde. E, neste caso, alimenta quem tanto maldiz o seu peso, a sua ineficiência e todas as suas desvantagens em relação ao privado para onde, curiosamente, esta gente não quer ou não consegue regressar.

 

Os apoiantes de Passos enchem a boca com a reforma de Estado. O próprio primeiro-ministro, sempre severo com os outros e amigo do seu amigo com o nosso dinheiro, há muito que espera que Portas lhe apresente o guião da dita. Para começar, tenho um guião muito simples, que ocupa menos do que uma linha: não usar o Estado para pagar favores. Uma coisa simples, que depende do topo do governo, que aumentaria exponencialmente a eficácia do Estado e que reduziria, através de gestores competentes, drasticamente o desperdício de dinheiro público.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Sérgio Lavos

 

Como aconteceu com quase todas as bandas que lançaram álbuns marcantes antes dos anos 90, cheguei aos Velvet Underground através de referências de músicos que admiravam essas bandas e que faziam parte do meu esquema das coisas. Quem me ensinou a gostar dos Velvet Underground foram os Nirvana. Passava na XFM uma cover de "Here She Comes Now", do álbum "White Light/White Heat", incluída num álbum de homenagem aos Velvet, "Heaven & Hell", o 1.º volume de uma série lançada em 1991. Acabei por comprar este álbum (mas agora não sei por onde anda) e ouvi incessantemente as músicas tocadas por bandas como os Ride, Chapterhouse ou Screaming Trees. Pouco tempo depois, comprei "Velvet Underground & Nico" e "Transformer", incluídos num top de melhores álbuns de sempre da XFM. A cover dos Nirvana, sendo mais pesada do que o original, mostrava o que os Velvet têm de melhor: as melodias urbanas cobertas por camadas de ruído, de feedback, até à saturação. As letras de Lou Reed completavam o efeito, criando uma atmosfera que, na minha imaginação, representa a Nova Iorque de Andy Warhol, entre o excesso e a depressão, um negrume distante do flower power e do psicadelismo, da pop colorida que parte do mundo ouvia na altura. Os álbuns europeus de Lou Reed foram, de certo modo, a mesma descoberta das cidades e de um submundo frequentado por prostitutas, chulos e traficantes - o brilhantismo das letras de Reed passa por uma atenção ao pormenor que transforma cada canção numa pequena história de fracasso, perda ou melancólica euforia -, uma descoberta partilhada durante algum tempo com David Bowie, também ele perdido (ou reencontrando-se) na Europa de onde tinha saído a determinada altura da sua carreira. Nunca tendo visitado Nova Iorque, sei bem que não a encontrarei como era nos anos 60, quando Lou Reed e John Cale, Bob Dylan e Andy Warhol, por lá inventavam o futuro da música. E se Dylan sempre se equilibrou entre o pretensiosismo dos artistas nova-iorquinos e um certo pendor evangélico de raiz rural, Lou Reed nunca saiu de Nova Iorque, mesmo quando andou pela Europa. Entre o minimalismo das guitarras noise - sim, milhares de bandas construíram carreiras à sombra dos caminhos desbravados pelos Velvet - e a poesia das ruas, Lou Reed foi provando que, com recursos mínimos (vocais, técnicos), se podem escrever grandes canções. É esse, no fundo, o espírito da música pop. Mesmo quando o abismo espreita em cada verso.

 

(Publicado inicialmente no Auto-retrato.)

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por Sérgio Lavos
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por Pedro Vieira

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por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Este fim de semana o PCP organizou um congresso para celebrar o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal. Chamar congresso será provavelmente excessivo. A ausência de qualquer académico que se tenha dedicado ao estudo do percurso político de Álvaro Cunhal ou à história do PCP e do movimento comunista que, sendo ou não sendo do partido, não esteja completamente alinhado com o discurso oficial (lembro-me de José Neves, Pacheco Pereira ou João Arsénio Nunes - lealíssimo militante comunista) deixa claro que este congresso não teve como preocupação o rigor científico. Até aqui, nada de errado. O PCP não é um centro de estudos. E celebra, com todo o direito, o legado dos seus líderes históricos.

 

Todas as celebrações do passado têm como única função justificar uma posição perante o presente. E é deste ponto de vista que esta celebração, como todas as outras, deve ser vista. A atual direção do PCP, a quem deve ser dado o mérito de ter revertido o declínio do Partido Comunista, vive com uma confrangedora e talvez inédita falta de quadros intelectuais (restam umas poucas sobras de um passado glorioso), sem os quais um partido comunista dificilmente cumpre a sua função vanguardista ou pode bater-se por uma hegemonia ideológica. E isso, mais do que a sua maior ou menor ortodoxia ou fechamento, é o que o distingue do seu próprio passado. Se havia partido onde se pensava (com todas as limitações que se conhecem nos partidos com "centralismo democrático") era no PCP. Hoje, esse pensamento dificilmente ultrapassa a demonstração de que o presente deu razão às suas posições do passado. E, temos de conceder, se nos concentrarmos no beco sem saída em que o euro nos enfiou e ignorarmos o beco sem saída em que a experiência do socialismo real enfiou os comunistas, até têm legitimidade para assim pensarem. Mas é muito pouco para quem sonha liderar um movimento revolucionário. Sobretudo quando a sua criatividade ideológica e política é, em todas as dimensões possíveis, nula. 

 

Mais do que o seu carisma ou a sua capacidade de liderança de massas (e ele tinha as duas coisas), são as capacidades intelectuais de Cunhal que se celebram hoje. É do artista e do pensador que o PCP precisa. Porque é isso, e não o líder de rua, que hoje lhe falta. É essa capacidade de liderança intelectual que falta a Jerónimo de Sousa (a léguas de um Bento Gonçalves, de um Pavel ou de um Cunhal) e à generalidade dos funcionários que o rodeiam  Terão outras qualidades, como demonstram os resultados eleitorais do PCP. E é por isso mesmo se organiza um "congresso" e não apenas um comício. Onde Cunhal é transformado num ideólogo com uma dimensão que, convenhamos, apesar da sua extraordinária inteligência e capacidade de liderança, nunca teve. Pelo menos se tivermos como pontos de referência outros líderes comunistas históricos autores de um pensamento marxista original, como Gramsci, Rosa Luxemburgo, Lukács, Trotsky, Lenin e tantos outros. Contra a ideia instituída, Cunhal foi muito mais um táctico (brilhante) do que um teórico (limitado pelas suas dependências externas e constrangimentos internos).

 

Mas, mesmo como processo de legitimação ideológica, pouco de interessante poderia nascer da celebração deste centenário, pelo menos nestes moldes. Basta ler este texto de um tal de José Manuel Jara, na revista "Militante"  (publicação de organização interna do PCP) sobre o livro "Os sete fôlegos de Álvaro Cunhal", de Carlos Brito, para perceber como as divergências passadas com o líder são tratadas como confissão de oportunismo e a convicção de que se teve razão contra a posição do então secretário-geral do PCP como mera sede de protagonismo. E para perceber que não estamos perante uma celebração da vida e da obra de um líder histórico, natural em todas as famílias políticas, mas perante um processo de canonização, mais comum a instituições religiosas. Isto, independentemente da opinião que se tenha sobre Carlos Brito (que não sei exatamente com base em quê é tratado como um "oportunista") e do livro em causa (que considero limitado por uma necessidade excessiva de autojustificação do seu próprio papel na história do PCP).

 

Por outro lado, Álvaro Cunhal morreu. E aconteceu-lhe o que acontece a quase todos os políticos carismáticos quando morrem: as suas qualidades são agigantadas e os seus defeitos desaparecem. Ainda hoje ouvimos as mais banais e vazias frases de Sá Carneiro citadas como se se tatassem de excertos de discursos de Winston Churchill. Cunhal passou a ser, da direita à esquerda, consensual. E é pena. Como profundo admirador da sua personalidade e do seu talento político, gostaria que ele saísse do mundo dos santos e pudesse ser debatido em todas as suas contradições. Do político extraordinário, ao artista plástico e escritor apenas, e com alguma simpatia, mediano, passando pelo antifascista corajoso, o teórico de arte medíocre, o tribuno cauteloso e hábil e o homem misterioso, sedutor e manipulador.

 

Carlos Brito (de quem, enquanto militante da Juventude Comunista, nunca tive especial proximidade política, mas que respeito pela sua história como antifascista de primeira linha e pela sua dissidência digna) recorda, no seu livro, uma frase de Cunhal: "Se se é contra a deificação dos vivos, também se justifica ser contra a deificação dos mortos." É verdade que o ex-eurodeputado Sérgio Ribeiro esclareceu, no referido congresso, depois de dois dias de elogios sem mácula, que Cunhal não era Deus porque "Deus é dogma". Mas era mestre, porque era "o ensinamento da verdade na vida". Estamos, portanto, perante um processo de deificação, mas à luz do materialismo dialético.

 

Vale a pena dizer que também não é verdadeiro outro dos mitos sobre Álvaro Cunhal: o de que, por humildade, se opunha a qualquer culto da personalidade. Nem Cunhal era dotado de tão rara característica num líder político (a humildade), nem estou seguro que a estratégia de construir o mistério à sua volta resultasse duma sentida convicção em relação aos malefícios do culto da personalidade. Como, aliás, ficou evidente na forma como usou, com bastante eficácia, o seu poder pessoal para pôr em causa o caminho inicial da direção que lhe sucedeu, violando as regras estatutárias que sempre defendeu com firmeza para os outros. Mas, ainda assim, vale a pena recordar como termina aquela citação de Cunhal, para explicar, de forma lapidar, a função destas homenagens e congressos: "A deificação dos mortos ou é uma desencorajadora subestimação do papel dos vivos ou uma tentação à sua igual deificação." Neste caso, arrisco-me a dizer que, mesmo que pretendesse ser a segunda, ter-se-ia de ficar, por falta de candidatos, pela evidência da primeira.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Sérgio Lavos

 

Sendo a mentira uma segunda pele para quem anda na política, a verdade é que, com este Governo, esse miserável defeito foi elevado à categoria de arte. Para quem tiver oportunidade, aconselho a ler o artigo hoje escrito por António Guerreiro para o Ipsilon, no qual ele distingue entre a normal mentira do político, comum a todos os que enveredam por tal ofício das trevas, e aquela que é a verdadeira natureza deste Governo, uma forma de estar na vida que inverte completamente os valores pelos quais se rege qualquer ser humano decente, uma mentira que vive da reapropriação da linguagem, recorrendo a uma novilíngua que pretende normalizar o discurso quotidiano e que acaba por ser assimilada pelos media que a propagam.

 

Com Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Miguel Relvas ou Paulo Portas, ultrapassámos a ténue barreira que distingue a realidade da ficção. Respirar para eles será tão natural como mentir, e por isso muitas vezes são apanhados a mentir sobre as mentiras que disseram antes, pateticamente assumindo que quem assiste a tal espectáculo não está a entender o que vê. O mecanismo não só multiplica as mentiras ad nauseam como ofusca e confunde, resultado directo da mediatização da vida pública e da encenação a que essa mediatização obriga.

 

Como toda a gente já percebeu, se há matéria em que o desempenho do Governo ultrapassa largamente o mínimo expectável é na manipulação da opinião pública. E não é de agora. Passos Coelho conseguiu subir dentro do seu partido urdindo na sombra uma campanha contra Manuela Ferreira Leite (com a prestimosa ajuda de Miguel Relvas), plantando ao longo dos anos apoiantes por tudo quanto era espaço mediático. Jornais (os famosos dez jornalistas do DN que saíram para o executivo), televisões (os Catrogas e os Arnauts deste mundo) e blogosfera (31 da Armada, Blasfémias) foram alcatifando o caminho até ao pote poder, pacientemente apostando em duas vertentes: desgastar Sócrates, através da produção de boatos mentirosos, notícias falsas e ataques directos ao homem; e plantar na opinião pública a ideia de que Manuela Ferreira Leite, representante de uma social-democracia em vias de extinção, teria de ser substituída pelo homem novo, produto directo das jotas e redentor da nossa bela pátria.

 

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

 

Há quem se espante por os portugueses aparentemente aguentarem tanto. Quem se recorde de momentos bem menos trágicos da nossa história em que a cidadania se fez sentir de forma bem mais firme. E, no entanto, basta ler as redes sociais e ouvir as pessoas na rua para perceber que não falta indignação aos portugueses. Mas isso, ao contrário do que acontece noutros países, não tem resultado em enormes protestos de rua.

 

O discurso do "inevitável", vendido por políticos e comentadores, enterrou os portugueses num desânimo profundo e foi de uma enorme eficácia. Depois do castigo, resultado da ideia de que andámos a viver acima das nossas possibilidades, o discurso passou a ser o do fatalismo. Todas as críticas são aceites. Mas não há nada a fazer. Nada a fazer. Qual destas três palavras não entendem? A primeira forma de destruir o ânimo de um povo é destruir-lhe a esperança. E fazê-lo acreditar que não é donos do seu destino.

 

Não surge, aos olhos das pessoas, nenhuma alternativa política que lhes permita ter um horizonte de mudança. Nem um protagonista que lidere essa alternativa. O absoluto descrédito deste governo não se transforma em nada de positivo. Porque quem está na oposição ou apenas espera o seu momento ou limita-se a amealhar capital de protesto, sem saber bem o que fazer dele.

 

E nunca foi nas crises mais profundas que os maiores protestos aconteceram. As pessoas estão demasiado centradas nos seus próprios problemas. A tentar sobreviver. Foi sempre nos momentos de crescimento que os povos se mobilizaram para construir coisas novas. E foi sempre no início das crises ou quando se está a sair delas, que se revoltaram e os terramotos políticos se deram.

 

Acontece, no entanto, que há coisas que não voltam atrás. As privatizações que se estão a preparar dificilmente serão desfeitas. Os jovens que emigram, e que são os mais bem preparados deste país, não regressarão ao primeiro sinal de recuperação. Os mais velhos não terão outro oportunidade para viver o seu tempo de descanso. Os mais novos não voltarão, mais tarde, a uma escola que não lhes deu a qualidade de ensino que precisam. A crença na democracia demorará uma ou mais gerações a recuperar. Mas, acima de tudo, as vidas que se perdem, as tragédias pessoais que se repetem e deixarão marcas pessoais profundas, as empresas que vão falindo já não se remedeiam.

 

Ao contrário do que acontece em grande parte dos países europeus em crise, Portugal tem uma sociedade civil muito pouco ativa. Para além dos partidos e dos sindicatos, pouco existe na política nacional. Os partidos fazem cálculos. E, em Portugal, a maioria dos sindicatos é pouco dada a envolver-se com outros movimentos sociais. Ou seja, as suas ações mobilizam os sindicalizados e já politicamente ativos. E tudo fica entre os manifestantes do costume. Uma das exceções aconteceu a 15 de Setembro, numa manifestação marcada pelo Que se Lixe a Troika. E que, curiosamente, tiveram muito mais impacto político do que qualquer outra manifestação, obrigando o governo a recuar na questão da TSU. Porque conseguiu mobilizar para lá dos cidadãos mais politizados e ativos.

 

Dias depois da apresentação do mais violento, desigual e absurdo orçamento de Estado de que me recordo, o movimento Que se Lixe a Troika voltou a marcar manifestações para amanhã, em todo o País. Se nem depois deste assalto os portugueses tiverem um sobressalto... Claro que o Brasil não vai acontecer aqui. Porque no Brasil espera-se muito e aqui teme-se tudo. Mas a Espanha, a Itália e a Grécia estão a resistir. E por agora, é disso que se trata: travar o que se conseguir travar. Não esperar que seja o Tribunal Constitucional a fazer tudo pelos cidadãos. E mostrar que ainda há vida fora das redes sociais.

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

Se for preciso encontrar, no meio de tantos e tantos episódios caricatos, lamentáveis, vergonhosos, criminosos ou simplesmente inacreditáveis, algo que defina na perfeição de que matéria é feita a trupe que nos governa, terá de ser, acima de qualquer outra coisa, o fabuloso caso do guião para a reforma do Estado.

 

Perdemos a conta às vezes que já foi anunciado. Prometido tantas vezes, tornou-se de tal modo mirífico que tudo leva a crer que habite o mesmo plano dos unicórnios ou dos gambuzinos. Passos Coelho por mais de uma vez encarregou o irrevogável de apresentar esse guião. Este várias vezes ameaçou, anunciou, procrastinou, adiou, jurou. E nada. O mais próximo que o dissimulado esteve de mostrar serviço foi há uns meses, num conselho de ministros, quando apresentou a Passos Coelho um documento de quatro páginas que, rezam as crónicas, terá sido do desagrado do primeiro-ministro.

 

Aqui chegados, foi-nos dito que hoje seria o dia. No conselho de ministros regular, de quinta-feira, finalmente seria parido o guião, com pompa e circunstância. Hélas, ainda não foi desta. Foi adiada para a semana a aprovação do documento e há quem diga que, no mesmo dia, do nevoeiro emergirá Dom Sebastião, montado no seu cavalo branco. Veremos. O que sabemos é que, caso Paulo Portas trabalhasse numa empresa privada e se atrasasse deste modo numa tarefa que lhe foi delegada, há muito teria sido despedido. Ainda bem que a meritocracia que supostamente o Governo gostaria de ver vingar no novo Portugal que está a ser construído apenas se aplica aos trabalhadores sujeitos à nova legislação laboral, que prevê o despedimento por incumprimento de tarefas. Portas, o irrevogável dissimulado, é de outra estirpe, mais nobre e antiga. Um inimputável. Está em boa companhia, no Governo.

 

(Ver este resumo feito pela RTP. Vale a pena.)

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Quando comecei a minha coluna semanal no EXPRESSO, ainda Santana Lopes era primeiro-ministro e Sócrates o queria ser, o meu primeiro texto tinha como título "A coisa". Era sobre José Sócrates e o seu vazio ideológico e programático. Uma acusação, à altura, mais do que justa. Ao contrário de outros ex-primeiro-ministros, Sócrates fez-se ideologicamente no poder. Com várias guinadas ao longo de seis anos. Não apenas guinadas tácticas, bastante comuns em muitos políticos. Mas guinadas sinceras de quem estava a aprender o mundo enquanto governava.

 

Durante seis anos fiz-lhe oposição. E não me arrependo. Também o apoiei em várias medidas, como é evidente. Mas, acima de tudo, tratei sempre com cuidado os casos menos políticos em que o seu nome foi sendo envolvido. Na realidade, o mesmíssimo cuidado que tenho com todos os casos que surgiram com pessoas deste governo: não os deixo de tratar, exponho os factos conhecidos e retiro conclusões políticas. Com Sócrates, nuns casos fiquei esclarecido, noutros mantenho dúvidas. Numa análise a todas as acusações que lhe tinham sido feitas conclui, em fevereiro de 2010: "No meio desta histeria, que torna o debate político insuportável - é já quase sinal de cedência escrever sobre qualquer outro assunto que não seja José Sócrates -, a falta de rigor e de apego à verdade de que o primeiro-ministro é acusado parece ter tomado conta do país inteiro. Interessa saber se José Sócrates fez o que se diz que ele fez. Mas, se não levarem a mal, a verdade dos factos pode, de vez enquanto, ter voto na matéria."  Sobre esses casos, podem ler texto que aqui refiro. Chega e sobra. Não é com eles que quero perder tempo.

 

É normal que se investiguem primeiros-ministros e dificilmente me veem a comprar teses de cabalas e campanhas negras. Mas ninguém negará que nunca, sobre um governante, saíram tantas notícias de pequenos casos de forma tão insistente. Sobretudo não me lembro de terem sobrevivido tanto tempo a qualquer esclarecimento, bom ou mau. Compare-se o caso do Freeport - que durou anos - com o da Tecnoforma, que passou desapercebido a quase todos os portugueses. Acho que posso dizer com rigor, sem ter de tomar partido, que nunca um primeiro-ministro em Portugal foi tão atacado como José Sócrates. Nada escapou: da sua vida intima ao património da sua família, do seu percurso profissional e académico à forma como exerceu os seus cargos políticos anteriores. Até escutas ao primeiro-ministro a oposição de direita quis o país ouvisse, coisa que nunca alguém se atreveu a propor em qualquer outro caso. A verdade é esta: pequenos pormenores da vida de Sócrates ainda hoje vendem mais jornais do que venderia a biografia mais intima de Passos Coelho.

 

Porque gera tantos ódios José Sócrates? Os que o odeiam responderão com rapidez que faliu o país. Nessa não me apanham mesmo. Até porque a "narrativa" tem objetivos políticos e ideológicos que ultrapassam em muito a figura do ex-primeiro-ministro, o que revela até que ponto podem ser estúpidos os ódios pessoais de uma esquerda que, por mero oportunismo de momento, comprou uma tese que agora justifica todo o programa ideológico deste governo.

 

É pura e simplesmente falso que Sócrates tenha falido o país. E isto não é matéria de opinião. Sócrates faliu o país da mesma forma que todos os que eram primeiros-ministros entre 2008 e 2010 em países periféricos europeus o fizeram. Até 2008 todos os indicadores financeiros do Estado, a começar pela dívida pública, e todos os indicadores da economia seguiam a trajetória negativa que vinha desde a entrada de Portugal no euro (ou até desde o início da convergência com o marco, que lhe antecedeu), verdadeiro desastre económico que ajuda a explicar uma parte não negligenciável da situação em que estamos. A narrativa que esta crise se deve ao governo anterior, além de esbarrar com todos os factos (o truque tem sido o de juntar o aumento da dívida anterior e posterior a 2008 e assim esconder a verdadeira natureza dessa dívida), esbarra com a evidência do que se passa nos países que estavam em situação semelhante à nossa e não tiveram Sócrates como primeiro-ministro. Posso escrever tudo isto com uma enorme serenidade: fui opositor de Sócrates e sempre disse o que estou a dizer agora.

 

Também nada de fundamental, até 2008, distinguia, para o mal e para o bem, os governos de Sócrates dos anteriores. O que era diferente correspondia às pequenas diferenças entre os governos do PS e do PSD, que já poderiam ter sido detectadas em Guterres. O que era igual, conhecemos bem e podemos identificar em Barroso, Guterres ou Cavaco. Em todos eles houve decisões financeiras desastrosas - das PPP à integração de fundos de pensões privados na CGA, da venda ruinosa de ativos a maus investimentos públicos. Em todos eles houve interesses, tráficos de influências, mentiras, medidas demagógicas e eleitoralistas. Sócrates foi apenas mais um.

 

Há uma parte deste ódio que surgiu à posteriori (sim, vale a pena recordar que Sócrates venceu duas vezes as eleições). Perante a crise, o país precisava de encontrar um vilão da casa. Como escrevi, irritando até muitas pessoas de esquerda, em Outubro de 2010, ainda Sócrates era primeiro-ministro: "São sempre tão simples os dilemas nacionais: encontra-se um vilão, espera-se um salvador. Sócrates foi um péssimo primeiro-ministro? Seria o último a negá-lo. Mas, com estas opções europeias e a arquitetura do euro, um excelente governo apenas teria conseguido que estivéssemos um pouco menos mal. Só que discutir opções económicas e políticas dá demasiado trabalho. Discutir a Europa, que é 'lá fora', é enfadonho. É mais fácil reduzir a coisa a uma pessoa. Seria excelente que tudo se resumisse à inegável incompetência de Sócrates. Resolvia-se já amanhã." O único acerto a fazer é que, perante este governo, a avaliação de incompetências passou para um outro patamar.

 

Sócrates acabou por servir, nesta crise, para muitas cortinas de fumo. A de quem quis esconder as suas próprias responsabilidades passadas. A de quem queria impor uma agenda ideológica radical e tinha de vender uma "narrativa" que resumia a história portuguesa aos últimos 9 anos e esta crise a um debate sobre a dívida pública. E a de quem, sendo comentador, economista ou jornalista, e tendo fortes limitações na sua bagagem política, foi incapaz de compreender a complexidade desta crise e optou por uma linha um pouco mais básica: o tiro ao Sócrates. Não lhes retiro o direito ao asco. Eu tenho o mesmo pelo atual primeiro-ministro. Mas não faço confusões e já o escrevi várias vezes: Passos sai, Seguro entra e, se não houver um enfrentamento com a troika, fica tudo exatamente na mesma. Porque o problema não é exclusivamente português e, mantendo o país no atual quadro europeu, depende muito pouco do nosso governo.

 

Há outra explicação para o ódio que Sócrates provoca. As novas gerações da direita portuguesa são, depois de décadas na defensiva, de uma agressividade que Portugal ainda não conhecia. A que levou à decapitação da direção de Ferro Rodrigues, através do submundo da investigação criminal e do submundo do jornalismo, representado, desde sempre, pelo jornal "Correio da Manhã". A mesma que tratou de criar um cerco de suspeição que transformou, durante seis anos, a política nacional num debate quase exclusivamente em torno do carácter do primeiro-ministro. Um primeiro-ministro que, como tantos políticos em Portugal, se prestou facilmente a isso. Um cerco que fez com que poucos se dessem ao trabalho de perceber o que estava a acontecer na Europa desde 2008 e como isso viria a ser trágico para nós. Andávamos entretidos a discutir escutas e casos.

 

Foi esta direita que, irritada pela iminência de perder prematuramente o poder que tinha reconquistado há apenas três anos, espalhou o boato sobre a suposta homossexualidade de Sócrates. Pedro Santana Lopes veio, em reação à entrevista de Sócrates ao EXPRESSO, dizer que essa campanha vinha do PS. Tenho boa memória e recordo-me das indiretas no debate entre Santana e Sócrates, na SIC. Lembro-me também de Santana ter passado uma campanha a insistir para que Sócrates tomasse posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando isso ainda nem era debate e sabendo-se o boato que corria. Lembro-me ainda de, num inédito mas muito conveniente comício de mulheres do PSD, em Famalicão, em plena campanha, uma ter dito isto: "Ele [Santana] ainda é do tempo em que os homens escolhiam as mulheres para suas companheiras... bem hajam os homens que amam as mulheres!" E de, entusiasmado, Santana Lopes ter rematado, em declarações aos jornalistas: "O outro candidato [Sócrates] tem outros colos, estes colos sabem bem". Todos sabem como Santana importou, através de um publicitário brasileiro, uma determinada forma de fazer política. Felizmente, como se viu pelo seu resultado, não funcionou.

 

Goste-se ou não do estilo, Sócrates é, muitas vezes, de uma violência verbal inabitual em Portugal. Ele é, como se definiu na entrevista a Clara Ferreira Alves, anguloso. E voltou a prová-lo, nesta conversa, de forma eloquente. Num País habituado a políticos redondos isso choca. Ainda mais quando se trata de um líder do centro-esquerda, por tradição cerimoniosa e pouco dotada de coragem política. Sócrates, pelo contrário, tem, e isso nunca alguém lhe negou, uma extraordinária capacidade de confronto e combate. O estilo público de Guterres, Sampaio, Ferro Rodrigues e Seguro (muito diferentes entre si em tudo o resto) é aquele com o qual a direita gosta de se confrontar. A aspereza de Sócrates deixa-a possuída, irritada, quase invejosa. A ele não podiam, como fizeram com Guterres, acusar de indecisão e excesso de diálogo. Sócrates acertou na mouche: ele é o líder que a direita gostaria de ter. 

 

Também a maioria dos portugueses tende a gostar de um estilo autoritário, mas sonso, que nunca diz claramente ao que vem, de que Cavaco Silva é talvez o exemplo mais acabado. Diz-se, ou costumava dizer-se, que Cavaco é previsível. Mas ele não é previsível por ser fiel às suas convicções, que nós desconhecemos quais sejam. É previsível porque quer sempre corresponder ao arquétipo do político nacional: moderado, ajuizado, prudente, asceta e severo. Apesar de, na realidade, no seu percurso cívico e político pouco ou nada corresponder a estas características. Pelo contrário, Sócrates corresponde, na sua imagem pública, ao oposto de tudo isto.

 

Não é o primeiro político português a fugir ao modelo do líder austero e sacrificado, que Salazar impôs ao imaginário nacional e que Cunhal, Eanes, Cavaco ou Louçã acabaram por, mesmo que involuntariamente, reproduzir. Já Soares fugira desse estilo e se apresentara emotivo, imprevisível e bon vivant. O que mudou desde então? Tudo. A exposição pública, o escrutínio da imprensa, o poder de disseminação do boato. Ainda assim, arrisco-me a dizer que se há um político português vivo que consegue arrebatar mais paixões, sejam de amor ou de ódio, do que José Sócrates ele é Mário Soares. À sua direita e à sua esquerda.

 

Mas há uma enorme diferença entre Soares e Sócrates: o estatuto. Que resulta da idade, do currículo político e do tempo histórico em que foram relevantes. E, para tentar resumir, é esta diferença que ainda faz Sócrates correr. Acho que ele não se importa nada de ser odiado pela direita e por parte da esquerda. O que o incomoda é isso não corresponder a um papel histórico que, mal ou bem, lhe seja reconhecido. É não ter atingido um estatuto em que ser odiado por muitos não só é normal como recomendável. No fundo, move-se pelo mesmo que todos os políticos que ambicionaram mais do que uma pequena carreira: o sonho da imortalidade. E essa é, entre outras, uma das razões porque não compro o retrato do pequeno bandido que enriqueceu com uns dinheiros dum outlet em Alcochete. Parece-me que a sua ambição é muito maior. Por isso, façamos-lhe justiça de acreditar que também serão maiores e mais nobres os seus pecados.

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

 

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por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

ENRIC VIVES-RUBIO/PÚBLICO

 

Saberia toda a gente que, com os atuais indicadores financeiros e económicos, só poderíamos ir aos mercados com o apoio do BCE ou do Mecanismo Europeu de Estabilidade, garantido desde o anúncio de 2012. Anúncio que teve, aliás, um efeito positivo nos juros das dívidas de todos os países intervencionados. Vale sempre a pena recordar, para prevenir oportunismos argumentativos de circunstância, que todas as variações fundamentais dos nossos juros dependeram de condicionantes externas e não dos nossos dramas domésticos. Mas este apoio, que passa por garantias de segurança dadas aos mercados, dependerá da aceitação de condições e metas por parte do governo português. Mais coisa menos coisa, não andarão longe das da troika. Ou seja, a autonomia portuguesa não seria muito diferente da que teria com um segundo resgate. Portugal poderia vir a ter condições um pouco menos apertadas, mas estaria mais exposto às pressões dos mercados e pagaria, em princípio, juros mais altos. Já não sei do que falava Pires de Lima, no meio de afirmações e desmentidos. Mas é a isto que podemos chamar de programa cautelar, seja qual for a modalidade encontrada.

 

Uma coisa o programa cautelar não é de certeza: o fim do "protetorado" e a autonomia prometida, depois de todos os sacrifícios. Vender este novo programa, no momento em que deveríamos ficar livres da intervenção externa, como uma vitória e não como a demonstração de que a receita que aplicámos nos últimos três anos não atingiu os seus objetivos é de mestre. Com segundo resgate ou programa cautelar, o fundamental da política portuguesa continuará a ser determinada no exterior. E toda ela continuará a centrar-se nos interesses imediatos dos credores, ignorando a sustentabilidade económica do país. 

 

Chamar a um processo que dependerá da disponibilidade de financiamento e das condições impostas pelo BCE e pela Comissão Europeia de "pós-troika", só se for pela saída de cena do FMI. No fundamental, Comissão e Banco Central continuarão a decidir quase tudo.

 

Para este programa cautelar entrar em vigor, o governo teria de ter notas positivas até junho de 2014. Isso não deverá ser problema. Todos os números deste orçamento e todas as previsões da troika são conscientemente aldrabados. Apenas um entre muitos exemplos: apesar dos brutais cortes nos rendimentos de reformados e funcionários públicos, o consumo privado, nestas cabeças delirantes, irá estabilizar. Não é de prever, por isso, que a troika vá pôr fim a esta farsa, onde a avalia sua própria incompetência com base numa completa falta de rigor e de realismo.

 

Mas os recados começaram a chegar: se o Tribunal Constitucional chumbar as medidas apresentadas (sendo que o chumbo de pelo menos uma delas - os cortes salariais na função pública - só não acontecerá se o TC der uma enorme cambalhota em relação ao disse no passado) será difícil evitar o segundo resgate. Ou seja, é fundamental que o nosso Tribunal Constitucional se demita das suas funções. Depois, teremos de esperar pela decisão do Tribunal Constitucional alemão, que aprovará ou não a existência de um fundo de resgate. Ou seja, temos de continuar a tolerar as pressões externas sobre o nosso Tribunal Constitucional e esperar pacientemente pela decisão do Tribunal Constitucional deles, esse sim, merecedor de respeito institucional. Porque o nosso é formado por "ativistas" e o deles por juízes.

 

Vale a pena desdramatizar. Apesar de, este ano, termos ficado a léguas da sacrossanta meta do défice, a troika continua a querer que Portugal não tenha um segundo resgate. É uma decisão política sem qualquer relação com a nossa desastrosa prestação económica e financeira. Se o diretório europeu quiser mesmo que Portugal tenha um programa cautelar, Portugal terá um programa cautelar. Com ou sem chumbo do Constitucional português (já a decisão do TC alemão é crucial). Porque nesta decisão não é Portugal, mas a própria credibilidade das instituições europeias, que está em causa.

 

A decisão de garantir para Portugal e para a Irlanda um programa cautelar, que a Grécia não teve, é uma forma desesperada de esconder que fizeram aqui a mesma borrada que fizeram na Grécia. E, no entanto, cá estão os indicadores sociais e económicos para o desmentir. Não digo que não seja preferível o programa cautelar ao segundo resgate. Tem, como disse, vantagens e desvantagens. Digo apenas que virá ou não virá independentemente do que der nós. Porque é determinado por razões que nos são estranhas.

 

Do lado português, Passos Coelho também precisa desesperadamente disto. Enquanto o segundo resgate obrigaria, como obrigou o primeiro, à demissão do governo, o programa cautelar pode ser vendido como um novo ciclo. E é isso, e não o interesse nacional, que determinará o comportamento negocial deste governo.

 

O primeiro resgate foi uma decisão política da Europa. Que decidiu não travar a crise na Grécia, usando instrumentos rápidos de solidariedade europeia. Em vez de estancar a crise, tratou de isolar os países mais frágeis, em fortíssima dificuldades por causa da crise financeira internacional: Grécia, Irlanda e Portugal. Para controlar a situação, o BCE fechou a torneira aos bancos nacionais que nos continuavam a comprar dívida, pondo o Estado português entre a espada e a parede e obrigando-o a por-se nas mãos da troika para conseguir cumprir as suas obrigações imediatas. Por razões que a psicologia explicará, só em Portugal isto foi visto como um pedido de regate. Grécia e Irlanda - e a Espanha, que teve peso político para o evitar - viram-no como uma rendição a um ataque. E foi assim que se procedeu à transferência da dívida aos bancos franceses e alemães (principais credores dos países periféricos) para as instituições europeias, munidas dos instrumentos necessários para a cobrar, à custa da destruição das economias nacionais. O resgate à banca francesa e alemã, pago, primeiro, com o dinheiro dos contribuintes dos países ricos, que financiaram os programas de ajuda, e, depois, com a miséria dos países pobres, que os estão os a pagar com juros, foi uma escolha política.

 

Será uma escolha política a não existência do segundo resgate. Depois de ter acontecido na Grécia, ele lançaria o descrédito absoluto sobre o euro e a suspeita de que as instituições europeias não conseguiriam controlar esta crise E será uma escolha política avançar com este programa cautelar. Ele é a alternativa que sobra à assunção do falhanço das intervenções nos países periféricos. Mas mantém os países intervencionados debaixo de enorme pressão austeritária, presos por uma trela invisível.

 

Também foi uma escolha política impor metas impossíveis de cumprir e depois ignorar o seu incumprimento. Porque essas metas não são metas. São instrumentos de uma política de contração das economias (desvalorização interna) dos países periféricos, levando-os a pagar as suas dívidas através da destruição do seu futuro. Isto sem terem de sair do euro, o que traria demasiados riscos para os países do centro. 

Foram tudo escolhas políticas que têm muito pouco a ver com o que se faça ou tente fazer em Portugal. E essa é a principal razão porque os economistas mais despolitizados e provincianos não acertam uma. É tudo política e ela tem sempre e quase exclusivamente uma escala europeia. Saber fazer contas ajuda, neste caso, muito pouco.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Uma turma de adolescentes esperava, num autocarro, a partida para mais uma visita de estudo. A professora recebe um telefonema. O autocarro não podia partir. A polícia iria lá deter uma aluna. Leonarda, 15 anos, cigana, filha de um kosovar, integrada no País, escolarizada, com boas notas e quase já só dominando a língua francesa, teria de ser detida. O presidente da Câmara de Levier disse à professora que ia passar o telefone à polícia. Um polícia explicou-lhe que tinha que prender a aluna, porque ela estava em situação irregular. "Eu disse-lhe que não me podia pedir uma coisa tão desumana, mas ele respondeu que ia haver eleições e que eu devia parar imediatamente o autocarro". Crime: filha de imigrantes ilegais. Pena: expulsão imediata para um país que não conhecia, no próprio dia. Motivo: ser exemplo e ganhar votos.

 

E assim foi: em frente aos colegas, Leonarda foi levada como uma criminosa. A classe política francesa, a começar pelo ministro do Interior, Manuel Valls, estava em campanha. Não contra, mas em competição com a senhora Le Pen. Leonarda era apenas um dano colateral. E foi "conforme a regulamentação em vigor" e com apoio muito significativo dos franceses normais, porque assim se resume a banalidade do mal, que a deportação se fez. Felizmente, como tantas vezes acontece nos momentos de desnorte moral dos países, resistiram os estudantes, que, em Paris, fecharam 14 escolas em protesto.

 

Incapaz de fazer frente à senhora Merkel, o governo francês escolheu uma cigana de 15 anos para fazer uma demonstração de vigilância patriótica. Incapaz de se bater por uma redistribuição de poder na Europa, os ciganos romenos e búlgaros passaram a ser os alvos de todo o populismo do senhor Manuel Valls. Incapaz de enfrentar a Frente Nacional no que realmente a está fazes crescer - a crise económica e social, que permitiu a Marine Le Pen roubar à esquerda grande parte das suas bandeiras sociais -, o PSF preferiu ficar com a agenda mais abjeta e cobarde da extrema-direita: a perseguição aos imigrantes.

 

Mas a mão musculada com os mais fracos rende votos. Dizem as sondagens que a esmagadora maioria dos franceses aplaude a deportação de estrangeiros e que a maioria é contra o regresso da família de Leonarda a França. Provavelmente os mesmos que celebram a França da liberdade e da tolerância, que apagou da sua memória coletiva o colaboracionismo, o antissemitismo e o apoio ativo dos seus cidadãos a outras deportações. A França que, ao contrário dos alemães, refez a sua história à custa do heroísmo de uma pequena minoria de resistentes. Essa França da retórica tolerante e de uma xenofobia sem paralelo na Europa Ocidental, sempre foi pasto fácil para fascistas de várias cores. A inteligência da filha de Le Pen, mais polida e cuidadosa do que o pai, assim como a crise e a falta de coluna da esquerda francesa, está a tratar do resto. E lentamente o mainstream da política francesa vai mudando assustadoramente de lugar. Hoje está, como se viu pela reação da opinião pública ao caso de Leonarda, em recantos bem escuros da memória coletiva da Europa.

 

Como resolveu François Hollande este imbróglio? Permite que Leonarda, de 15 anos, regresse a França, desde que sozinha. Pode escolher entre ficar num país que não conhece e onde os ciganos são ferozmente perseguidos ou voltar para França sem a sua família. E Hollande consegue o pleno. Para agradar a todos não agrada a ninguém. Nem à generalidade dos franceses, para quem, anestesiados pela intolerância, este gesto, que cinicamente o ministro do Interior chamou de "generoso", parece sinal de fraqueza. Le Pen disse mesmo que era uma "humilhação" para a França, pois Leonarda já não é Leonarda, é apenas um objeto político. Nem à minoria que ainda mantém sinais de vida emocional, a quem a escolha entre o exílio e a família parece uma proposta inapresentável a uma adolescente de 15 anos. Nem à esquerda, nem à direita, nem ao seu próprio partido. Nem sequer apenas a quem tenha um bocadinho de bom senso.

 

Mas isto é Hollande. Mas isto é o PSF. Mas isto é aquilo em que se transformaram os socialistas e social-democratas europeus. Radicalmente moderados. Tão moderados que não têm posição sobre coisa alguma. Nem sobre o mais elementar do mais elementar. Camaleões em busca de voto, farão tudo para não ter de fazer nada. Até que as Le Pen desta Europa lhes levem todo o eleitorado. Hollande bem avisou que seria um presidente normal. O meio de tudo. Ou seja: nada.

 

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por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

A separação de poderes é muito bonita. Mas devemos pedir desculpa por ela porque precisamos do dinheiro angolano e é uma irresponsabilidade criar problemas diplomáticos com um dos poucos países que está, neste momento, a investir em Portugal.

 

A soberania portuguesa é muito bonita. Mas Portugal precisa de financiamento externo não pode fazer mais do que aceitar as ordens da troika e os ralhetes da Comissão Europeia e dos governantes europeus a quem ela realmente obedece.

 

A Constituição da República é muito bonita. Mas Portugal não se pode dar ao luxo de ver mais medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional, porque assim será impossível cumprir as metas definidas pela troika e o segunda resgate tornar-se-á inevitável.

 

A democracia é muito bonita. Mas não havendo qualquer diferença entre um ou outro governo, entre votar num ou noutro partido, porque todos terão de cumprir as mesmas medidas para chegar às mesmas metas, ela é, na realidade, uma mera formalidade.

 

A justiça social é muito bonita. Mas, não tendo nem querendo ter moeda própria, a única forma de não nos endividarmos mais é baixarmos insuportavelmente os salários para importarmos menos e exportarmos mais. E baixarmos o imposto sobre o lucro das empresas. E continuar a ir buscar o que falta ao consumo de todos, no IVA. E salvar os bancos, do BPN ao Banif e a todos os que lhes sigamMas nunca salvar as empresas produtivas, porque isso violaria as sagradas leis europeias de concorrência. E não obrigar as instituições financeiras pagar por uma crise que elas próprias criaram, porque se o fizessemos os capitais debandavam. Teremos de ser mesmo nós, os reformados, os trabalhadores, os pequenos empresários, os pobres e a classe média a pagar a factura. Porque socializar os lucros é socialismo, mas socializar os prejuízos é necessidade.

 

O Estado de direito, a independência nacional, a democracia e a justiça são luxos para tempos de bonança. Em crise, quando o dinheiro falta, a dignidade e a democracia não passam de lirismo. "Não há dinheiro!" Qual das três palavras não perceberam? A coragem e o patriotismo são arrebatamentos pueris e a falta de coluna é maturidade e sentido de Estado. Por isso, não se espantem ao ouvir um primeiro-ministro dizer que está disposto a tudo para agradar a um ditadorzeco. Um povo agachado de medo só pode merecer um capacho como líder.

 

A alternativa? Correr o risco de ser livre. E pagar a factura dessa liberdade. Seja dentro ou fora do euro, seja correndo com atroika ou negociando firmemente com ela. Pobres, se preciso for. Falidos, se tiver de ser. Mas dignos de, como povo, sermos donos do nosso destino. Ou vendidos de uma vez por todas. Se assim for, poupem-nos à farsa de ter governo, parlamento, presidente, eleições, constituição, bandeira e hino. É tudo muito bonito, mas...

 

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por Daniel Oliveira
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Domingo, 20 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Em reação às acusações de Mário Soares sobre a ligação de Cavaco Silva ao BPN, o Presidente disse: "Devia saber que esclareci, em devido tempo, que nunca tive qualquer relação com o BPN ou com as suas empresas, a não ser a de depositante para aplicação de poupanças, quando era professor universitário. Esqueceu mesmo o esclarecimento que, pessoalmente, lhe foi prestado".

 

O que esclareceu nessa altura Cavaco Silva: "nunca exercera qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas, nunca recebera qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas, nunca comprara ou vendera nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas e que nunca contraira qualquer empréstimo junto do BPN". Cavaco usa o mesmo truque de Rui Machete: fala de comprar e vender coisas ao BPN, quando se sabe que as ações do BPN eram detidas, na sua totalidade, pela SLN. E que era à SLN que ele podia comprar ou vender seja o que for. E comprou. E vendeu. Está, portanto, a brincar com as palavras.

 

17 de Novembro Cavaco Silva e a filha, em cartas dirigidas a Oliveira Costa, separadas e no mesmo dia , deram ordem de venda das suas ações da SLN. Ações que foram compradas em 2001 por um euro e vendidas em 2003 por 2,4 euros. Cavaco Silva teve sorte, por elas valorizarem? Não propriamente, já que não estavam cotadas em bolsa. Foi Oliveira Costa que decidiu que seria este o lucro para o seu ex-primeiro-ministro: 147,5 mil euros. Já Patrícia, sua filha, com mais ações, lucrou 209,4 mil euros. Quem comprou as ações foi a própria SLN Valor, maior detentora da SLN.

 

Isto prova que Cavaco Silva teve responsabilidades no que aconteceu no banco onde se concentravam tantos ex-colegas de governo? Não. Nem sequer prova que Cavaco não estava, como afirmou várias vezes, a leste do que os seus amigos andavam a fazer. Pode mesmo ser muito distraído. Prova apenas uma coisa: que Cavaco Silva está a jogar com as palavras quando diz que nunca teve qualquer relação com o BPN ou com as suas empresas, a não ser como depositante. A frase é formalmente correta (a sua relação era com a SLN). Mas essa correção formal é irrelevante para o que está em causa.

 

Na campanha eleitoral isto foi assunto. Cavaco atirou para canto e a comunicação social, que nunca o incomoda muito, não aprofundou mais. Agora o tema volta, por causa de declarações de Mário Soares, e Cavaco repete a estratégia: ser suficientemente lacónico, remeter para esclarecimentos passados que nada esclarecem e esperar que passe.

 

Dirão que a compra e venda de ações da SLN nada diz sobre as relações de Cavaco com o gang do BPN. Não é bem assim. Não estando cotadas em bolsa, as ações da SLN só podiam ser compradas por convite. Cavaco nunca esclareceu se esse convite veio de Oliveira Costa, Dias Loureiro ou outro responsável pela sociedade. Sim, apesar de ser improvável, pode ter sido um gestor de conta do BPN a sugerir a compra das ações da SLN, sem qualquer intervenção do ex-primeiro-ministro, ex-colega e amigo de algumas das principais figuras da SLN. As dele e as da filha. Mas muito dificilmente o poderia fazer sem a sua autorização expressa. Uma coisa é certa: o valor da compra e o valor da venda destas ações (e o dinheiro que rendeu) foi decidido pelo próprio Oliveira Costa. E tudo indica que terá havido favorecimento no preço de entrada, já que estava subavaliado face aos preços que então se praticavam por ação - o aumento de capital tinha sido subscrito a €2,2, mais do dobro do que custou cada ação ao Presidente da República.

 

Até hoje, tirando umas frases formalmente certas mas factualmente irrelevantes, Cavaco Silva nunca esclareceu todas as questões que se levantam com o lucro inusitado que conseguiu com a compra e a venda de ações da SLN, cujos preços foram decididos pelo seu ex-secretário de Estado. Tendo em conta o que aconteceu com a SLN e o BPN e as fortes ligações políticas do Presidente da República a vários dos implicados, seria importante que o fizesse. Pode continuar a fingir que não se passa nada e continuar a confiar na suavidade da comunicação social. O que não pode é dizer que esclareceu tudo.

 

O assunto só continua a ser assunto porque Cavaco Silva se julga acima do escrutínio público, exigido a qualquer detentor de cargos públicos, e, por maioria de razão, ao chefe de Estado. Julga que basta dizer que "é preciso nascer duas vezes para ser mais honesto do que ele" para que mais nada tenha de ser explicado. Pouco interessa o que Cavaco Silva acha sobre a sua própria honestidade. Interessa apenas que não continue a enganar os portugueses sobre a verdadeira natureza da sua relação com a SLN/BPN (foi acionista e teve um lucro difícil de explicar) e não continue a achar que não deve dar esclarecimentos a ninguém.

 

As declarações de Mário Soares terão sido demasiado violentas ou menos felizes? Talvez, mas isso é o menos importante. Nem Mário Soares é o Presidente da República em exercício, nem as suas frases mais ou menos felizes custaram milhares de milhões de euros aos portugueses. Venham então, finalmente, a explicações completas de Cavaco Silva. Desta vez, sem jogos de palavras e autoelogios.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sábado, 19 de Outubro de 2013
por Miguel Cardina


por Miguel Cardina
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Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013
por Miguel Cardina

 

Erich Priebke foi o oficial das SS responsável pelo massacre das Valas Ardeatinas. Nesse lugar de Roma, a 24 de Março de 1944, 335 italianos foram assassinados a tiro. Capturados ao acaso, eram a represália a um ataque realizado na véspera pela Resistência a uma coluna nazi. Eram uma amostra da cidade a punir. Numa mensagem póstuma, divulgada após a sua morte recente, Priebke reafirmou a tese da regra dos 10 para 1 (10 italianos por cada alemão morto), colocando o ónus do massacre nas mãos da Resistência. Uma tese que, em Itália, não está circunscrita às franjas da extrema-direita. Alessandro Portelli, num livro impressionante chamado L'ordine è già stato eseguito, mostrou a inexistência de qualquer aviso prévio de retaliação e analisou como as narrativas sobre Valas Ardeatinas, no seu jogo de recriação do ocorrido, nos dizem bastante sobre o "conflito de memórias" na Itália do pós-guerra. Um conflito que se mantém, como a persistência da tese e o corpo insepulto bem o demonstram.


PS - Com o Bruno Cordovil - que me alertou para a morte de Priebke - traduzi uma colectânea de textos de Alessandro Portelli para as edições unipop. Um deles é precisamente sobre a ataque na Rua Rasella, as Valas Ardeatinas e a memória destes episódios na Itália Contemporânea.


por Miguel Cardina
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